Diário Oficial dos Municípios de Roraima · 30/09/2026 · pág. 10

DOMRR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Roraima

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Roraima , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima • ANO XII | Nº 2746

CNPJ Nº 04.685.236/0001-60

OBJETO: Serviço técnico especializado para contratação do Programa Cidade Empreendedora- Ciclo 2026, desenvolvido pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE, compreendendo a disponibilização de metodologia, consultorias, capacitações, orientações técnicas e demais ações previstas no programa, visando promover o desenvolvimento econômico local, fortalecimento dos pequenos negócios, melhoria do ambiente empreendedor, capacitação de gestores públicos e empreendedores, apoio à gestão municipal e desenvolvimento territorial sustentável do Município de Cantá/RR. Programa de Atividade: 04.123.2101.2004.0000 Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00

Fonte de Recurso: 1.500

Valor total estimado: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da assinatura do contrato DATA DA ASSINATURA: 21/09/2026

CANTA/RR, 21 de setembro de 2026.

ANDRE LUIS COSTA DE CASTRO Prefeito Municipal

Publicado por: Paulo José de Castro Santos Código Identificador: F96A1FA6

ESTADO DE RORAIMA PREFEITURA DE NORMANDIA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER PROGRESSÃO VERTICAL DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA E ABONO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE APOIO

PORTARIA Nº412/2026

Concede promoção funcional vertical aos servidores regidos pelo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Educação Básica, instituído pela Lei Complementar Municipal nº 263, de 20 de novembro de 2019 e Lei complementar nº 332 de 27 de Junho de 2024.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Executivo Nº. 008/2025 , publicada no Diário Oficial dos Municípios de Roraima nº. 2308, de 06 de janeiro de 2025;

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 40, 41, §1º e 61, 61A da Lei Complementar Municipal nº 263, de 20 de novembro de 2019, que “dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Educação Básica do Município de Normandia, publicada no DOM/RR, Ano V, nº 1055, de 14 de janeiro de 2020;

RESOLVE :

Art. 1º. Fica concedida promoção funcional vertical aos servidores efetivos que ingressaram no serviço público, relacionados no Anexo I quadro 1 desta Portaria.

Parágrafo único A promoção vertical dar-se-á de uma classe para outra superior, dentro da mesma referência.

Art. 2° Fica concedida Abono pela conclusão do profuncionário ou curso profissionalizante, aos servidores efetivos relacionados no Anexo II quadro 2 desta Portaria.

Art. 3º. Fica a Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas responsável pelas adequações e atualizações necessárias à vida funcional dos servidores abrangidos por este Decreto.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO I PROGRESSÃO VERTICAL DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA

QUADRO 1. PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA.

Nº	SERVIDOR (A)			SITUAÇÃO AT LEI COMPLEM	UAL ENTAR Nº 263/2019
		CPF	ADMISSÃO	CARGO	CLASSE	REFERÊNCIA
1	LEIA DA SILVA RAMOS	709.158.902-59	02/02/2004	PEB	E	XI
2	EITIANE SILVA DOS SANTOS	998.621.402-59	01/10/2020	PEB	B	II
3	EDINEIA DE SOUZA MARCOLINO	446.671.592-00	01/10/2020	PEB	B	II
4	OZINEIA DA SILVA LIMA	446.422.882-87	04/04/2014	PEB	C	V
5	WILTON MAGNO DA SILVA	750.250.512-15	02/02/2004	PEB	C	IX

ANEXO II

ABONO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE APOIO

QUADRO 2. SERVIDORES DE APOIO

Nº	SERVIDOR (A)			SITUAÇÃO ATUAL LEI COMPLEMENTAR Nº 263/2019
		CPF	ADMISSÃO	CARGO PORCENTAGEM
1	ANA CLAUDIA FEITOSA DE MELO	660.636.632-15	18/02/2011	AGENTE ADMINISTRATIVO 12%
2	EDUARDO ALVES DA SILVA	660.737.402-63	02/02/2004	AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS 8%