DOEBA 02/10/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, SEXTA-FEIRA , 2 DE OUTUBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.491

Art. 3 ° - A comissão ora constituída deverá encaminhar ao Gabinete desta Diretoria INVENTÁRIO, acompanhado de Relatório circunstanciado, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desta portaria.

O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUARIA DA BAHIA - ADAB , no uso de atribuição legal, à vista do disposto na Instrução a ser publicada pela da Secretaria de Administração do Estado da Bahia - SAEB,

Art. 1 ° - Constituir COMISSÃO formada pelos servidores Guayra de Souza Silva , matrícula nº 92093869, Mirna Misma Ferreira Magalhães matrícula nº 92101243 e Elisabete Campos de Oliveira Villa Flor , matrícula nº 92022396, para sob a presidência do primeiro, proceder ao INVENTÁRIO DE BENS MÓVEIS E PATRIMONIAIS em uso na sede desta Agência.

Art. 2 ° - A Comissão ora constituída deverá encaminhar ao Gabinete desta Diretoria o INVENTÁRIO, acompanhado de Relatório circunstanciado, no prazo de 30(trinta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria.

Art. 3 ° - Revogam-se as disposições em contrário.

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO EM EXERCÍCIO do(a) SEC.DE ASSISTENCIA E DESENV. SOCIAL - SEADES , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 107 a art.110, da Lei 6.677, de 26 de setembro de 1994, e/ou art.3° ao 7° da Lei nº 13.471, de 30 de dezembro de 2015, resolve conceder o direito à Licença-Prêmio ao(s) servidor(es) integrante(s) do Quadro de Pessoal deste órgão, abaixo relacionado(s):

2ºTERMO ADITIVO Nº200/2026 AO TERMO DE OUTORGA NºAPP0020/2023-FABIO MACEDO VELAME.SEI084.0508.2026.0006407-12.CLAÚSULA PRIMEIRA-Fica prorrogada a vigência do TERMO DE OUTORGA original por mais 12meses,com início em22/11/2026 e término em21/11/2027.

2ºTERMO ADITIVO Nº204/2026 AO TERMO DE OUTORGA NºAPP0009/2023-MARIA DAS GRAÇAS ANDRADE KORN.SEI084.0508.2026.0006504-32.CLAÚSULA PRIMEIRA-Fica prorrogada a vigência do TERMO DE OUTORGA original por mais 12meses,com início em22/11/2026 e término em21/11/2027.

3ºTERMO ADITIVO Nº209/2026 AO TERMO DE OUTORGA NºPET0002/2022-VITOR ANTONIO FORTUNA.SEI084.0508.2026.0006462-49.CLAÚSULA PRIMEIRA-Fica prorrogada a vigência do TERMO DE OUTORGA original por mais 12meses,com início em17/11/2026 e término em16/11/2027.

1ºTERMO ADITIVO Nº198/2026 AO TERMO DE OUTORGA NºPET0019/2024-ELISÂNGELA VITÓRIA ADORNO.SEI084.0508.2026.0006371-77.CLAÚSULA PRIMEIRA-Fica prorrogada a vigência do TERMO DE OUTORGA original por mais 12meses,com início em30/10/2026 e término em29/10/2027.

1ºTERMO ADITIVO Nº203/2026 AO TERMO DE OUTORGA NºCCE0006/2025-EMPRESA 45.131.375 MARIANA IVO TAVARES VASCONCELOS.SEI084.0508.2026.0005519-65. CLAÚSULA PRIMEIRA-Fica prorrogada a vigência do TERMO DE OUTORGA original por mais 06meses,com início em15/10/2026 e término em14/04/2027.

2ºTERMO ADITIVO Nº201/2026 AO TERMO DE OUTORGA NºCCE0025/2025-EMPRESA RIVIERE CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA.SEI084.0508.2026.0006826-36.CLAÚSULA PRIMEIRA-Fica prorrogada a vigência do TERMO DE OUTORGA original por mais 06meses,com início em15/10/2026 e término em14/04/2027.Assinam:Handerson Jorge Dourado Leite,Diretor Geral,Outorgado e Representante Legal da Instituição.

