DOMRR 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Roraima

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Roraima , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima • ANO XII | Nº 2748

Expediente:
Associação dos Municípios de Roraima – AMR
DIRETORIA 2025/2028
Presidente – Romualdo Feitosa Silva
Vice-Presidente - vago
Secretario – Osmar Serra Bonfim Filho
Tesoureiro – Juliano Torquato dos Santos
CONSELHO FISCAL 2025/2028
Presidente – Alessandro Daltro Sousa
Membro– Luiza Maura de Faria Oliveira
Membro –Núbia Costa Lima
O Diário Oficial dos Municípios do Estado Roraima é uma solução voltada à
modernização e transparência da gestão municipal.

ESTADO DE RORAIMA CÂMARA MUNICIPAL DE CANTÁ

GABINETE DA PRESIDÊNCIA CÂMARA MUNICIPAL DE CANTÁ

RESOLUÇÃO Nº 036/2026

Declara eleitos os membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cantá para o biênio 20272028, segundo biênio da 8ª Legislatura, e dá outras providências.

A Presidente da Câmara Municipal de Cantá, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 32, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal e o art. 92, § 2º, do Regimento Interno, e

CONSIDERANDO a convocação da Sessão Extraordinária de 1º de outubro de 2026, pela Resolução nº 035/2026 e pelo Edital de Convocação nº 09/2026, com pauta única destinada à eleição dos membros da Mesa Diretora para o biênio 2027-2028, nos termos do art. 27 da Lei Orgânica Municipal e dos arts. 10, 11, 13 e 14 do Regimento Interno;

CONSIDERANDO que a eleição foi realizada em data compatível com o marco temporal fixado pelo Supremo Tribunal Federal para a escolha da Mesa Diretora do segundo biênio, a partir do mês de outubro do ano anterior ao início do mandato (ADI 7.733/RN, Rel. Min. Gilmar Mendes, Plenário, j. 19/11/2024);

CONSIDERANDO o registro da Chapa Única, por Termo de Inscrição protocolado na Secretaria Geral em 1º de outubro de 2026 e recebido na forma consignada em ata, sem impugnação de qualquer Vereador;

CONSIDERANDO o resultado da votação, apurado e proclamado em Plenário na mesma Sessão Extraordinária, conforme ata;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam declarados eleitos, para compor a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cantá no biênio 2027-2028, os seguintes Vereadores:

dos que exerceram nas Mesas anteriores, não incidindo qualquer dos eleitos na vedação de nova recondução sucessiva ao mesmo cargo, conforme as declarações constantes do Termo de Inscrição e a certidão da Secretaria Geral.

Art. 4 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser afixada no átrio da Câmara Municipal e arquivada na Secretaria Geral juntamente com a ata da Sessão Extraordinária e o Termo de Inscrição da Chapa Única.

Cantá – RR, Gabinete da Presidência, 1º de outubro de 2026.

WANESSA LOBO DE MATOS

Câmara Municipal de Cantá Presidente

CLAUDIO GOMES DE LIMA

Câmara Municipal de Cantá 1º Secretário

Publicado por: Ariana Oliveia da Costa Código Identificador: 01B128E3

ESTADO DE RORAIMA PREFEITURA DE NORMANDIA

GABINETE DECRETO EXECUTIVO Nº 032/2026

“DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO”

O PREFEITO MUNICIPAL DE NORMANDIA, Estado de Roraima, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO as eleições municipais que ocorrerão no próximo dia 04 de outubro de 2026 (domingo), sabendo que é cedido ao TRERR prédios públicos do município para locais de votação.

DECRETA:

Art. 1º ‐ Fica decretado PONTO FACULTATIVO o expediente nos órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta no dia 05 de outubro de 2026 (segunda-feira), retornando as atividades normais no dia 06 de outubro de 2026.

Parágrafo único: Ficam mantidos todos os serviços declarados de natureza essencial, bem como os que funcionam em regime de plantões, como urgência e emergência, não serão paralisados em função deste Decreto, não se aplicando o disposto no Art. 1º .

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

I – Presidente: Wanessa Lobo de Matos ;

II – Vice-Presidente: Maycon Viana Lima ;

Gabinete do Prefeito, em 01 de outubro de 2026.

III – 1º Secretário: Franciélio Gonçalo da Silva ;

IV – 2º Secretário: Francisco Hélio Feitosa Rodrigues .

Art. 2 O mandato dos membros declarados eleitos terá início em 1º de janeiro de 2027 e término em 31 de dezembro de 2028.

Art. 3 Fica consignado, para os fins do art. 27, parágrafo único, da Lei Orgânica Municipal e do art. 11 do Regimento Interno, que a recondução da Vereadora Wanessa Lobo de Matos ao cargo de Presidente e do Vereador Maycon Viana Lima ao cargo de VicePresidente constitui a primeira recondução sucessiva de cada um ao respectivo cargo, e que os Vereadores Franciélio Gonçalo da Silva e Francisco Hélio Feitosa Rodrigues passam a ocupar cargos diversos

WENSTON PAULINO BERTO RAPOSO Prefeito Municipal

Publicado por: Sulla Rayene Oliveira da Paixão Código Identificador: 56BE1FE1

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER PMN - TERMO DE DISTRATO Nº 023/2026

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