DOMRR 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Roraima

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Roraima , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima • ANO XII | Nº 2743

VII - Secretário de Assuntos Indígenas do Município; VIII - Secretária de Assistência e Ação Social do Município; XV - Secretário de Desenvolvimento Agropecuário do Município; XVI - Secretária de Relações Institucionais do Município; XVII - Coordenador do Comitê Municipal de Gestão de Crise. § 1° O Comitê Municipal de Gestão de Crise tem como objetivo:

I - propor diretrizes e tomar providências imediatas para o enfrentamento da Situação de Emergência no Município de Cantá/RR;

II - acompanhar, sistematicamente, a situação das comunidades afetadas pelos efeitos da estiagem, com vistas à proposição de estratégias e controle;

III - recomendar e implementar medidas de atendimento as famílias afetadas pela estiagem;

IV - mobilizar instituições públicas e privadas para apoiar a execução de ações desenvolvidas;

V - demais medidas necessárias.

§ 2° As atividades dos membros do Comitê de Crise instituído por meio deste Decreto não serão remuneradas, constituindo-se serviço público relevante.

Art. 6° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência de até 180 (cento e oitenta) dias.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 24 de setembro de 2026.

ANDRÉ LUIS COSTA DE CASTRO Prefeito Municipal

Publicado por: Paulo José de Castro Santos Código Identificador: 9EFADAF6

GABINETE

DECRETO Nº. 260, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

CONCEDE LICENÇA A SERVIDOR EFETIVO, POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA, QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CANTÁ , Estado de Roraima, no uso de suas atribuições constitucionais, nos termos da Lei Orgânica do Município e o disposto no Art. 68/§2º da Lei Municipal nº 089/2003;

CONSIDERANDO o Ofício nº 596/2026/SEMEC/PMC, e Requerimento do Servidor;

DECRETA:

Art. 1º . CONCEDER LICENÇA A SERVIDOR EFETIVO, POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA, sem prejuízo da remuneração do Cargo Efetivo, a senhora RUTH IARA AMORIM PINTO, Matricula nº. 32308-1, CPF Nº. 04X.XXX.XXX-08, Cargo de Professora da Educação Básica, lotado na Secretaria Municipal de Educação, por um período de 30 ( Trinta ) dias, a contar de 28/09/2026 a 27/10/2026 .

Art. 2º . Com o fim do período de Licença , a Servidora deverá retornar imediatamente as suas funções, independentemente de qualquer comunicado ou notificação.

Art. 3º . O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 28 de setembro de 2026 , revogadas as disposições contrárias.

Gabinete do Prefeito, 24 de setembro de 2026.

ANDRÉ LUIS COSTA DE CASTRO Prefeito Municipal

Publicado por: Paulo José de Castro Santos Código Identificador: 241F03A5

GABINETE DECRETO Nº. 261, DE 24 SETEMBRO DE 2026

DECLARA A VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO DO SERVIDOR QUE MENCIONA, POR APOSENTARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CANTÁ, Estado de Roraima , no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no Art. 35 – Inciso I, da Lei Municipal 089, de 12 de maio de 2003, Estatuto do Servidor Público Municipal.

CONSIDERANDO que a Servidora Pública Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Educação, no Cargo de Merendeira , requereu sua Exoneração;

DECRETA:

Art. 1º - EXONERAR do Cargo de Merendeira , do quadro de provimento Efetivo da Prefeitura Municipal de Cantá – RR, em virtude de pedido da Servidora RITA DE CACIA MATOS DA SILVA , CPF 16X.XXX.XXX-00 , Matricula nº. 32454-4, por motivo de Aposentadoria, Beneficio nº. 733.847.445-2.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos á 01 de setembro de 2026 , revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 24 de setembro de 2026.

ANDRÉ LUIS COSTA DE CASTRO Prefeito Municipal

Publicado por: Paulo José de Castro Santos Código Identificador: 9FEAA4B0

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