DOEBA 02/10/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, SEXTA-FEIRA , 2 DE OUTUBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.491

RESUMO DO 15º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 197/22 FIRMADO EM: 30/06/22. PROCESSO: SEI Nº. 043.4125.2026.0017345-51. CONVENENTE: MUNICÍPIO DE LAPÃO - BAHIA. OBJETO: Prorroga por mais 02 (dois) meses o prazo de vigência do convênio celebrado, modificando-o para o dia 01/12/2026, adequando, por conseguinte, o cronograma de desembolso previsto no novo plano de trabalho. DATA DA ASSINATURA: 01 de outubro de 2026.

RESUMO DO 11º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 009/24 FIRMADO EM: 30/04/24. PROCESSO: SEI Nº. 043.4114.2026.0009906-31. CONVENENTE: MUNICÍPIO DE JUSSARA - BAHIA. OBJETO: Prorroga por mais 01 (um) mês o prazo de vigência do convênio celebrado, modificando-o para 01/11/2026, bem como alterar a meta física do supramencionado convênio, com a consequente redução do seu valor em R$ 39.316,05 (trinta e nove mil trezentos e dezesseis reais e cinco centavos), passando para R$ 252.894,15 (duzentos e cinquenta e dois mil oitocentos e noventa e quatro reais e quinze centavos) o valor global do Ajuste. DATA DA ASSINATURA: 01 de outubro de 2026.

RESUMO DE DENÚNCIA E ENCERRAMENTO ANTECIPADO DO CONVÊNIO Nº 038/26. FIRMADO EM: 17/04/26. PROCESSO: SEI Nº 043.4125.2026.0017766-37. CONVENENTE: MUNICÍPIO DE ITORORÓ - BAHIA. OBJETO: Formaliza a denúncia e o encerramento antecipado do Convênio nº 038/2026 (publicado no DOE em 18/04/2026), celebrado entre a CONDER e o MUNICÍPIO DE ITORORÓ/BA para a construção de ponte sobre o Rio Gameleira, operando a desconstituição do liame convencional e a consequente desoneração dos partícipes quanto às obrigações executivas originárias. DATA DA ASSINATURA: 01 de outubro de 2026.

SECRETARIA DA EDUCA ÃO Ç

PORTARIA N ° 1274 / 2026 . O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, em exercício, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do quanto disposto no inciso I, do art. 203 da Lei Estadual nº 6.677/94, e em conformidade com os entendimentos firmados na Portaria PGE Nº 270 de 18 de dezembro de 2025 da douta Procuradoria Geral do Estado, resolve: reconhecer a prescrição da pretensão punitiva do Estado, nos autos do processo administrativo nº 011.9462.2025.0021478-93 (SIIG: 0066277-1/2018) com seu consequente arquivamento. Os trabalhos foram desenvolvidos pelo Núcleo Territorial de Educação de Feira de Santana/BA - NTE 19. Salvador, 30 de setembro de 2026. Marcius de Almeida Gomes. Secretário Estadual da Educação em Exercício.

O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, em exercício, RESOLVE: Retificar a Portaria n° 1618/2026, publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia de 29 de setembro de 2026, nos seguintes termos: onde se lê: “ PORTARIA Nº 1618/2026” ; Leia-se: “ PORTARIA Nº 1784 / 2026 ”. Permanecem inalterados os demais termos do ato. Salvador, 30 de setembro de 2026. Marcius de Almeida Gomes. Secretário Estadual da Educação em Exercício.

O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, em exercício, RESOLVE: Retificar a Portaria n° 1611/2026, publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia de 29 de setembro de 2026, nos seguintes termos: onde se lê: “ PORTARIA Nº 1611/2026” ; Leia-se: “ PORTARIA Nº 1610 / 2026 ”. Permanecem inalterados os demais termos do ato. Salvador, 30 de setembro de 2026. Marcius de Almeida Gomes. Secretário Estadual da Educação em Exercício.

PORTARIA N ° 1613 / 2026 . O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, em exercício, no uso de suas atribuições legais, lastreado no quanto disposto nos artigos 203 e 238 da Lei Estadual n° 6.677/94, e em conformidade com os entendimentos firmados no Procedimento de Uniformização de Orientação Jurídica n° PGE2016175897-0, resolve: declarar extinta a punibilidade da servidora de matrícula: 11.310.548-8, em face do reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva estatal no processo administrativo nº 0006791-5/2017 (convertido para o processo SEI nº 011.7649.2026.0085120-39), decisão que não afasta a cobrança de créditos porventura percebidos sem contraprestação devida, e adoção de outras medidas administrativas cabíveis, conforme orientado pela Procuradoria Geral do Estado (processo n° PGE2016332789 e processo SEI 006.9923.2022.0027976-10). Salvador, 15 de setembro de 2026. Marcius de Almeida Gomes. Secretário Estadual da Educação em Exercício.

PORTARIA N ° 1616 / 2026 . O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, em exercício, no uso de suas atribuições legais, lastreada no quanto disposto nos artigos 203 e 238 da Lei Estadual n° 6.677/94, e em conformidade com os entendimentos firmados pela Procuradoria Geral do Estado através do parecer nº PA-NCAD-609-2024, integralmente acolhido e uniformizado pelo despacho de qualificação nº PA-074-2024, ambos exarados nos autos do processo nº PGE N°: 2022.7.01.00005031, resolve: declarar extinta a punibilidade do servidor de matrícula: 11.162443-6, em face do reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva estatal no processo administrativo nº 0014866-7/2009 (convertido para o processo SEI nº 011.7649.2026.0085131-91), decisão que não afasta a cobrança de créditos porventura percebidos sem contraprestação devida, e adoção de outras medidas administrativas cabíveis. Salvador, 15 de setembro de 2026. Marcius de Almeida Gomes. Secretário Estadual da Educação em Exercício.

PORTARIA N ° 1621 / 2026 . O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, em exercício, no uso de suas atribuições legais, lastreado no quanto disposto nos artigos 203 e 238 da Lei Estadual n° 6.677/94, e em conformidade com os entendimentos firmados no Procedimento de Uniformização de Orientação Jurídica n° PGE2016175897-0, resolve: declarar extinta a punibilidade da servidora de matrícula: 11.146210-1, em face do reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva estatal no processo administrativo nº 0020261-2/2002 (convertido para o processo SEI nº 011.7649.2026.0085133-53), decisão que não afasta a cobrança de créditos porventura percebidos sem contraprestação devida, e adoção de outras medidas administrativas cabíveis, conforme orientado pela Procuradoria Geral do Estado (processo n° PGE2016332789

e processo SEI 006.9923.2022.0027976-10). Salvador, 15 de setembro de 2026. Marcius de Almeida Gomes. Secretário Estadual da Educação em Exercício.

O(A) Superintendente do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SEC , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) Art. 16, §1º e 2º da Lei 6.403 de 20/05/1992, resolve conceder Avanco Horizontal ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s) pertencente(s) ao Quadro de Pessoal do(a) SEC.

CÓPIA - Consulte informação oficial em www.dool.egba.ba.gov.br