DOEBA 03/10/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
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SALVADOR, SÁBADO , 3 DE OUTUBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.492
SECRETARIA DA FAZENDAAuto de Infração - 2938720005251 - Recurso Voluntário: Autuado(a) ATACADAO S.A. - Autuante(s) - CRYSTIANE MENEZES BEZERRA - MARCO AURELIO ANDRADE SOUZA - Advogado(s): RAFAEL ANGELO DE SALES SILVA
RELATOR(A): PAULO DANILO REIS LOPES
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA REGIÃO NORTE INSPETORIA FAZENDÁRIA DO RECÔNCAVO EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 04/2026O Inspetor Fazendário da INFAZ DO RECÔNCAVO, no uso de suas atribuições e na forma do art. 108, § 1º do Regulamento do Processo Administrativo Fiscal, aprovado pelo Decreto 7.629/99, CIENTIFICA o(s) contribuinte(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em) à Inspetoria Fazendária, localizada à Rua Crisógno Fernandes, nº 203, Centro, na cidade de Cruz das Almas - Ba, no prazo indicado, a contar do 3º dia da publicação deste Edital, para atender solicitação abaixo, com vistas ao andamento do respectivo Processo Administrativo Fiscal. O não atendimento a esta intimação, implicará na adoção das medidas constantes na legislação.
| PAF | IE/CPF/CNPJ | NOME /RAZÃO SOCIAL | SOLICITAÇÃO | PRAZO(DIAS) |
|---|---|---|---|---|
| 1013650300260 | 166.914.764 | FREDSON DE JESUS SOUZA 85809329551 |
Quitar débito ou apresentar Defesa |
60 |
| 1013650681263 | 224.771.412 | 54.210.767 ROSANA ROCHA DE ANDRADE RODRIGUES |
Quitar debito ou apresentar Defesa |
60 |
| 1013650770266 | 240.874.870 | 64.759.212 ADNAILDA DE SOUZA ROCHA |
Quitar debito ou apresentar Defesa |
60 |
| 2810770040259 | 231.156.750 | CARLOS ANTONIO SILVA DOS SANTOS |
Quitar débito ou apresentar Defesa |
60 |
| 924970435260 | 183.196.705 | BARTOLOMEU DOS SANTOS SANTOS 03626434583 |
Quitar debito ou apresentar Defesa |
60 |
Auto de Infração - 2071600047253 - Recurso de Ofício: Autuado(a) TT COMERCIO DE ALIMENTOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA - Autuante(s) - FRANCISCO CARLOS DE SANTANA
1ª CÂMARA DE JULGAMENTO FISCAL através de VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 14/10/2026 às 09:00RELATOR(A): ANDERSON ITALO PEREIRA
Auto de Infração - 2795050007230 - Recurso Voluntário: Autuado(a) SULFABRAS SULFATOS DO BRASIL LTDA - Autuante(s) - IVANILDO L. F. OLIVEIRA
RELATOR(A): BRUNO NOU SAMPAIO
Auto de Infração - 2989421312220 - Recurso Voluntário: Autuado(a) UNIMARKA DISTRIBUIDORA S/A - Autuante(s) - HELDER RODRIGUES DE OLIVEIRA - Advogado(s): José Arciso Fioroti
RELATOR(A): PAULO DANILO REIS LOPES
Auto de Infração - 2106130469234 - Recurso Voluntário: Autuado(a) MOGIANA ALIMENTOS S/A - Autuante(s) - HILTON M. S. CAVALCANTE - Advogado(s): CARLOS SOARES ANTUNES RELATOR(A): VALDIRENE PINTO LIMA
Auto de Infração - 2071090057252 - Recurso Voluntário: Autuado(a) GLIKIMPORT COM. IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE COSMETICOS - Autuante(s) - JOAO KOJI SUNANO - JOSE MACEDO DE AGUIAR - WAGNER O. MASCARENHAS
1ª CÂMARA DE JULGAMENTO FISCAL através de VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 15/10/2026 às 09:00RELATOR(A): ANDERSON ITALO PEREIRA