SECRETARIA DE CULTURA

Por tudo que foi aludido no processo n° 022.2257.2024.0003390-20, com base no PARECER n° GAB-FFB-JLD-VSN-017/2017 e Resolução 144 de 12/12/2013 TCE/BA, acolho o Relatório Final da Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial (doc. 00150264123), instituída por meio da Portaria nº 44, de 23 de março de 2026, publicada no DOE de 24/03/2026, DECIDO pela conclusão do processo de Tomada de Contas Especial e instauração de Processo de Reparação de Danos ao Erário, em desfavor do proponente Cássio Leonardo Nobre de Souza Lima atinente à prestação de contas do projeto “Coletivo Baiano de Produtores na Womex 2017, TAC Nº 32/2017, no âmbito do Edital 01/2017 - Mobilidade Artística e Cultural 2017 2ª seleção.

Secretário de Cultura do Estado da Bahia em Exercício

SEC.DE ASSISTENCIA E DESENV. SOCIAL

Por tudo que foi aludido no processo 022.2257.2026.0002935-61, com base no parecer PARECER n° GAB-FFB-JLD-VSN-017/2017 e Resolução 144 de 12/12/2013 TCE/BA, acolho o Relatório Final da Comissão Permanente de Tomada de Contas (Doc. 00149652665), instituída por meio da Portaria nº 44, de 23 de março de 2026, publicada no DOE de 24/03/2026, considerando apresentação e APROVAÇÃO COM RESSALVAS da Prestação Contas do Contrato de Gestão nº. 015/2017, firmado com ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO TEATRO CASTRO ALVES - ATCA, para produção e divulgação da Música de Concerto no âmbito da Orquestra Sinfônica da Bahia (OSBA), DECIDO pela conclusão do processo de Tomada de Contas Especial.

O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO EM EXERCÍCIO do(a) SEC.DE ASSISTENCIA E DESENV. SOCIAL - SEADES , no uso de suas atribuições, resolve designar DANIELTON SANTOS PEREIRA DE JESUS , matrícula nº 92087399, para, em razão de Férias no período de 08 de Setembro de 2026 a 22 de Setembro de 2026, substituir BRENA OLIVEIRA PINTO , matrícula nº 92088855, no cargo Coordenador Tecnico, do(a) CHEFIA DE GABINETE.

SEC.DE ASSISTENCIA E DESENV. SOCIAL

SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

TERMO DE OUTORGA NºAPR0194/2026-MADSON MOREIRA NASCIMENTO. PEDIDO:6037/2026.SEI084.19739.2026.0006334-82.Objeto:Apoio Financeiro à execução de projeto decorrente do Edital nº09/2026-Organização de Evento Científico/Tecnológico-Edital. UnidadeGestora:28.201P/A5682,Desp.Corrente,Fonte:100.Vigência:06meses,a contar da data de sua publicação.Assinam:Handerson Jorge Dourado Leite,Diretor Geral,Outorgado/ Coordenador e Representante Legal da Instituição.

2ºTERMO ADITIVO Nº199/2026 AO TERMO DE OUTORGA NºAPP0012/2023-VANESSA HATJE.SEI084.0508.2026.0006427-66.CLAÚSULA PRIMEIRA-Fica prorrogada a vigência do TERMO DE OUTORGA original por mais 12meses,com início em22/11/2026 e término em21/11/2027.

Secretária de Cultura do Estado da Bahia em Exercício

A SECRETÁRIA DE CULTURA EM EXERCÍCIO , no uso de suas atribuições e com base no disposto no arts. 2º, inciso VI; art. 35, V, alínea “g” e art. 61 e 62 da Lei Federal nº 13.019/2014.

Art. 1º Designar Sr. ILTON CANDIDO DE JESUS , de matrícula nº 22615625 , para a função de gestor da parceria celebrada com a COMPANHIA CULTURAL MONT ’ARTE, CNPJ nº 07.570.700 / 0001 - 60 , visando parceria para execução do projeto “Teatro do Oprimido é Arte Pública! Transformação dos Territórios”, a ser realizado nos municípios de Ilhéus, Senhor do Bonfim, Alagoinhas, Feira de Santana, Salvador, Itaparica, Vera Cruz e Porto Seguro, no montante de R$ 100.000 , 00 (cem mil reais) - Termo de Fomento nº 021/2026.

Art. 2º São atribuições do gestor:

II - Informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;

III - Emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, levando em consideração o conteúdo do relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata o art. 59, da Lei nº 13.019/2014;

IV - Disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÓPIA - Consulte informação oficial em www.dool.egba.ba.gov.br