DOEBA 02/10/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
SALVADOR, SEXTA-FEIRA , 2 DE OUTUBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.491
DECRETOS FINANCEIROS
DECRETO FINANCEIRO Nº 101 DE 01 DE OUTUBRO DE 2026Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA , no uso de suas atribuições, e com fundamento nas disposições dos arts. 58 e 62 da Lei nº 2.322, de 11 de abril de 1966, e suas alterações posteriores, e na autorização do art. 6º da Lei nº 15.072, de 14 de janeiro de 2026,
D E C R E T AArt. 1º - Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, aprovado pela Lei nº 15.072, de 14 de janeiro de 2026, o crédito suplementar a favor da(s) Unidade(s) Orçamentária(s) na forma do Anexo I deste Decreto, no valor de R$478.623.634,00 (quatrocentos e setenta e oito milhões e seiscentos e vinte e três mil e seiscentos e trinta e quatro reais).
Art. 2º - Os recursos para atender ao disposto no artigo anterior, no mesmo valor, decorrerão da(s) fonte(s) de financiamento indicada(s) no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 01 de outubro de 2026.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Eracy Lafuente Pereira Maciel Cláudio Ramos Peixoto
Secretário da Casa Civil Secretário do Planejamento
Manoel Vitório da Silva Filho Roberta Silva de Carvalho Santana
Secretário da Fazenda Secretária da Saúde
Elisabete de Oliveira Costa Santos Marise Prado de Oliveira Chastinet
Secretária de Desenvolvimento Rural Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
Rodrigo Pimentel de Souza Lima Vivaldo Góis de Oliveira
Secretário da Administração Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e
Aquicultura
Marcius de Almeida Gomes Marcelo Werner Derschum Filho
Secretário da Educação, em exercício Secretário da Segurança Pública
José Vieira Leal Neto Luciano Márcio Nascimento Suedde
Secretário de Assistência e Desenvolvimento Social, em Secretário de Comunicação Social, em exercício
exercício
João Carlos Oliveira da Silva Joaquim Belarmino Cardoso Neto
Secretário de Desenvolvimento Econômico Secretário de Desenvolvimento Urbano
Raimundo José Pedreira do Nascimento Jonival Lucas da Silva Junior
Secretário de Justiça e Direitos Humanos, em exercício Secretário de Relações Institucionais, em exercício
Luís Maurício Bacellar Batista Augusto Sérgio Vasconcelos de Oliveira
Secretário de Turismo Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte
| Anexo I | Suplementar | |||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Orç | amentos | Fiscal e da | Seguridade Social | |||
| Programa de Traba | lho (Especificação) |
Esfera | Natureza da Despesa |
FTFE | FTBA | Em R$ Reforço |
| 2.04.000 Tribunal d | e Justiça | 150.800,00 | ||||
| 2.04.101 Secretaria | do Tribunal de Justiça | 150.800,00 | ||||
| 02.122.501.2000 | Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos |
F | 3.3.90 | 760 | 120 | 150.800,00 |
| 3.05.000 Casa Milit | ar do Governador | 17.266.000,00 | ||||
| 3.05.101 Assessor | ia de Planejamento e Gestão - CMG | 17.266.000,00 | ||||
| 04.122.502.2001 | Administração de Pessoal e Encargos |
F | 3.1.90 | 500 | 100 | 14.669.000,00 |
| 04.122.502.2009 | Encargos com Benefícios Especiais | S | 3.3.90 | 500 | 100 | 871.000,00 |
| 04.302.502.2022 | Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais e seus Dependentes - Planserv |
S | 3.3.91 | 500 | 100 | 668.000,00 |
| 04.331.502.2013 | Auxílios Transporte e Alimentação aos Servidores e Empregados Públicos |
F | 3.3.90 | 500 | 100 | 1.058.000,00 |
| 3.08.000 Secretaria | de Infraestrutura Hídrica e Saneam | ento | 1.522,00 |
| 3.08.501 Companhi | a de Engenharia Hídrica e de Saneamento | da Bahia | 1.522,00 | ||
