Diário Oficial dos Municípios de Roraima · 29/09/2026 · pág. 2

DOMRR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Roraima

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Roraima , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima • ANO XII | Nº 2745

Cumpra-se.

JEOVAN OLIVEIRA DA SILVA Secretário Municipal de Saúde Decreto nº 009/2025.

Publicado por: Patricia Eduardo Reis Código Identificador: 82842EC0

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA Nº 713/2026 - SEMSA/PMN.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA DE NORMANDIA, no uso de atribuições que lhe confere o Decreto nº. 009, de 02 de janeiro de 2025, publicado no Diário Oficial dos Municípios de Roraima ANO X/Nº 2308:

RESOLVE

Art. 1º - Autorizar o deslocamento do (a) Servidor (a), Victor Bruno Costa, no dia 30 de setembro de 2026, para levar os Pacientes que fazem Hemodiálise, em Boa Vista – RR, fazendo jus a 0,5 (meia) diária.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Normandia-RR, 28 de setembro de 2026.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

JEOVAN OLIVEIRA DA SILVA Secretário Municipal de Saúde Decreto nº 009/2025.

Publicado por: Patricia Eduardo Reis Código Identificador: 82D95D55

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER PORTARIA Nº 413/2026/SMECEL

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA À GESTANTE A SERVIDOR MUNICIPAL.”

ABRAÃO OLIVEIRA DA SILVA

Secretário Municipal de Educação,Cultura, Esporte e Lazer - SMECEL

Decreto Executivo nº.008/2025

Publicado por: Robson Jorge Brito Código Identificador: 4AB4F234

ESTADO DE RORAIMA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E LICITAÇÃO - CCL AVISO DE SUSPENSÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2026/SEMSA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 027/2026/SEMSA

A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E LICITAÇÃO – CCL DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE/RR , por meio de seu Agente de Contratação, a Srª. Joceane da Silva Gomes , torna público, para conhecimento dos interessados, que fica SUSPENSO o procedimento de Dispensa de Licitação nº 011/2026/SEMSA , referente ao Processo Administrativo nº 027/2026/SEMSA , cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGEM E HIGIENIZAÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA/PMAA, COMPREENDENDO OS VEÍCULOS UTILIZADOS PELO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU), TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO (TFD) E DEMAIS VEÍCULOS PERTENCENTES À FROTA OFICIAL DA SECRETARIA.

A suspensão ocorre em razão da apresentação de impugnação por empresa interessada , tornando necessária a análise dos questionamentos apresentados, bem como a realização de correções e ajustes no Termo de Referência , visando assegurar a regularidade e a adequada instrução do processo.

Em razão da suspensão, fica sem efeito a data anteriormente estabelecida para o recebimento das propostas , até que sejam concluídas as adequações necessárias. A nova data para o recebimento das propostas será oportunamente divulgada pelos meios oficiais , observados os prazos legais aplicáveis.

Alto Alegre/RR, 28 de setembro de 2026.

JOCEANE DA SILVA GOMES

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Executivo Nº. 008/2025 , publicada no Diário Oficial dos Municípios de Roraima nº. 2308, de 06 de janeiro de 2025;

Agente de Contratação Portaria nº. 302/2026/GAB/PMAA

Publicado por: Ezequias Bezerra de Oliveira Código Identificador: 4FDF0031

RESOLVE:

GABINETE

Considerando a Lei Municipal 351/2025 datado do dia 14 de outubro de 2025;

Art. 1º - Concede a servidora do quadro seletivo, a senhora Elizia Silva de Almeida, CPF: 079.XXX.XXX-96, Professora de Educação Básica- Língua Materna, matrícula 56513467, Licença a Gestante pelo período de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos.

Art. 2º - A presente licença corresponderá ao período de 06 (seis) meses, referente ao período de 15/09/2026 à 13/03/2027.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de setembro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

Normandia - RR, em 28 de setembro de 2026.

DECRETO Nº 178/2026/GAB/PMAA

Institui a Agenda Transversal da Criança e do Adolescente no âmbito do Município de Alto Alegre/RR, no contexto das ações vinculadas ao Selo UNICEF,e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE Alto Alegre , Estado do Roraima, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 61 da Lei Orgânica do Município .

CONSIDERANDO o disposto no art. 227 da Constituição Federal, que estabelece ser dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, os direitos à vida, à saúde, à educação, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária;

CONSIDERANDO disposto na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, que estabelece a necessidade