DOE 29/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº181 | FORTALEZA, 29 DE SETEMBRO DE 2026 127

PORTARIA N°675/2026 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor LAURO FERREIRA ROCHA JÚNIOR , ocupante do cargo Perito Criminal Adjunto, matrícula nº 106.154-1-0 lotado na Sede da Perícia Forense, que viajará em objeto de serviço à cidade de Gramado/RS, nos dias 26 a 31 de outubro de 2026, a fim de participar do XXVIII Congresso Nacional de Criminalística – CNC 2026, concedendo-lhe cinco diárias e meia , no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), e 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 387,84, perfazendo o montante de R$ 2.520,96 (dois mil, quinhentos e vinte reais e noventa e seis centavos) a ser custeado pela Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE à conta de sua dotação orçamentária; e passagens aéreas para o trecho Fortaleza/Porto Alegre/Fortaleza, perfazendo o montante de R$5.842,09 (cinco mil, oitocentos e quarenta e dois reais e nove centavos), adquiridas diretamente e custeadas pelo Fundo de Segurança Pública e Defesa Social – FSPDS, totalizando as despesas em R$ 8.363,05 (oito mil, trezentos e sessenta e três reais e cinco centavos), nos termos do artigo 1º e 2º, c/c art. 4º, § 2º, inciso II, e art. 16, Classe II, do Anexo I, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado em 04 de abril de 2024.

Manuela Chaves Loureiro Cândido

DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA (DPGI)

Republique-se por incorreção. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 25 de setembro de 2026.

PORTARIA N°676/2026 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora GABRIELA ALVES RABELO , ocupante do cargo Auxiliar de Perícia, matrícula nº 300.3294-2 lotada na Sede da Perícia Forense, que viajará em objeto de serviço à cidade de Gramado/RS, nos dias 26 a 31 de outubro de 2026, a fim de participar do XXVIII Congresso Nacional de Criminalística – CNC 2026, concedendo-lhe cinco diárias e meia , no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), e 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 387,84, perfazendo o montante de R$ 2.520,96 (dois mil, quinhentos e vinte reais e noventa e seis centavos) a ser custeado pela Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE à conta de sua dotação orçamentária; e passagens aéreas para o trecho Fortaleza/Porto Alegre/Fortaleza, perfazendo o montante de R$3.016,00 (três mil e dezesseis reais), adquiridas diretamente e custeadas pelo Fundo de Segurança Pública e Defesa Social – FSPDS, totalizando as despesas em R$ 5.536,96 (cinco mil, quinhentos e trinta e seis reais e noventa e seis centavos), nos termos do artigo 1º e 2º, c/c art. 4º, § 2º, inciso II, e art. 16, Classe II, do Anexo I, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado em 04 de abril de 2024.

Manuela Chaves Loureiro Cândido DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA (DPGI)

Republique-se por incorreção. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 25 de setembro de 2026.

PORTARIA N°691/2026 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor TÁCIO PINHEIRO BEZERRA , ocupante do cargo Perito Legista, matrícula nº 168.984-1-4, lotado na Núcleo de Odontologia Forense – NODOF, pertencente à Coordenadoria de Medicina Legal – COMEL, que viajará em objeto de serviço à cidade de Campinas/SP, nos dias 10 a 15 de novembro de 2026, a fim de participar do 17º Congresso Brasileiro de Odontologia Legal – CBOL, concedendo-lhe cinco diárias e meia , no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos) , 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 387,84, perfazendo o montante de R$ 2.520,96 (dois mil, quinhentos e vinte reais e noventa e seis centavos) e passagens aéreas para o trecho Fortaleza/ Campinas/Fortaleza, perfazendo o montante de R$1.369,09 (Um mil, trezentos e sessenta e nove reais e nove centavos), adquiridas diretamente e custeadas pela Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE, totalizando as despesas em R$ 3.890,05 (três mil, oitocentos e noventa reais e cinco centavos), nos termos do artigo 1º e 2º, c/c art. 4º, § 2º, inciso II, e art. 16, Classe II, do Anexo I, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado em 04 de abril de 2024.

