DOMPE 21/09/2026 Extra - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4186a - Edição Extraordinária

1. IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO:

Realização da 3° Taça General Abreu e Lima de Futsal, integrante do Calendário Esportivo Municipal de Abreu e Lima/PE, edição 03, compreendendo: planejamento, organização, segurança, logística, arbitragem, premiações e assistência aos participantes – conforme especificado no item 2.1 do Edital.

2. POLÍTICA PÚBLICA VINCULADA (art. 17, II e VI, Decreto Mun. 008/2022):

Conveniar e conceder subvenções com entidades esportivas, constante da LOA 2026/ LDO 2026 sob a seguinte dotação: Órgão Orçamentário: 15000- Secretaria de Esportes Lazer e Turismo

Unidade Orçamentária: 15001 – Secretaria de Esportes Lazer e Turismo Função: 27 – Desporto e Lazer

Subfunção: 813 – Lazer

Programa: 101 – Promoção e Incentivo ao Desporto e Lazer no Município Ação: 2.99– Promoção do Desporto e Lazer Elemento de Despesa – 3.3.50.43.00 – Subvenções Sociais

Indicar o ato que institui o Calendário Esportivo Municipal.

3. JUSTIFICATIVA:

A realização da 3ª Taça General Abreu e Lima tem como finalidade promover o esporte amador, incentivar a prática regular de atividades físicas, fortalecer a integração comunitária e ampliar o acesso da população às ações esportivas desenvolvidas no município. O evento reúne atletas, dirigentes, equipes e torcedores de diversas localidades, consolidando-se como importante instrumento de inclusão social, promoção da cidadania e valorização dos talentos esportivos locais.

A competição contará com a participação de equipes representativas do município, envolvendo diretamente atletas, comissões técnicas, dirigentes e voluntários, além de beneficiar indiretamente familiares, torcedores e a comunidade em geral. A expectativa é de ampla participação popular durante todas as fases do torneio, fortalecendo os vínculos comunitários e estimulando hábitos saudáveis entre crianças, adolescentes, jovens e adultos. Do ponto de vista social, o evento contribui para a ocupação positiva dos espaços públicos, para a prevenção da vulnerabilidade social e para o fortalecimento de valores como disciplina, respeito, cooperação, trabalho em equipe e espírito esportivo. A iniciativa também fomenta o desenvolvimento local por meio da movimentação econômica gerada pela realização das partidas e pela presença de público nos locais de competição.

Sob o aspecto esportivo, a competição proporciona oportunidades para a descoberta e valorização de atletas, o aprimoramento técnico das equipes participantes e o fortalecimento do calendário esportivo municipal, ampliando as possibilidades de participação da população em atividades organizadas e de interesse coletivo.

A presente ação encontra respaldo no art. 217 da Constituição Federal, que estabelece ser dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais como direito de cada cidadão, reconhecendo o esporte como instrumento de promoção do desenvolvimento humano e social. Da mesma forma, a iniciativa está alinhada aos princípios e diretrizes da Lei Federal nº 14.597/2023 (Lei Geral do Esporte), especialmente no que se refere à democratização do acesso ao esporte, à promoção da inclusão social, ao incentivo ao esporte de participação e ao fortalecimento das políticas públicas esportivas.

Dessa forma, a realização da 3ª Taça General Abreu e Lima revela-se medida de relevante interesse público, contribuindo para o desenvolvimento esportivo do município, para a promoção da cidadania, para a integração social da população e para a efetivação do direito constitucional ao esporte.

4. MODALIDADE ESPORTIVA:

A 3ª Taça General Abreu e Lima – Futsal Masculino Adulto será realizada na modalidade Futsal, categoria Masculino Adulto, com a participação estimada de 16 (dezesseis) equipes, totalizando mais de 200 (duzentos) atletas, além de comissões técnicas, dirigentes e equipe de apoio. A competição será realizada no Ginásio Poliesportivo do SESC Alto São Miguel, no município de Abreu e Lima/PE, em datas previamente definidas pela organização e divulgadas por meio de regulamento e tabela oficial.

O sistema de disputa será composto por fase classificatória em grupos, na qual as equipes serão distribuídas em grupos definidos por sorteio, realizando partidas entre si para definição da classificação. As equipes melhor colocadas avançarão para a fase eliminatória (mata-mata), composta por quartas de final, semifinais e final, até a definição da equipe campeã da competição.

O evento tem como objetivo promover a prática esportiva, fortalecer a integração entre atletas e comunidades, incentivar hábitos saudáveis e fomentar o desenvolvimento do futsal no município de Abreu e Lima.

A competição será regida pelo Regulamento Geral da 3ª Taça General Abreu e Lima, elaborado pela organização do evento, observando subsidiariamente as Regras Oficiais de Futsal da Confederação Brasileira de Futebol de Salão (CBFS) e da Federação Pernambucana de Futsal, bem como as normas disciplinares, técnicas e de segurança aplicáveis à modalidade.

Todas as equipes participantes deverão cumprir integralmente as disposições do regulamento técnico da competição, especialmente quanto aos critérios de inscrição, elegibilidade dos atletas, disciplina esportiva, sistema de pontuação, critérios de desempate e demais normas necessárias à boa execução do torneio.

5. OBJETIVO GERAL:

Realizar a 3ª Taça General Abreu e Lima de Futsal Masculino Adulto, promovendo o esporte como instrumento de inclusão social, integração comunitária, saúde, lazer e cidadania, por meio da participação de 16 equipes e mais de 200 atletas do município, assegurando a realização da competição com segurança, organização, acessibilidade, disciplina esportiva e qualidade técnica em todas as suas etapas, desde a fase classificatória em grupos até as fases eliminatórias (mata-mata), contribuindo para o fortalecimento do calendário esportivo municipal e para a efetivação do direito ao esporte previsto no art. 217 da Constituição Federal e na Lei Federal nº 14.597/2023 (Lei Geral do Esporte).

6. OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

a) Realizar o evento com 01 modalidade, 200 atletas/equipes participantes e estimativa de 1000 espectadores, por rodada;

b) Garantir a presença de árbitros e juízes credenciados nas entidades esportivas correspondentes;

c) Assegurar a segurança de atletas e espectadores com empresa credenciada, equipe médica e ambulância; d) Entregar todas as premiações previstas no regulamento técnico do evento;

e) Produzir relatório final documentado e entregue à Secretaria parceira.

7. METAS E INDICADORES DE VERIFICAÇÃO:

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