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Diário Oficial do Estado da Bahia · 01/10/2026 · pág. 33

DOEBA 01/10/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

33

SALVADOR,QUINTA-FEIRA,~~1~~o DE OUTUBRO DE 2026 - ANO CXI -~~N~~o 24.490
Estado, nos autos do Processo PGE nº 2026.5.01.00002147, resolve: reconhecer a perda da
112576385
AMILTON RIBEIRO DE NOVAIS
20/05/08 a 19/05/13
pretensão punitiva estatal, ante o advento da prescrição intercorrente, e arquivar os autos do
Processo Administrativo Disciplinar nº 011.9462.2026.0051695-71 (0015326-8/2004), referente
113503628
113458881
ANA AMELIA GONCALVES MARQUES DE FARIA
ANA CARLA BASTOS GUIMARAES
27/02/20 a 25/02/25
27/02/20 a 25/02/25

ao servidor de matrícula nº 111151561, que tramitou no Núcleo Territorial de Educação de
Vitória da Conquista - NTE 20. Salvador 21 de setembro de 2026. Marcius de Almeida Gomes.
113441088
113596150
ANA CARLA DO NASCIMENTO
ANA CAROLINA GUEDES DE SANTANA GUIMARAES
13/03/20 a 12/03/25
21/03/20 a 20/03/25
,
Secretário Estadual da Educação em Exercício.
113551794
113419405
ANA CHRISTINA RAMOS DA CRUZ
ANA CLAUDIA BORGES CALHEIROS
15/03/20 a 14/03/25
16/02/20 a 14/02/25
PORTARIA N°1691/2026. O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, em
º
113451740
113476546
ANA CLAUDIA CERQUEIRA NASCIMENTO
ANA CLAUDIA DE JESUS HORA
09/03/00 a 08/03/05
22/03/20 a 21/03/25
exercício, no uso de suas atribuições e nos termos do disposto no § 3 do art. 203 da Lei Estadual
nº 6.677/94, c/c o inciso III do art. 203 da Lei Estadual nº 6.677/94, bem como no Parecer nº PA-
113444337
113554831
ANA CLAUDIA LIRA MERCURI
ANA CLAUDIA MARTINS DA SILVA
22/03/00 a 21/03/05
28/02/20 a 26/02/25
UDV-PAD-183-2026, da Procuradoria Geral do Estado, proferido nos autos do Processo PGE nº
2026.8.01.00003365, resolve: reconhecer a perda da pretensão punitiva estatal e determinar o
113610815
113422864
ANA CLAUDIA PEIXOTO MORAES
ANA CRISTINA SILVA DIAS
23/02/20 a 21/02/25
17/02/20 a 15/02/25

arquivamento dos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 011.7637.2026.0067628-94,
112453074
113588204
ANA DULCE DOS SANTOS SANT ANNA
ANA GABRIELA PIO PEREIRA
25/05/97 a 24/05/02
04/10/20 03/10/25

instaurado em face do servidor de matrícula nº 111755871 que tramitou no âmbito do Núcleo

113446583

ANA KARISSIA LINO PEREIRA
a
16/03/20 15/03/25
,
Territorial de Educação de Alagoinhas - NTE 18. Salvador, 21 de setembro de 2026. Marcius de

113428014
112410220

ANA LEIDE DA CONCEICAO SILVA RODRIGUES
ANA LUCIA DE SOUZA LIMA MIGUEL
a
17/02/20 a 15/02/25
03/06/21 02/06/26
Almeida Gomes. Secretário Estadual da Educação em Exercício.
113364715

ANA MARCIA SANTOS JORGE
a
24/08/19 a 22/08/24
PORTARIA N°1688/2026. O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, em

112550834
113272659

ANA MARCIA TAVARES DOS SANTOS
ANA MARIA BOKER TORRES OLIVEIRA

30/09/97 a 29/09/02
27/06/09 a 26/06/14
exercício, no uso de suas atribuições legais, lastreado no quanto disposto nos artigos 203, §
3º e 238 da Lei Estadual n° 6.677/94, e em conformidade com os entendimentos frmados no

113484379
112586479

ANA MARIA DE CARVALHO ALMEIDA
ANA MARIA DIAS PEREIRA

12/03/20 a 11/03/25
19/04/98 a 18/04/03

Procedimento de Uniformização de Orientação Jurídica n° PGE2016175897-0, bem como no