Manuela Chaves Loureiro Cândido

DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA (DPGI)

Republique-se por incorreção. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 25 de setembro de 2026.

PORTARIA Nº713/2026/PEFOCE/SSPDS O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, Órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, no uso das atribuições que lhe confere a Lei n° 14.055, de 07 de janeiro de 2008,o art. 2º da Lei nº 15.014/2011 e dos arts. 149, I, e 150, § 1º, III, e § 3º, VI, da Lei nº 12.124/1993; CONSIDERANDO que o reconhecimento aos servidores constitui forma de agradecer e valorizar o desempenho de suas funções; CONSIDERANDO o processo 10011.005618/2026-38- NUP, a relevância da honraria conferida aos servidores, a qual evidencia o elevado nível técnico, o comprometimento e a dedicação empregados no exercício da atividade pericial. O reconhecimento externo, promovido por instituições integrantes do sistema de justiça, reflete não apenas o desempenho individual dos homenageados, mas também o compromisso da Perícia Forense do Estado do Ceará com a excelência, a qualidade dos laudos periciais e o aprimoramento contínuo da prestação do serviço público; CONSIDERANDO, por fim, a importância de se reconhecer publicamente o trabalho desempenhado, por meio da Gestão Superior da Perícia Forense; RESOLVE: ELOGIAR os SERVIDORES relacionados no Anexo ÚNICO desta portaria, integrantes desta Perícia Forense do Estado do Ceará, em reconhecimento a atuação dos referidos peritos contribuiu para o fortalecimento da atividade pericial e para o alcance dos objetivos do Programa Tempo de Justiça, ao elevado grau de profissionalismo, dedicação e comprometimento demonstrados no desempenho de suas atribuições. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 18 de setembro de 2026.

Julio César Nogueira Tôrres PERITO GERAL

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº713/2026

PORTARIA Nº716/2026/PEFOCE/SSPDS O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, Órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, no uso das atribuições que lhe confere a Lei n° 14.055, de 07 de janeiro de 2008, e o Artigo 5º, inciso III do Decreto nº 30.485, de 06 de abril de 2011; RESOLVE: ELOGIAR a servidora MARIA MAYARA AGUIAR LIMA , ocupante do cargo de Auxiliar de Perícia, matrícula nº 300.014-8-6, lotada no Núcleo de Toxicologia Forense, em razão da servidora ter realizado doação voluntária de sangue na data de 26 de junho de 2026, conforme Atestado de Doação expedido pelo Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará – HEMOCE. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 18 de setembro de 2026.

Julio César Nogueira Tôrres PERITO GERAL

Registre-se e publique-se.

*** *** * EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº76/2026**

PARTÍCIPES: Perícia Forense do Estado do Ceará e ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. OBJETO: Constitui objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica a execução dos serviços de atendimento destinados à expedição da Carteira de Identidade Nacional – CIN, compreendendo a emissão da primeira via e das vias subsequentes, observadas as normas e procedimentos estabelecidos pela Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE e pela legislação aplicável.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 184 da Lei 14.133/21, Constituição do Estado do Ceará, Portaria nº 1.596/2021-GS da SSPDS/CE e cláusulas dispositivas. VIGÊNCIA: O prazo da vigência do presente acordo será de 04 (quatro) anos, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado a critério das partes mediante termo aditivo. FORO: Fortaleza-CE DATA DA ASSINATURA: 10 de setembro de 2026. Signatários: Romeu Aldigueri de Arruda Coelho e Julio César Nogueira Tôrres. SECRETARIA: Perícia Forense do Estado do Ceará, em Fortaleza-CE, 10 de setembro de 2026.

PERITO GERAL

Julio Cesar Nogueira Tôrres

Registre-se e publique-se.