DOMRO 21/09/2026 Extra - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4323a - Edição Extraordinária

O currículo atualizado é documento autônomo expressamente exigido no item 5.1. A própria recorrente reconhece que não o apresentou ANÁLISE DA COMISSÃO tempestivamente e o junta apenas em sede recursal. Diplomas, certificados e registro profissional não substituem o currículo. Incide, portanto, a vedação do item 12.5. RESULTADO DO RECURSO INDEFERIDO SITUAÇÃO DA INSCRIÇÃO APÓS O JULGAMENTO INDEFERIDA

DOS EFEITOS DO JULGAMENTO E DA REVISÃO

Os recursos DEFERIDOS alteram a situação da respectiva inscrição para DEFERIDA, observadas as condições consignadas no julgamento individual e as demais exigências das etapas subsequentes.

Os recursos INDEFERIDOS mantêm a situação da inscrição, porém os casos abrangidos pela revisão temática passam a ter como fundamentos apenas as causas autônomas remanescentes expressamente indicadas neste ato, excluída a ausência de registro profissional como causa eliminatória da fase de inscrição.

A situação definitiva de todos os registros será consolidada no ato de Homologação Definitiva das Inscrições, publicado na mesma data.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

O presente resultado encerra a via recursal administrativa prevista no Edital para a fase de inscrição/habilitação documental, sem prejuízo do recurso próprio contra o resultado preliminar da análise curricular e da prova de títulos, quando oportunamente publicado.

Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital nº 001/COMAD/2026 e das Retificações nº 001, nº 002 e nº 003 que não tenham sido expressamente alcançadas por este ato.

A revisão temática ora realizada não gera direito à contratação, classificação em posição determinada ou escolha de vaga, limitando-se à regularização da fase de inscrição e habilitação documental.

Guajará-Mirim/RO, 18 de setembro de 2026.

ELIGIOMARA PORFIRIO DOS SANTOS

Presidente da Comissão do Processo Seletivo Simplificado

Decreto nº 18.137/GAB-PREF/2026 • Decreto nº 18.151/GAB-PREF/2026

Publicado por: Cristiane Oliveira Carvalho Código Identificador: 6B9AAFC3

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO HOMOLOGAÇÃO DEFINITIVA DAS INSCRIÇÕES RESULTADO APÓS JULGAMENTO DOS RECURSOS E REVISÃO TEMÁTICA DE OFÍCIO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/COMAD/2026 | PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1-1118/2026 | SEMED SEMTAS SEMSAU

A COORDENADORIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – COMAD, por intermédio da Comissão responsável pelo Processo Seletivo Simplificado nº 001/COMAD/2026, instituída pelos Decretos nº 18.137/GAB-PREF/2026 e nº 18.151/GAB-PREF/2026, no exercício de suas atribuições, torna pública a HOMOLOGAÇÃO DEFINITIVA DAS INSCRIÇÕES, consolidada após o julgamento dos recursos interpostos contra a Homologação Preliminar e a revisão temática de ofício relativa ao registro profissional, observados o Edital nº 001/COMAD/2026 e as Retificações nº 001, nº 002 e nº 003.

Ficam definitivamente DEFERIDAS ou INDEFERIDAS as inscrições relacionadas no Anexo I, já incorporados os efeitos do julgamento dos recursos e da revisão temática de ofício realizada pela Comissão.

Nos termos do item 4.5 do Edital, havendo mais de uma inscrição realizada pelo mesmo candidato, somente a última inscrição regularmente concluída dentro do prazo é considerada válida, ficando as anteriores automaticamente substituídas. Para fins de transparência, os registros históricos anteriores permanecem relacionados no Anexo I com a indicação “INDEFERIDA (ITEM 4.5)”.

A presente homologação refere-se exclusivamente à etapa de inscrição e habilitação documental e não corresponde à classificação dos candidatos nem antecipa o resultado da análise curricular e da prova de títulos, cujo resultado preliminar está previsto para 24 de setembro de 2026.

Para as funções cujo exercício dependa legalmente de registro em conselho profissional, a ausência isolada do comprovante de registro no ato da inscrição não foi tratada como causa autônoma de eliminação. O registro efetivo, válido e regular será obrigatoriamente comprovado antes da contratação e do início das atividades.

A relação pública limita-se aos dados necessários à identificação do registro, do candidato, do cargo/função e de sua situação definitiva, preservados os dados pessoais não indispensáveis à publicidade do certame.

Os recursos deferidos foram incorporados ao Anexo I mediante alteração da situação das respectivas inscrições. Os recursos indeferidos mantiveram o resultado preliminar, ressalvadas as adequações de fundamento decorrentes da revisão temática do registro profissional.

A revisão temática foi restrita ao momento de comprovação do registro profissional e não autorizou inclusão, substituição ou complementação tardia de currículo, escolaridade, especialização, títulos, experiência ou demais documentos de habilitação. Permanecem aplicáveis, quanto a esses documentos, as regras dos itens 5 e 12 do Edital.

O Anexo I integra a presente Homologação Definitiva para todos os efeitos.

O resultado preliminar da análise curricular e da prova de títulos será publicado em 24 de setembro de 2026, conforme o cronograma vigente. Permanecem aplicáveis as demais disposições do Edital nº 001/COMAD/2026 e das Retificações nº 001, nº 002 e nº 003 que não tenham sido expressamente modificadas.

Guajará-Mirim/RO, 18 de setembro de 2026.

ELIGIOMARA PORFIRIO DOS SANTOS

Presidente Da Comissão Do Processo Seletivo Simplificado Decreto nº 18.137/GAB-PREF/2026 • Decreto nº 18.151/GAB-PREF/2026

Relação geral dos registros constantes do sistema eletrônico oficial, organizada por cargo/função, já incorporados os efeitos do julgamento dos recursos e da revisão temática de ofício. A indicação “INDEFERIDA (ITEM 4.5)” identifica registro de inscrição anterior automaticamente substituído por inscrição posterior.

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