Auto de Infração - 2794620003247 - Recurso de Ofício e Voluntário: Autuado(a) GRUPO CASAS BAHIA S.A. - Autuante(s) - ANNA C. R. NASCIMENTO - NILDA BARRETO DE SANTANA - Advogado(s): GUILHERME PEREIRA DAS NEVES
RELATOR(A): BRUNO NOU SAMPAIO
Auto de Infração - 2107650023212 - Recurso Voluntário: Autuado(a) BARAO DE SERRO AZUL TRANSPORTE LTDA - Autuante(s) - MARISA SOUZA RIBEIRO - Advogado(s): JHONATHAS APARECIDO GUIMARÃES SUCUPIRA
RELATOR(A): VALDIRENE PINTO LIMA
O Inspetor Fazendário da INFAZ DO RECÔNCAVO, no uso de suas atribuições e na forma do art. 108, § 1º do Regulamento do Processo Administrativo Fiscal, aprovado pelo Decreto 7.629/99, CIENTIFICA o(s) contribuinte(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em) à Inspetoria Fazendária, localizada à Rua Crisógno Fernandes, nº 203, Centro, na cidade de Cruz das Almas - Ba, no prazo indicado, a contar do 3º dia da publicação deste Edital, para atender solicitação abaixo, com vistas ao andamento do respectivo Processo Administrativo Fiscal. O não atendimento a esta intimação, implicará na adoção das medidas constantes na legislação.
Auto de Infração - 2330820004199 - Recurso de Ofício: Autuado(a) AGENCESLAU PEREIRA DA SILVA JUNIOR - Autuante(s) - PAULO CESAR FONTES MATOS
Contato em caso de videoconferência
Telefone: 3115-6645
Email: primeiracamaraCONSEF @ sefaz.ba.gov.br
2ª CÂMARA DE JULGAMENTO FISCAL através de VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 13/10/2026 às 14:00| PAF | IE/CPF/CNPJ | NOME /RAZÃO SOCIAL | SOLICITAÇÃO | PRAZO(DIAS) |
|---|---|---|---|---|
| 1013650300260 | 166.914.764 | FREDSON DE JESUS SOUZA 85809329551 |
Quitar débito ou apresentar Defesa |
60 |
| 1013650681263 | 224.771.412 | 54.210.767 ROSANA ROCHA DE ANDRADE RODRIGUES |
Quitar debito ou apresentar Defesa |
60 |
| 1013650770266 | 240.874.870 | 64.759.212 ADNAILDA DE SOUZA ROCHA |
Quitar debito ou apresentar Defesa |
60 |
| 2810770040259 | 231.156.750 | CARLOS ANTONIO SILVA DOS SANTOS |
Quitar débito ou apresentar Defesa |
60 |
| 924970435260 | 183.196.705 | BARTOLOMEU DOS SANTOS SANTOS 03626434583 |
Quitar debito ou apresentar Defesa |
60 |
RELATOR(A): FABIANA ACTIS DE SENNA ABRANTE
Auto de Infração - 1101080011250 - Recurso de Ofício e Voluntário: Autuado(a) SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. - Autuante(s) - LUIZ H. S. TEIXEIRA - Advogado(s): RAFAEL MALLMANN
RELATOR(A): GABRIEL HENRIQUE LINO MOTA
Auto de Infração - 2935750004194 - Recurso de Ofício e Voluntário: Autuado(a) PETYAN INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - Autuante(s) - TELESSON NEVES TELES - Advogado(s): LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO
RELATOR(A): LUIZ A. A. OLIVEIRA
Auto de Infração - 2069150005243 - Recurso Voluntário: Autuado(a) ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO RIO DE PEDRAS E DAS PONTES - Autuante(s) - JOSE JOAQUIM DE SANTANA FILHO - Advogado(s): THAIANE SILVA ANDRADE
RELATOR(A): MARCELO MATTEDI E SILVA
RESUMO DE CONVÊNIO - 1.Convênio: SF/CV/DA/12/26; 2.Convenente: Estado da Bahia/ SEFAZ; 3.Convenente: MUNICÍPIO DE CORDEIROS; 4.Objeto: Intercâmbio de informações cadastrais e econômico-fiscais; 5.Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura; 6.Fundamento Legal: Lei Estadual nº 14.634/2023; 7. Assinam: Manoel Vitório da Silva Filho - Secretário da Fazenda e Devani Pereira da Silva - Prefeito Municipal; 8 . Data: 01/10/2026.
