DOMRR 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Roraima

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Roraima , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima • ANO XII | Nº 2748

DISTRATO DE CONTRATO QUE CELEBRAM ENTRE SI A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer do Município de Normandia, PARA RESCINDIR O SERVIÇO TEMPORÁRIO DE MOTORISTA CATEGORIA B .

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NORMANDIA/RR , neste ato representado pelo Excelentíssimo Prefeito do Município, Sr. WENSTON PAULINO BERTO RAPOSO , denominado CONTRATANTE, com a interveniência da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer do Município de Normandia , por seu representante, Sr. Secretário ABRAÃO OLIVEIRA DA SILVA , denominado(a) INTERVENIENTE ALUISIO LOIOLA DE SOUSA JUNIOR , brasileiro (a), inscrito (a) no CPF nº 035.454.10218 , domiciliado Normandia - RR, que será lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer- SMECEL, doravante denominado(a) CONTRATADO (A), resolvem, em comum acordo, firmar o presente distrato, nas condições estabelecidas nas cláusulas abaixo.

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

O presente distrato se refere ao PROCESSO SELETIVO Nº 002/2026 , que tinha como finalidade atender a necessidade de excepcional interesse público, conforme previsto no art. 1º e seguintes, da Lei nº 223/2017, especificamente, na prestação de serviços no cargo de MOTORISTA CATEGORIA B.

CLÁUSULA SEGUNDA: DO DISTRATO

O presente distrato firmado em comum acordo entre as partes tem por finalidade encerrar as obrigações contidas no contrato original, PROCESSO SELETIVO Nº 002/2026 , de 02/03/2026, a partir da data de 30/09/2026.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Executivo Nº. 008/2025 , publicada no Diário Oficial dos Municípios de Roraima nº. 2308, de 06 de janeiro de 2025;

RESOLVE:

Considerando a Lei Municipal 351/2025 datado do dia 14 de outubro de 2025;

Art. 1º - Concede a servidora do quadro seletivo, a senhora Cleoziane Servino Grigorio, CPF: 011.XXX.XXX-40, Banhista, matrícula 56513504, Licença a Gestante pelo período de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos.

Art. 2º - A presente licença corresponderá ao período de 06 (seis) meses, referente ao período de 24/09/2026 à 22/03/2027.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 24 de setembro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

Normandia - RR, em 30 de setembro de 2026.

ABRAÃO OLIVEIRA DA SILVA

Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer - SMECEL Decreto Executivo nº.008/2025

Publicado por: Robson Jorge Brito Código Identificador: F8941CD4

CLÁUSULA TERCEIRA: DA QUITAÇÃO DO CONTRATO

A contratante declara neste ato que o (a) Contratado (a) cumpriu com todas as obrigações contratuais oriundas do PROCESSO SELETIVO Nº 002/2026, ora encerrado.

Os serviços ficam, a partir desta data, rescindidos, em decorrência dos motivos de interesse público e/ou pessoal.

CLÁUSULA QUARTA: DOS PAGAMENTOS DEVIDOS PELA EXECUÇÃO DO CONTRATO ATÉ A DATA DA RESCISÃO

Outrossim, o (a) Contratado (a) declara geral e irrevogável quitação de qualquer crédito presente e futuro, fruto do contrato que ora se encerra, e que nada tem a receber, dando por encerrado os presentes termos contratuais.

E, por estarem firmados, foram estes termos lavrados em duas vias, dando por tudo encerrado.

Normandia, RR, 01 de outubro de 2026.

Contratado (a)

ABRAÃO OLIVEIRA DA SILVA

Secretário Municipal de Educação Cultura, Esporte e Lazer - SMECEL Decreto Executivo nº.008/2025

Publicado por: Robson Jorge Brito Código Identificador: 3BC31A14

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER PORTARIA Nº 415/2026/SMECEL

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA À GESTANTE A SERVIDOR MUNICIPAL.”

ESTADO DE RORAIMA PREFEITURA DE RORAINOPOLIS

CPL ERRATA

ERRATA DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 062/2026 – SEMED

A Prefeitura Municipal de Rorainópolis (RR), por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, do Município de Rorainópolis (RR) , torna pública a presente ERRATA referente à publicação do TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, Inexigibilidade de Licitação nº 008/2026, do Processo Administrativo nº 062/2026. O presente TERMO tem por objeto a LOCAÇÃO DE IMÓVEL COM FIM NÃO RESIDENCIAL E TEMPORÁRIO PARA FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL VÓ HILDA KLENNIVING DA SILVA . Publicação nos Diários Oficiais: DOU, Seção 03, Nº 165, pág. 217, de 01.09.2026 – DOE Nº 5239, pág. 102, de 02.09.2026 – DOM Nº 2726, pág. 6-7, de 01.09.2026. NAS INFORMAÇÕES “VALOR TOTAL”: Onde se lê: VALOR TOTAL: R$ 96.000,00 (NOVENTA E SEIS MIL REAIS), sendo VALOR MENSAL: R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) mensais.

Leia-se: VALOR TOTAL: R$ 117.583,44 (CENTO E DEZESSETE MIL QUINHENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS), sendo VALOR MENSAL: R$: 9.798,62 (NOVE MIL SETECENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS).

Esclarece-se que a presente retificação decorre de erro material na publicação do TERMO DE AUTORIZAÇÃO, permanecendo inalteradas todas as demais disposições constantes do referido ato, bem como o valor constante no Contrato nº 089/2026-SEMED .

Rorainópolis (RR), 01 de outubro de 2026

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