DOE 29/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

128 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº181 | FORTALEZA, 29 DE SETEMBRO DE 2026

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2023_001_2610 - IG 1478740

I- ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 2023_001_2610 II- CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ; III- ENDEREÇO: Av. Presidente Castelo Branco, 901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: RICARDO BRUNO MAGALHÃES ROLIM; V- ENDEREÇO: Rua José Veloso Jucá, nº 2284, bairro Alto Guaramiranga, município de Canindé/CE, CEP: 62.700-000. VI-FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o Ato de Dispensa nº 009/2023 e seus anexos, os preceitos do direito público, o art. 62, § 3º, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/1993, bem como as demais normas de direito privado pertinentes e normas de direito público compatíveis com a matéria. VII-FORO: FORTALEZA - CE. VIII-OBJETO: Constitui objeto deste termo aditivo a prorrogação de prazo pelo período de 12 (doze) meses e reajuste econômico-financeiro de 2,82% de acordo com o IGP-M do valor global do referido instrumento contratual ao contrato n° 2023_001_2610, à contratação do serviço de locação de imóvel situado na Av. Francisco Cordeiro Campos, nº 912, no bairro Centro, CEP: 62700-000, no município de Canindé/CE, de matrícula nº 2.701 no cartório 2º Ofício da Comarca de Canindé/CE, com o intuito de sediar o núcleo da Perícia Forense do Estado do Ceará no município de Canindé IX – VALOR GLOBAL: O valor global do contrato é de R$ 46.192,08 (quarenta e seis mil, cento e noventa e dois reais e oito centavos). X - VIGÊNCIA: Fica o Contrato Administrativo nº 2023_001_2610 prorrogado por mais 12 (doze) meses, com vigência a partir de 22 de novembro de 2026 à 21 de novembro de 2027, podendo ser prorrogado, a critério da administração, segundo o disposto no inciso II do art. 57, da Lei 8.666/93. XI- DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas as demais Cláusulas do Contrato Administrativo n° 2023_001_2610, celebrado entre as partes que não estejam em contrariedade com o presente termo; XII- DATA: 18/09/2026; XIII-DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.181.196.20761.10.3 39039.1.5009100000.0 XIV - DATA DA ÚLTIMA ASSINATURA ELETRÔNICA: 18/09/2026 XV- SIGNATÁRIOS: MANUELA CHAVES LOUREIRO CÂNDIDO – DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA E RICARDO BRUNO MAGALHÃES ROLIM - REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.

Livio César Feitosa Barbosa COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA - COAFI

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 2025_002_1111 - IG 1477821

I- ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 2025_002_1111 II- CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ; III- ENDEREÇO: Av. Presidente Castelo Branco, 901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA; V- ENDEREÇO: Rua Calçada Canopo, nr.11, 2º andar, Sala 3, Bairro Alphaville - Centro Apoio II, bairro Cagado, município: Santana de Parnaíba/SP, CEP: 06.541-078. VI-FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 2025/0021 – PEFOCE/NULOG, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. VII-FORO: FORTALEZA - CE. VII-OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços de gerenciamento de abastecimento de veículos e maquinários, com a utilização de Cartão Magnético em rede de serviços especializada e em caminhões comboio para atender a frota automotiva da Perícia Forense do estado do Ceará - PEFOCE, bem como seus 09 Núcleos Regionais. (Juazeiro, Sobral, Crateús, Tauá, Itapipoca, Russas, Iguatu, Quixeramobim e Canindé), nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. IX – VALOR GLOBAL: O valor global do contrato é de R$ 1.875.000,00 (um milhão, oitocentos e setenta e cinco mil reais). X - VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá a vigência iniciada no dia 05 de dezembro de 2026 e término no dia 04 de dezembro de 2027. XI- DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas as demais Cláusulas do Contrato Administrativo n° 2025_002_1111, celebrado entre as partes que não estejam em contrariedade com o presente termo; XII- DATA: 16/09/2026; XIII- DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.181.196.20761.03.33903 0.1.500.9100000.0 10100007.06.181.196.20761.01.339030.1.500.9100000.0 10100007.06.181.196.20761.10.339030.1.500.9100000.0 10100007.06.181 .196.20761.14.339030.1.500.9100000.0 10100007.06.181.196.20761.13.339030.1.500.9100000.0 10100007.06.181.196.20761.09.339030.1.500.910000 0.0 10100007.06.181.196.20761.02.339030.1.500.9100000.0 10100007.06.181.196.20761.11.339030.1.500.9100000.0 10100007.06.181.196.20761.06.33 9030.1.500.9100000.0 10100007.06.181.196.20761.12.339030.1.500.9100000.0 XIV - DATA DA ÚLTIMA ASSINATURA ELETRÔNICA: 16/09/2026 XV- SIGNATÁRIOS: MANUELA CHAVES LOUREIRO CÂNDIDO – DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA E RENATA NUNES FERREIRA - REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.

