DOEBA 03/10/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
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SALVADOR, SÁBADO , 3 DE OUTUBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.492
Auto de Infração - 1013650691250 - Recurso Voluntário: Autuado(a) R.F ATACADO DE ALIMENTOS S/A - Autuante(s) - GUILHERME A. B. R. DIAS - Advogado(s): GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARÃO
Auto de Infração - 2789960018252 - Defesa: Autuado(a) BRASKEM S.A - Autuante(s) - EDUARDO ANDRE MOREIRA TOSTA - Advogado(s): MILTON HEDAYIOGLU MENDES DE LIMA
RELATOR(A): Tiago Vicente DidierAuto de Infração - 2953090026259 - Recurso Voluntário: Autuado(a) CAROBA DISTRIBUIDOR LTDA - Autuante(s) - CONCEICAO M. S. PINHO - Advogado(s): EDNILTON MEIRELES DE OLIVEIRA SANTOS
Contato em caso de videoconferência
Telefone: 3115-6661
Email: segundacamaraCONSEF @ sefaz.ba.gov.br
1ª JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL através de VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 13/10/2026 às 08:30RELATOR(A): OLEGARIO MIGUEZ GONZALEZ Auto de Infração - 1297120023254 - Defesa: Autuado(a) BOMPREÇO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA - Autuante(s) - MARIA C. A. C. SANTOS - Advogado(s): FELIPE ALVES CAVALCANTI DE OLIVEIRA
RELATOR(A): RUBENS MOUTINHO DOS SANTOS
Auto de Infração - 2105540014263 - Defesa: Autuado(a) RICHIELLE DAVILA CAPPELLESSO - Autuante(s) - AUGUSTO JORGE LIMA MOREIRA - RICARDO ALONSO GONZALEZ - Advogado(s): RAPHAEL LESSA MIRANDA
3ª JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL através de VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 14/10/2026 às 08:30RELATOR(A): ALEXANDRINA N. B. SANTOS
Auto de Infração - 2069580023239 - Defesa: Autuado(a) MIRASUL FERRO E ACO LTDA - Autuante(s) - LUCAS XAVIER PESSOA - Advogado(s): HARRISON FERREIRA LEITE RELATOR(A): JOSE FRANKLIN FONTES REIS
Auto de Infração - 2070980014257 - Defesa: Autuado(a) TMC DISTRIBUIDOR E ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA - Autuante(s) - ADEMILSON BARNABE DA SILVA - Advogado(s): GUILHERME HENRIQUE PEIXOTO DE AZEVEDO
3ª JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL através de VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 15/10/2026 às 08:30RELATOR(A): ARIVALDO DE SOUSA PEREIRA
Auto de Infração - 2693660003251 - Defesa: Autuado(a) BRACELL BAHIA FLORESTAL LTDA - Autuante(s) - ANGELO DOURADO CRUZ LINO - Advogado(s): DIEGO MARCEL COSTA BOMFIM
RELATOR(A): JOSE FRANKLIN FONTES REIS
1ª JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL através de VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 15/10/2026 às 08:30RELATOR(A): OLEGARIO MIGUEZ GONZALEZ
Auto de Infração - 2986330024227 - Defesa: Autuado(a) NOURYON PULP AND PERFORMANCE INDUSTRIA QUIMICA BAHIA LTDA - Autuante(s) - ANGELA MARIA MENEZES BARROS - Advogado(s): CIRO CESAR SORIANO DE OLIVEIRA
RELATOR(A): RUBENS MOUTINHO DOS SANTOS
Auto de Infração - 870150008173 - Defesa: Autuado(a) BARBOSA, BARBOSA E CIA LTDA - Autuante(s) - COSME ALVES SANTOS - Advogado(s): NATÁLIA GOMES SANTANA SILVA
1ª JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL através de VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 16/10/2026 às 08:30RELATOR(A): RUBENS MOUTINHO DOS SANTOS
Auto de Infração - 2794590028263 - Defesa: Autuado(a) NESTLE BRASIL LTDA. - Autuante(s) - FERNANDO A. C. M. BARRETO - Advogado(s): ARTHUR SILVA PIRES LOPES
Contato em caso de videoconferência
Telefone: 3115-6610
Email: primeirajuntaCONSEF @ sefaz.ba.gov.br
2ª JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL através de VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 14/10/2026 às 09:00RELATOR(A): JORGE INACIO DE AQUINO
Auto de Infração - 2691940002232 - Defesa: Autuado(a) BRACELL BAHIA SPECIALTY CELLULOSE S.A. - Autuante(s) - FRANCISCO A. B. B. CARVAL - MARCO A. C. MATOS - Advogado(s): ÁLVARO LUCASECHI LOPES
RELATOR(A): JOSE CARLOS COUTINHO RICCIO
Auto de Infração - 2322640013202 - Defesa: Autuado(a) BARAO DE SERRO AZUL TRANSPORTE LTDA - Autuante(s) - SAMUEL DIAS DOS SANTOS - Advogado(s): JHONATHAS APARECIDO GUIMARÃES SUCUPIRA
Auto de Infração - 2691940019259 - Defesa: Autuado(a) BRASKEM S.A - Autuante(s) - FRANCISCO A. B. B. CARVAL - Advogado(s): FERNANDA ROCHA TABOADA FONTES Contato em caso de videoconferência
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4ª JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL através de VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 13/10/2026 às 14:00RELATOR(A): ALEX W. M. BRITTO
