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Diário Oficial dos Municípios de Roraima · 29/09/2026 · pág. 16

DOMRR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Roraima

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Roraima , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima • ANO XII | Nº 2745

RGF-Anexo 02 | Tabela 2.0 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios

Cálculo da Dívida Consolidada Líquida
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026
Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Até o 1ºQuadrimestre
Até o 2ºQuadrimestre Até o 3ºQuadrimestre
Dívida Consolidada - - - -
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 65.748.382,99 65.664.466,52 65.581.379,16 0,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual 65.748.382,99 65.664.466,52 65.587.864,81 0,00
Empréstimos 0,00 0,00 73.547,71 0,00
Internos 0,00 0,00 73.547,71 0,00
Externos 0,00 0,00 0,00 0,00
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
Financiamentos 0,00 0,00 0,00 0,00
Internos 0,00 0,00 0,00 0,00
Externos 0,00 0,00 0,00 0,00
Parcelamento e Renegociação de Dívidas 65.748.382,99 65.664.466,52 65.514.317,10 0,00
De Tributos 0,00 0,00 0,00 0,00
De Contribuições Previdenciárias 65.100.877,03 65.005.467,03 64.855.317,61 0,00
De Demais Contribuições Sociais 647.505,96 658.999,49 658.999,49 0,00
Do FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00
Com Instituição Não Financeira 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Dívidas Contratuais 0,00 0,00 0,00 0,00
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) Vencidos e Não Pagos 0,00 0,00 -6.485,65 0,00
Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES (II) 43.020.442,16 46.357.619,66 60.415.945,15 0,00
Disponibilidade de Caixa 43.020.442,16 46.357.619,66 60.415.945,15 0,00
Disponibilidade de Caixa Bruta 56.512.153,65 56.524.545,14 70.843.356,01 0,00
(-) Restos a Pagar Processados 9.268.931,69 6.636.599,73 6.739.154,07 0,00
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 4.222.779,80 3.530.325,75 3.688.256,79 0,00
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) 22.727.940,83 19.306.846,86 5.165.434,01 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 99.111.161,53 101.655.143,98 111.664.980,58 0,00
(-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 10.470.801,00 9.978.533,00 16.567.113,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV
- V)
88.640.360,53 91.676.610,98 95.097.867,58 0,00
% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) 74,17 71,63 68,96 0,00
% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) 25,64 21,06 5,43 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 106.368.432,64 110.011.933,18 114.117.441,10 0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) 95.731.589,37 99.010.739,86 102.705.696,99 0,00
Outros Valores Não Integrantes da DC - - - -
Precatórios Anteriores a 05/05/2000 0,00 0,00 774.735,36 0,00
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Não incluídos na DC) 0,00 0,00 0,00 0,00
Passivo Atuarial 0,00 0,00 0,00 0,00
RP Não-Processados 8.309.227,09 3.187.866,19 2.892.584,78 0,00
Antecipações de Receita Orçamentária - ARO 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual de PPP 0,00 0,00 0,00 0,00

Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Alto Alegre - RR (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2026 Período de referência: 2º quadrimestre

Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida Cálculo da Dívida Consolidada Líquida
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026


Até o 1º Quadrimestre
Até o 2º Quadrimestre
Até o 3º Quadrimestre
Apropriação de Depósitos Judiciais 0,00 0,00
0,00
0,00

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