113183761

ANA MARIA DOS SANTOS CRUZ

11/05/09 a 10/05/14

parecer Nº PA-NCAD-156-2026, nos autos do PGE n°: 2026.6.01.00002529, resolve: declarar
extinta a punibilidade da servidora de matrícula: 11244988-9 em face do reconhecimento da

113445511
111674635

ANA MARIA SILVA NOVAES ANDRADE
ANA MARIA XAVIER

02/03/00 a 01/03/05
31/07/92 a 30/07/97
..,
iã itt d tã iti ttl P Adiitti Diili
113445040 ANA PAULA DE SANTANA 12/03/20 a 11/03/25
prescrço nercorrene a preenso punva esaa no rocesso mnsravo scpnar
nº 0024982-7/2004 anexo 0051055-7/2005, instaurado por meio da portaria nº 4.313/2005,
113445163
113477322
ANA PAULA JAMBEIRO QUEIROZ
ANA PAULA MENEZES MARTINS
12/03/20 a 11/03/25
22/03/20 a 21/03/25
publicada no D.O.E. em 28/04/2005, posteriormente convertidos nos expedientes eletrônicos
113475566 ANA PAULA SOUZA VELOSO 21/02/20 a 19/02/25
SEI nº 011.7635.2025.0055707-91 e 011.7635.2025.0056189-13, decisão que não afasta a 113515691 ANA RITA DE JESUS ANDRADE 28/02/10 a 27/02/15
cobrança de créditos porventura percebidos sem contraprestação devida. Os trabalhos foram 113445715 ANA VALERIA SILVA PINHEIRO 21/02/20 a 19/02/25
desenvolvidos no Núcleo Territorial de Educação de Jacobina - BA - NTE 16. Salvador, 21 de
setembro de 2026. Marcius de Almeida Gomes. Secretário Estadual da Educação em Exercício.
113458807
113433849
ANAINA GABRIELA DOS SANTOS
ANDERSEN KUBNHAVN FIGUEIREDO
22/03/20 a 21/03/25
17/02/20 a 15/02/25

<#E.G.B#1239843#33#1342370/>
<#EGB#1239834#33#1342363>
113442432
113496562
ANDRE BARRETO SANDES
ANDRE CARLOS DE OLIVEIRA COSTA
21/02/20 a 19/02/25
08/03/20 a 07/03/25
..
PORTARIA N°1812/2026
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA,em exercício, no uso de suas
113568547
113483373
113579289
ANDRE LUIS ALVES BACELAR
ANDRE LUIZ ALVAREZ DE ARAUJO
ANDREA ANDRADE ALVES SILVA
30/03/20 a 29/03/25
29/02/20 a 27/02/25
27/02/05 a 26/02/10
atribuições e tendo em vista o disposto na Lei nº 7.937 de 11 de outubro de 2000, regulamentado 113424890
ANDREA ANDRADE DE MATTOS
19/02/05 a 18/02/10
pelo Decreto nº 8.573 de 01/07/2003, RESOLVE: Reconhecer a conversão em pecúnia de 113101620
ANDREA CARLA SANTOS DE MATTOS
13/10/98 a 12/10/03
períodos de licença prêmio aos ocupantes do cargo de Professor do Magistério Público Estadual 113438857
ANDREA DA SILVA DE MIRANDA LOBO
01/03/05 a 28/02/10
de Ensino Fundamental e Médio, os docentes a seguir relacionados. 113438310
ANDREA FABIANE SILVA OLIVEIRA
23/02/20 a 21/02/25

Salvador 30 de setembro de 2026.
113474421
ANDREA JACIANA DA SILVA GUEDES
12/03/20 a 11/03/25
,
MARCIUSDEALMEIDAGOMES
113565565
ANDREA LUIZA DIAS DA SILVA DA HORA
18/02/00 a 16/02/05

Secretário da Educação em exercício
112399474
112511123
11310093
ANDREA LUIZA SANTOS BATISTA
ANDREA SANTOS DE JESUS
ANDREA SANTOS RIBEIRO
30/03/21 a 29/03/26
08/06/97 a 07/06/02
12/10/08 11/10/13
5
113427165

ANDREIA FERNANDEZ DE MIRANDA
a
20/02/20 18/02/25
112574359
ACACIA MARIA CAMPOS LEITE LIMA
01/04/18 a 31/03/23
113478637
ACELINA MERSIA RIOS LEITE CARVALHO
28/02/20 26/02/25

