DOMRR 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Roraima

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Roraima , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima • ANO XII | Nº 2740

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – INTERINA , no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a legislação vigente, CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, quanto à gestão e fiscalização da execução dos contratos administrativos;

CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento e fiscalização da execução dos Contratos nº 024/2026 e nº 025/2026, referentes ao Processo Licitatório nº 019/2026;

CONSIDERANDO a necessidade de atualização dos servidores responsáveis pela gestão e fiscalização dos referidos contratos; RESOLVE:

Art. 1º – DESIGNAR, a partir de 08 de setembro de 2026 , os servidores abaixo relacionados para exercerem as funções de Gestor, Fiscal e Suplente do Fiscal dos Contratos nº 024/2026 e nº 025/2026, referentes ao Processo Licitatório nº 019/2026, cujo objeto é a Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços Contínuos de Manutenção e Adequação no Website e no Portal da Transparência, bem como a Hospedagem em Nuvem :

I – GESTOR DO CONTRATO: Paulo Jose de Castro Santos, matrícula nº 31313-2;

II – FISCAL DO CONTRATO: Fabio da Silva Nascimento Filho, matrícula nº 32589-2; III – SUPLENTE DO FISCAL: Thula Santos Nascimento, matricula 32270-2.

Art. 2º – Os servidores designados deverão desempenhar suas atribuições em observância à legislação vigente, às cláusulas dos respectivos contratos e aos princípios que regem a Administração Pública, acompanhando e fiscalizando a execução contratual no âmbito de suas respectivas competências.

Art. 3º – Fica REVOGADA a Portaria nº 018/2026/Cantá , que designou servidores para atuarem no Processo Licitatório nº 019/2026 e nos Contratos nº 024/2026 e nº 025/2026.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 08 de setembro de 2026 . Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cantá – RR, 18 de setembro de 2026.

GEOMARA COSTA LIMA

Secretária Municipal de Planejamento, Administração e Finanças – Interina Decreto nº 225/2026

Publicado por: Paulo José de Castro Santos Código Identificador: DE842CB1

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR

PORTARIA Nº 131, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026.

Dispõe sobre a convocação de servidor para comparecer à Divisão de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação.

A SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CANTÁ , no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de regularização funcional de servidores efetivo, RESOLVE:

Art. 1º – Fica convocado(a) o(a) servidor(a) PRISCILA PAULA SILVA COSTA a comparecer à Divisão de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação até o dia 29 de setembro de 2026, no horário das 8h às 14h. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA MARTA COSTA DE CASTRO Secretária Municipal de Educação

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ERRATA

PORTARIA Nº 133/2026 ERRATA DE PUBLICAÇÃO

Tendo em vista a constatação de erro material (equívoco de digitação) no EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRAZO e no respectivo TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 016/2023, publicado em 23 de julho de 2026, na edição nº 2698, ficam retificados o seguinte.

Onde se lê:

TIPO DE EMPENHO:Estimativo.

Leia-se:

TIPO DE EMPENHO: Global,

Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas, condições e informações constantes do Extrato e do Termo Aditivo de Prazo do Contrato nº 016/2023.

Cantá - RR, 21 de setembro de 2026.

ANA MARTA COSTA DE CASTRO

Secretária Municipal de Educação

Publicado por: Igor Nascimento Rodrigues Código Identificador: 4C5B8B8D

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL E GESTOR DE CONTRATO

PORTARIA Nº 130/2026, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026.

DESIGNA GESTORA DOS CONTRATOS E FISCAL DOS CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e a necessidade de designar gestora e fiscal para o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos administrativos;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidora GISELI LIMA ANSELMO , matrícula nº 31298-1, como Fiscal dos Contratos Administrativos nº 013/2026, nº 014/2026, nº 015/2026 e nº 016/2026, e a servidora GRACINETE TOBIAS LIMA , matrícula nº 1228-2, como Gestora dos Contratos , celebrados, respectivamente, com as empresas N. DE MORAES SILVA LTDA, BARÃO COMÉRCIO VAREJISTA LTDA, LPX PROMOÇÃO DE VENDAS LTDA e J M T MEDEIROS LTDA, decorrentes do Processo Licitatório nº 018/2026 e do Pregão Eletrônico SRP nº 006/2026, cujo objeto é o fornecimento de gêneros alimentícios para garantir a continuidade da oferta da alimentação escolar aos alunos da Rede Municipal de Ensino.

Art. 2º - As servidoras ora designadas não serão remuneradas por esta atividade, recebendo apenas a remuneração correspondente aos seus cargos de origem.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar das respectivas datas de assinatura dos contratos.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Cantá - RR, em 21 de setembro de 2026.

ANA MARTA COSTA DE CASTRO.

Secretária Municipal de Educação.

Publicado por: Igor Nascimento Rodrigues Código Identificador: 7A391829

Publicado por: Igor Nascimento Rodrigues Código Identificador: 650F33FC

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