Livio César Feitosa Barbosa COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA - COAFI

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 2026_001_1109/2026 - IG 1479219000

CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE CONTRATADA: GCI ENGENHARIA E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços de elaboração e implementação do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde – PGRSS para atender as necessidades da Perícia Forense do Estado do Ceará e seus Núcleos Regionais. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Cotação Eletrônica n° 2026/29427, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 01 (um) ano contado da publicação, na forma do art. 105 da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 16.500,00 (Dezesseis mil e quinhentos reais) pagos em DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 10100007.06.181.196.20761.01.339039.1.500.9100000.0, 10100007.06 .181.196.20761.02.339039.1.500.9100000.0, 10100007.06.181.196.20761.03.339039.1.500.9100000.0, 10100007.06.181.196.20761.06.339039.1.500.91 00000.0, 10100007.06.181.196.20761.08.339039.1.500.9100000.0, 10100007.06.181.196.20761.09.339039.1.500.9100000.0, 10100007.06.181.196.2076 1.10.339039.1.500.9100000.0, 10100007.06.181.196.20761.11.339039.1.500.9100000.0, 10100007.06.181.196.20761.12.339039.1.500.9100000.0, 1010 0007.06.181.196.20761.13.339039.1.500.9100000.0, 10100007.06.181.196.20761.14.339039.1.500.9100000.0. DATA DA ASSINATURA: 23/09/2026. SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido – Diretora de Planejamento e Gestão Interma e Gleurystone Carneiro Iris – Representante Legal. Livio César Feitosa Barbosa

COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO - COAFI

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 2026_001_1709/2026 – IG 1479130

CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. CONTRATADA: J.V. MAXIMUS COMERCIAL LTDA. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de cabos de rede CAT 6 para atender a necessidade da Perícia Forense do Estado do Ceará , nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a DISPENSA na modalidade de COTAÇÃO ELETRÔNICA nº 2026/24877, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 01 (um) ano, contado do(a) publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$25.900,00 (vinte e cinco mil e novecentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.181.196.20761.03.339030.1.5009 100000.0 DATA DA ASSINATURA: 22/09/2026 SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido – Diretora de Planejamento e Gestão Interna e José Victor Salustiano dos Santos – Representante legal da CONTRATADA

Lívio César Feitosa Barbosa COORDENADOR

COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA – COAFI

ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA Nº1483/2026 NUP 10041.004528/2026-72 O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve conceder gratificação por atividade de magistério aos SERVIDORES relacionado no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR, MONITORAR E INSTRUIR AULAS NO CURSO DE ATENDIMENTO DE BUSCA E CAPTURA COM CÃES – 2026, referente ao mês de agosto de 2026, conforme NUP nº 10041.004528/2026-72, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 491/2026 – DG/AESP/CE, de 25 de maio de 2026. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de setembro de 2026. Leonardo D’Almeida Couto Barreto

DIRETOR GERAL

Registre-se e publique-se.