113436504
113495087

ANDREIA QUINTO DOS SANTOS
ANGELA CRISTINA NUNES DE ARAUJO
a
27/02/20 a 25/02/25
20/02/20 a 18/02/25


a
113446460
ADAILCE CELESTINA DE DEUS
29/02/20 a 27/02/25
113125412
ADAILDES DOS SANTOS SILVA
16/11/08 a 15/11/13

113424701
113438807

ANGELA MORAES CORDEIRO SENA
ANGELO JASHER SOARES BOMSUCESSO

09/02/20 a 07/02/25
17/02/20 a 15/02/25



113495833
ADAILZA CRISTINA NUNES DE SOUZA
17/02/20 a 15/02/25
111220800
ADALBERTO CERQUEIRA DE FREITAS FILHO
22/12/81 a 21/12/86

113422767
113481478

ANISIO EVARISTO DOS SANTOS NETO
ANIVALDA DE JESUS

13/02/05 a 12/02/10
16/02/20 a 14/02/25



113442351
ADEILDES BATISTA MOURA
14/03/20 a 13/03/25
113444890
ADEMILTON PEREIRA COSTA
08/03/20 a 07/03/25
113438734
ADEMILTON PIEDADE CARIGE
20/02/20 a 18/02/25

113445082
113446389
112582085

ANSELMO FERNANDES SILVA
ANTONIA EUZA CARNEIRO DE SOUSA
ANTONIA LUCIA PINHO DE CARVALHO

21/03/20 a 20/03/25
29/02/20 a 27/02/25
30/07/03 a 28/07/08



113427979
ADILIA GOMES DOS SANTOS FERREIRA FILHA
17/02/20 a 15/02/25

112737143

ANTONIA REIS BARBOSA

19/07/04 a 18/07/09



113480155
ADILSON DE ALMEIDA RODRIGUES
28/02/20 a 26/02/25
113449646
ADIMILTON GOMES SOCORRO DE SOUZA
27/02/20 a 25/02/25
113084200
113060939
ANTONILDA RAMOS PALMEIRA
ANTONIO ALVES PEREIRA
12/08/03 a 10/08/08
22/04/08 a 21/04/13
113419976
ADONIAS JABES DE OLIVEIRA
15/02/20 a 13/02/25
112364487
ADRIANA CONCEICAO DE JESUS SANTANA
18/03/21 a 17/03/26
113523424
113343882
ANTONIO ANDRADE MOTA
ANTONIO BENEDICTO DE SOUZA CASTRO NETO
02/03/10 a 01/03/15
18/08/09 a 17/08/14
113441096
ADRIANA DA PAIXAO SANTOS
13/03/20 a 12/03/25
113444955 ANTONIO BERNARDO FIORAVANTI DA COSTA 16/03/20 a 15/03/25
113119704
ADRIANA DE SOUZA PINHEIRO
13/11/98 a 12/11/03
113426648
ADRIANA FERNANDES RAMOS MASTROLORENZO
23/02/20 a 21/02/25
113550188
112542718
ANTONIO CARLOS BARBOSA
ANTONIO CARLOS CARVALHO SANTOS
21/03/20 a 20/03/25
28/09/92 a 27/09/97
113441834
ADRIANA KATIUSCIA DE MATOS CORDEIRO E ALMEIDA
23/02/20 a 21/02/25
113435396
ADRIANA MORAIS TEIXEIRA
29/02/20 a 27/02/25
113481088
ADRIANA QUERINO CEZAR DE ANDRADE
12/03/20 a 11/03/25

113359087
113495621
112737282
ANTONIO CARLOS DE LUCENA JUNIOR
ANTONIO CARLOS DE LUCENA JUNIOR
ANTONIO CARLOS PIRES
08/08/04 a 07/08/09
22/02/05 a 21/02/10
24/04/04 a 23/04/09
113051142
ADRIANA SANTOS SOUSA
05/06/03 a 03/06/08


113485820
ANTONIO CESAR MOURA DA SILVA
24/02/20 a 22/02/25
113237641
ADRIANA VIRGINIA FREIRE SILVA DE ALMEIDA
21/02/09 a 20/02/14
113442408
ADRIANO PELUSIO MELGACO
27/02/05 a 26/02/10