Conselho de Fazenda Estadual – CONSEFCONSELHO DE FAZENDA ESTADUAL - CONSEF EDITAL(IS) DE CONVOCAÇÃO (SESSÃO VIRTUAL)
O Presidente do Conselho de Fazenda Estadual, com base no art.51, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto n. 7.592/99 convoca os Senhores Conselheiros e Julgadores, o(s) representante(s) da PGE/PROFIS e Advogados, legalmente constituídos. Aqueles não julgados serão incluídos na(s) pauta(s) da(s) sessão(ões) seguinte(s), independente de publicação, de acordo com o art. 67, I, do Regimento Interno:
1ª CÂMARA DE JULGAMENTO FISCAL através de VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 13/10/2026 às 09:00RELATOR(A): BRUNO D ALMEIDA BRANCO
Auto de Infração - 1289840022247 - Recurso Voluntário: Autuado(a) CIASEEDS AGRONEGOCIOS LTDA - Autuante(s) - RUI ALVES DE AMORIM - Advogado(s): CAROLINA BUZZANELLI
RELATOR(A): JOSE ADELSON MATTOS RAMOS
Auto de Infração - 2813920045247 - Recurso de Ofício: Autuado(a) VALDIRENE BATISTA VIEIRA LIMA - Autuante(s) - PAULO CANCIO DE SOUZA - Advogado(s): FABIO FOLLADOR
2ª CÂMARA DE JULGAMENTO FISCAL através de VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 14/10/2026 às 14:00RELATOR(A): JOAO VICENTE COSTA NETO
Auto de Infração - 2810710068254 - Recurso Voluntário: Autuado(a) VIKINGS DIGITAL LTDA - Autuante(s) - CARLOS RAMOS DE MIRANDA FILHO - Advogado(s): DANIEL CLAYTON MORETI
RELATOR(A): POLLYANA SANTOS COSTA
Auto de Infração - 2813940326225 - Recurso de Ofício: Autuado(a) CALAMO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA S.A. - Autuante(s) - EDUARDO TADEU FELIPE LEMPE - Advogado(s): IONE JAQUELINE NASCIMENTO FREITAS
RELATOR(A): RAFAEL BENJAMIN TOME ARRUTY
Auto de Infração - 2069730030251 - Recurso de Ofício: Autuado(a) CATA TECIDOS E EMBALAGENS INDUSTRIAIS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL - Autuante(s) - CRIZANTO JOSE BICALHO - IVANA M. M. B. MENEZES - Advogado(s): HARIANNA DOS SANTOS BARRETO
RELATOR(A): TABATA MINEIRO BEZERRA
Auto de Infração - 2071600420230 - Recurso Voluntário: Autuado(a) OLMA - INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEO DE MAMONA LTDA - Autuante(s) - FRANCISCO CARLOS DE SANTANA
2ª CÂMARA DE JULGAMENTO FISCAL através de VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 15/10/2026 às 14:00RELATOR(A): LUIS ROBERTO DE SOUSA GOUVEA
Auto de Infração - 2696160046240 - Recurso Voluntário: Autuado(a) MAGAZINE LUIZA S/A - Autuante(s) - JOSE MACEDO DE AGUIAR - WAGNER O. MASCARENHAS - Advogado(s): ERICK MACEDO
RELATOR(A): LUIZ A. A. OLIVEIRA
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