|---|---|---|---|---|---|
| 28.846.900.8001 | Encargos com Cumprimento de Sentença Judicial F |
3.1.90 | 501 | 100 | 1.522,00 |
| 3.09.000 Secretaria | da Administração | 3.668.715,00 | |||
| 3.09.301 Departam | ento Estadual de Trânsito | 3.668.715,00 | |||
| 06.122.439.2942 | Funcionamento da Escola Pública de Trânsito F |
3.3.90 | 752 | 213 | 850.080,00 |
| 06.122.439.3445 | Reforma de Unidade de Trânsito F |
3.3.90 | 752 | 213 | 2.818.635,00 |
| 3.11.000 Secretaria | da Educação | 7.059.396,00 | |||
| 3.11.101 Assessori | a de Planejamento e Gestão - SEC | 4.497.135,00 | |||
| 12.122.446.3194 | Aparelhamento de Unidade do Poder Executivo F |
4.4.90 | 550 | 108 | 736.963,00 |
| 12.368.422.3236 | Melhoria da Infraestrutura de Rede Lógica de Distribuição de Internet em Unidade Escolar F |
3.3.90 | 550 | 108 | 1.201.029,00 |
| 12.368.422.3334 | Apoio Financeiro para a Melhoria da Educação F |
3.3.50 | 500 | 100 | 50.000,00 |
| 4.4.50 | 500 | 100 | 60.000,00 | ||
| 12.368.425.5412 | Apoio Financeiro a Município em Infraestrutura da Rede Física de Educação Básica F |
4.4.40 | 500 | 100 | 441.926,00 |
| 500 | 114 | 2.007.217,00 | |||
| Anexo I | Orç Nt d |
amentos | Fiscal e da | Suplementar Seguridade Social E R$ |
|
| Programa de Trabal | ho (Especificação) Esfera |
aureza a Despesa |
FTFE | FTBA | m Reforço |
| 3.11.201 Instituto d 12.392.422.6373 |
e Radiodifusão Educativa da Bahia Dinamização da Programação dos Meios de Comunicação F |
3.3.90 | 501 | 613 | 260.000,00 260.000,00 |
| 3.11.301 Universid | ade do Estado da Bahia | 1.422.547,00 | |||
| 12.364.424.2443 | Gestão Acadêmica de Cursos de Graduação F |
3.3.90 | 570 | 231 | 860.110,00 |
| 12.364.424.7867 | Aparelhamento de Unidade Universitária F |
4.4.90 | 570 | 231 | 562.437,00 |
| 3.11.303 Universid | ade Estadual de Feira de Santana | 279.714,00 | |||
| 12.364.424.6907 | Realização de Ação de Extensão Universitária F |
3.3.90 | 572 | 233 | 279.714,00 |
| 3.11.801Instituto A | nísio Teixeira | 600.00000 | |||
12.122.502.2959 |
Manutenção do Instituto Anísio Teixeira - IAT F |
3.3.90 | 500 | 114 | , 600.000,00 |
| 3.13.000 Secretaria | da Fazenda | 18.000.000,00 | |||
| 3.13.101 Assessori | a de Planejamento e Gestão - SEFAZ | 18.000.000,00 | |||
| 04.122.502.2000 | Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos F |
3.3.90 | 501 | 300 | 2.190.287,00 |
| 04.123.441.7921 | Realização de Ações de Educação Fiscal - Nota Bahia Premia F |
3.3.90 | 501 | 300 | 4.285.713,00 |
| 04.123.502.4299 | Manutenção dos Serviços de Arrecadação Tributária F |
3.3.90 | 501 | 300 | 2.500.000,00 |
| 04.126.441.1451 | Modernização de Tecnologia da Informação e Comunicação F |
4.4.90 | 501 | 300 | 2.120.000,00 |
| 04.126.441.4393 | Operação de Sistema Informatizado da Administração Fazendária F |
3.3.90 | 501 | 300 | 6.904.000,00 |
| 3.15.000 Secretaria | de Desenvolvimento Econômico | 109.912,00 | |||
| 3.15.101 Assessori | a de Planejamento e Gestão - SDE | 44.912,00 | |||
| 22.122.502.2009 | Encargos com Benefícios Especiais S |
3.3.90 | 500 | 100 | 44.912,00 |
| 3.15.304Instituto B | aiano de Metrologia e Qualidade | 65.00000 | |||
22.128.445.3529 |
Capacitação de Servidor e Empregado Público do Estado F |
3.3.90 | 749 | 261 | , 65.000,00 |
| 3.18.000 Secretaria | de Desenvolvimento Rural | 117.000,00 | |||
| 3.18.801 Superinte | ndência de Desenvolvimento Agrário | 117.000,00 | |||
| 21.122.446.7850 | Ampliação e Renovação da Frota de Veículos F |
3.3.90 | 500 | 100 | 117.000,00 |
| 3.19.000 Secretaria | da Saúde | 24.669.559,00 |
CÓPIA - Consulte informação oficial em www.dool.egba.ba.gov.br