112368643
112589273
ANTONIO DOS SANTOS
ANTONIO FARIAS PORTELA
16/02/21 a 15/02/26
25/03/03 a 23/03/08
113444492
ADRIANO SOUZA SANTOS
27/02/05 a 26/02/10
112416292
ADSLANE PEREIRA DE SOUZA
29/10/91 a 27/10/96


113486355
112540619
ANTONIO GUSTAVO MORAES SILVA
ANTONIO JORGE CARDOSO DE SOUZA
16/11/20 a 15/11/25
07/10/02 a 06/10/07
113427238
ADSON VITORIANO DOS SANTOS
13/02/20 a 11/02/25
112770913
AILTON JOSE DE ABREU GUIMARAES
18/07/04 a 17/07/09


113442597
112450131
ANTONIO LISBOA FILHO
ANTONIO MARCELO OLIVEIRA
08/03/20 a 07/03/25
05/03/97 a 04/03/02
113575552
AILTON MARCOS DE SANTANA E SANTANA
29/02/20 a 27/02/25


113446355
ANTONIO MARCIO MELO DA SILVA
13/03/20 a 12/03/25
113477110
AILTON RODRIGUES SOARES
29/02/20 a 27/02/25
114
AILTON SOZA LZ
1//2 2/2/2
113159021
ANTONIO MARCOS WANDERLEY DOS SANTOS
20/12/19 a 18/12/24
390037
U U
0030 a 805
113563725
ALANE CARVALHO SANTOS
01/03/20 a 28/02/25
111645018
ALBENE DICIULA PIAU VASCONCELOS
30/07/17 29/07/22
112532917
113472225
ANTONIO PAULO SANTOS DA CONCEICAO
ANTONIO UBIRAI CAPINAN BARBOSA
16/10/97 a 15/10/02
24/02/20 a 22/02/25


a
113156926
ALBERTINO LIMA GUIMARAES
11/04/04 a 10/04/09
113447979
112564671
ANTONIO VILAS BOAS
APARECIDA DE CASSIA LADEIA SOARES ROCHA
16/03/20 a 15/03/25
06/11/92 05/11/97



112752478
ALBERTO SEBASTIAO CERQUEIRA DA SILVA
26/05/19 a 24/05/24
113428771
ALCINA MARIA DE OLIVEIRA SANTANA
24/11/19 a 22/11/24
113119649
ALDO DE OLIVEIRA ANDRADE JUNIOR
10/11/08 a 09/11/13

113443315
112397587
113097350

ARIELI DE OLIVEIRA AGUIAR SOUZA
ARISTOTELES RODRIGUES CHAVES FILHO
ARIVANDA MARQUES LESSA DA COSTA
a
09/03/00 a 08/03/05
14/02/19 a 13/02/24
20/07/98 a 19/07/03