Auto de Infração - 885680004262 - Defesa: Autuado(a) QUALITY SUPERMERCADOS LTDA - Autuante(s) - ANTONIO CESAR COSTA SOUZA
RELATOR(A): MARIA AUXILIADORA GOMES RUIZ
Auto de Infração - 2069730026246 - Defesa: Autuado(a) BRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - Autuante(s) - CRIZANTO JOSE BICALHO - IVANA M. M. B. MENEZES - Advogado(s): THIAGO CERAVOLO LAGUNA
4ª JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL através de VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 14/10/2026 às 14:00RELATOR(A): ALEX W. M. BRITTO
Auto de Infração - 1788910037250 - Defesa: Autuado(a) SDL COMERCIO DE ADITIVOS MINERAIS LTDA - Autuante(s) - NELSON LIMA GARCEZ MONTENEGRO - Advogado(s): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS
RELATOR(A): ILDEMAR JOSE LANDIN
Auto de Infração - 3330060018256 - Defesa: Autuado(a) OSLO III S/A. - Autuante(s) - ROSALVO RAMOS VIEIRA FILHO
4ª JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL através de VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 15/10/2026 às 14:00RELATOR(A): ILDEMAR JOSE LANDIN
2ª JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL através de VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 15/10/2026 às 09:00RELATOR(A): JOSE CARLOS COUTINHO RICCIO
Auto de Infração - 924970154261 - Defesa: Autuado(a) REILUX COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - Autuante(s) - PATRICIA BARCELOS LEAL RELATOR(A): ZILRISNAIDE M. F. PINTO
Auto de Infração - 925790650250 - Defesa: Autuado(a) NATURAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - Autuante(s) - JOAO VITOR PROFETA ALVES
2ª JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL através de VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 16/10/2026 às 09:00RELATOR(A): JORGE INACIO DE AQUINO
Auto de Infração - 870150001152 - Defesa: Autuado(a) RONDELI - RONDELLI LTDA - Autuante(s) - COSME ALVES SANTOS - PAULO CESAR MOITINHO ANDRADE - Advogado(s): Fernando Vaz Costa Neto
RELATOR(A): JOSE CARLOS COUTINHO RICCIO
Auto de Infração - 1289840707231 - Defesa: Autuado(a) ARMAZEM TOP ALTO LTDA - Autuante(s) - RUI ALVES DE AMORIM
RELATOR(A): ZILRISNAIDE M. F. PINTO
Auto de Infração - 2813920004230 - Defesa: Autuado(a) MIREILLE FERREIRA DE MORAIS - Autuante(s) - PAULO CANCIO DE SOUZA
Contato em caso de videoconferência
Telefone: 3115-6161
Email: segundajuntaCONSEF @ sefaz.ba.gov.br
3ª JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL através de VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 13/10/2026 às 08:30RELATOR(A): ALEXANDRINA N. B. SANTOS
Auto de Infração - 2068920003206 - Defesa: Autuado(a) NOVO MIX ATACADO DE ALIMENTOS LTDA - Autuante(s) - MAURICIO JOSE COSTA FERREIRA - Advogado(s): GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARÃO
RELATOR(A): ARIVALDO DE SOUSA PEREIRA
Auto de Infração - 2989210008237 - Defesa: Autuado(a) MADEIREIRA ITAPOAN LTDA - Autuante(s) - ARI SILVA COSTA
RELATOR(A): MARIA AUXILIADORA GOMES RUIZ
Auto de Infração - 2841190023243 - Defesa: Autuado(a) R. CRUZ SUPERMERCADO LTDA - Autuante(s) - HELIO RODRIGUES TORRES JUNIOR - JOSE MARIA DIAS FILHO - JURACI LEITE NEVES JUNIOR
Contato em caso de videoconferência
Telefone: 3115-6664
Email: qaurtajuntaCONSEF @ sefaz.ba.gov.br
5ª JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL através de VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 13/10/2026 às 14:30RELATOR(A): EDUARDO DUTRA FREITAS
Auto de Infração - 2813920031254 - Defesa: Autuado(a) MARISE MARIA DE CARVALHO - Autuante(s) - PAULO CANCIO DE SOUZA - Advogado(s): MATHEUS BARRETO GOMES RELATOR(A): MONICA MARIA ROTERS
Auto de Infração - 2989290017262 - Defesa: Autuado(a) TIM S A - Autuante(s) - EDMARIO DE JESUS SANTOS - Advogado(s): ERNESTO JOHANNES TROUW
RELATOR(A): VLADIMIR MIRANDA MORGADO
Auto de Infração - 2797570027258 - Defesa: Autuado(a) RJ TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - Autuante(s) - AGILBERTO MARVILA FERREIRA - Advogado(s): LUANA HELENA ROCHA ESTRELA VARGAS
5ª JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL através de VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 14/10/2026 às 14:30RELATOR(A): EDUARDO DUTRA FREITAS
Auto de Infração - 2813940954234 - Defesa: Autuado(a) KEPLER WEBER INDUSTRIAL S/A - Autuante(s) - EDUARDO TADEU FELIPE LEMPE
RELATOR(A): MONICA MARIA ROTERS
Auto de Infração - 2069580011249 - Defesa: Autuado(a) SOUZA E FREIRE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - Autuante(s) - LUCAS XAVIER PESSOA
CÓPIA - Consulte informação oficial em www.dool.egba.ba.gov.br