112594341
ALESSANDRA BASTOS SOUZA
17/06/03 a 15/06/08

113563848

ARLANIO MARTINS DOS SANTOS

22/03/00 a 21/03/05



113607707
ALESSANDRA JULIA ARAUJO PORTO SANTOS
23/02/20 a 21/02/25

113424264

ARTUR ANDRADE PINHO

19/02/20 a 17/02/25



113474015
ALEX MARCIO DA CRUZ REGO
24/02/20 a 22/02/25
113461355
ALEX NASCIMENTO DOS SANTOS
27/03/20 a 26/03/25

113428755
113471952

AUGUSTO SOUZA SANTOS
AUZELENE MIRANDA GUSMAO

24/02/00 a 22/02/05
03/03/00 a 02/03/05
113468959
ALEX ROMMEL SILVA LIMA
13/03/20 a 12/03/25

113478239

AZULEICA FERREIRA ROCHA

08/03/20 a 07/03/25
113475655
ALEX SANDRA PEREIRA SILVA RIOS
21/02/20 a 19/02/25

113440163

BARBARA ROSEMAR NASCIMENTO DE ARAUJO

14/02/00 a 12/02/05
113033534
ALEXANDRA MARIA FERREIRA MUNIZ
20/03/03 a 18/03/08

113134209

BENJAMIM XAVIER DOS SANTOS

08/02/99 a 07/02/04
113469353
ALEXANDRE FRANCA MEIRELLES
29/02/20 a 27/02/25
113110221 CAMERINO DE OLIVEIRA FILHO 31/05/08 a 30/05/13
113478514
ALINE DE FREITAS SANTOS
18/10/08 a 17/10/13
113473352 CAMILA CAIRES LIMA PAIVA 30/03/20 a 29/03/25
113441224
ALINE DE OLIVEIRA FRANCA
13/02/20 a 11/02/25
113487458
ALINE DO NASCIMENTO BARRETO
29/02/20 a 27/02/25
113119843
112581144
CARLA ANDREIA CARDOSO VIEIRA
CARLA CHAVES SOUSA ANDRADE BATISTA
30/11/03 a 28/11/08
17/06/03 a 15/06/08
112545716
ALMINO SOUZA DUARTE
22/03/97 a 21/03/02
113426428
ALVARO LUIS FERREIRA DA CONCEICAO
20/02/20 a 18/02/25
112600752
113449272
CARLA CRISTINA SANTANA DE LIMA
CARLA LIMA DE OLIVEIRA
16/03/20 a 15/03/25
20/02/20 a 18/02/25

SALVADOR, QUINTA-FEIRA , ~~1~~o DE OUTUBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.490

Estado, nos autos do Processo PGE nº 2026.5.01.00002147, resolve: reconhecer a perda da pretensão punitiva estatal, ante o advento da prescrição intercorrente, e arquivar os autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 011.9462.2026.0051695-71 (0015326-8/2004), referente ao servidor de matrícula nº 111151561, que tramitou no Núcleo Territorial de Educação de Vitória da Conquista - NTE 20. Salvador, 21 de setembro de 2026. Marcius de Almeida Gomes. Secretário Estadual da Educação em Exercício.

PORTARIA N ° 1691 / 2026 . O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, em exercício, no uso de suas atribuições e nos termos do disposto no § 3º do art. 203 da Lei Estadual nº 6.677/94, c/c o inciso III do art. 203 da Lei Estadual nº 6.677/94, bem como no Parecer nº PAUDV-PAD-183-2026, da Procuradoria Geral do Estado, proferido nos autos do Processo PGE nº 2026.8.01.00003365, resolve: reconhecer a perda da pretensão punitiva estatal e determinar o arquivamento dos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 011.7637.2026.0067628-94, instaurado em face do servidor de matrícula nº 111755871, que tramitou no âmbito do Núcleo Territorial de Educação de Alagoinhas - NTE 18. Salvador, 21 de setembro de 2026. Marcius de Almeida Gomes. Secretário Estadual da Educação em Exercício.

PORTARIA N ° 1688 / 2026 . O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, em exercício, no uso de suas atribuições legais, lastreado no quanto disposto nos artigos 203, § 3º e 238 da Lei Estadual n° 6.677/94, e em conformidade com os entendimentos firmados no Procedimento de Uniformização de Orientação Jurídica n° PGE2016175897-0, bem como no parecer Nº PA-NCAD-156-2026, nos autos do PGE n°: 2026.6.01.00002529, resolve: declarar extinta a punibilidade da servidora de matrícula: 11.244.988-9, em face do reconhecimento da prescrição intercorrente da pretensão punitiva estatal no Processo Administrativo Disciplinar nº 0024982-7/2004 anexo 0051055-7/2005, instaurado por meio da portaria nº 4.313/2005, publicada no D.O.E. em 28/04/2005, posteriormente convertidos nos expedientes eletrônicos SEI nº 011.7635.2025.0055707-91 e 011.7635.2025.0056189-13, decisão que não afasta a cobrança de créditos porventura percebidos sem contraprestação devida. Os trabalhos foram desenvolvidos no Núcleo Territorial de Educação de Jacobina - BA - NTE 16. Salvador, 21 de setembro de 2026. Marcius de Almeida Gomes. Secretário Estadual da Educação em Exercício.

PORTARIA N ° 1812/2026

O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA , em exercício , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei nº 7.937 de 11 de outubro de 2000, regulamentado pelo Decreto nº 8.573 de 01/07/2003, RESOLVE: Reconhecer a conversão em pecúnia de períodos de licença prêmio aos ocupantes do cargo de Professor do Magistério Público Estadual de Ensino Fundamental e Médio, os docentes a seguir relacionados. Salvador, 30 de setembro de 2026. MARCIUS DE ALMEIDA GOMES Secretário da Educação em exercício

CÓPIA - Consulte informação oficial em www.dool.egba.ba.gov.br