Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 25/09/2026 · pág. 99

DOMAM 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4200

Os resultados alcançados serão periodicamente apresentados à sociedade por meio de relatórios, audiências públicas, reuniões dos conselhos municipais e demais mecanismos de transparência, permitindo o acompanhamento das ações e a constante qualificação das políticas públicas desenvolvidas.

Dessa forma, o Município de Santa Isabel do Rio Negro reafirma seu compromisso com a construção de uma rede de proteção fortalecida, inclusiva e eficiente, capaz de assegurar às crianças e adolescentes o pleno exercício de seus direitos e oportunidades para seu desenvolvimento humano, social e educacional.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A Agenda Transversal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Isabel do Rio Negro representa o compromisso institucional do município com a proteção integral, a inclusão social e o desenvolvimento humano de suas crianças e adolescentes. Considerando a predominância da população indígena, a diversidade cultural e a extensão territorial do município, esta Agenda reafirma o compromisso da gestão municipal com políticas públicas inclusivas, intersetoriais e territorializadas, capazes de assegurar oportunidades, proteção e cidadania para todas as crianças e adolescentes.

Durante o período de 2026 a 2029, a Agenda servirá como instrumento orientador das ações governamentais, fortalecendo a integração entre planejamento, orçamento e garantia de direitos.

Publicado por: Camilly Vitória Fernandes Roque Código Identificador: B3FEF57C

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE URUCURITUBA

GABINETE DO PREFEITO

ATA DE CREDENCIAMENTO 006/2026 CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE AGRICULTORES PARA AQUISIÇÃO DE FRUTAS E VERDURAS E AVES PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR, PARA ATENDER AOS CLIENTES DOS SERVIÇOS PÚBLICOS NAS UNIDADES HOSPITALARES DE URUCURITUBA

PROCESSO ADM. Nº. 191/2026 – CMCP/PMU INEXIGIBILIDADE N°. 034/2026 CREDENCIAMENTO Nº. 006/2026

Aos 21 dias do mês de setembro de 2026, na sede da Prefeitura Municipal, situada na Av. Castelo Branco 488, Centro, Urucurituba - AM, a comissão julgou a documentação do credenciamento 006/2026, nos termos Art. 79. Inc. I - paralela e não excludente da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/2021, do Decreto 11.878/2024, do Decreto Municipal nº 053/2024, com suas devidas alterações, em face da classificação das propostas apresentadas no CREDENCIAMENTO Nº 006/2026 , realizado no Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Urucurituba, situado na Av. Presidente Castelo Branco, nº 445, Centro, de acordo com o que Chamamento Público para Credenciamento de agricultores para AQUISIÇÃO DE FRUTAS E VERDURAS E AVES PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR, para atender aos clientes dos serviços públicos nas unidades hospitalares de urucurituba e itapeaçu, unidade básica de saúde fluvial, unidades básicas de saúde da sede e do interior e demais unidades administrativas da secretaria municipal de saúde no Município de Urucurituba , resolve credenciar os agricultores, na forma indicada abaixo, cuja propostas foram aceitas pela Comissão Municipal, pelo critério de julgamento do DESCONTO FIXO EM PERCENTUAL POR ITEM :

• FRANCIRLEY DA SILVA LIMA; Ramal da Penha, Lago do Agostinho - CEP: 69.180-000, Urucurituba/AM, inscrito no CPF: nº 003. . 86, credenciado para os lotes: 04, 06, 07, 13, 14, 15, 16, 17, 23, 28, 30, 32, 42, 45 e 46 do edital constante no item 1. do termo de referência;

• MIRIAN PEREIRA DA SILVA; Rua Antônio de Almeida, São La aro – CEP: 69.180-000 Urucurituba/Am, inscrita no CPF: nº 017. . -66, credenciada para os lotes: 04, 05, 06, 07, 13, 14, 15, 16, 17, 23, 28, 30, 31, 32, 40, 41, 42, 45 e 46 do edital constante no item 1. do termo de referência;

CLAÚSULA 01 – OBJETO E PREÇO

Registro de preços para Chamamento Público para Credenciamento de agricultores para AQUISIÇÃO DE FRUTAS E VERDURAS E AVES PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR, para atender aos clientes dos serviços públicos nas unidades hospitalares de urucurituba e itapeaçu, unidade básica de saúde fluvial, unidades básicas de saúde da sede e do interior e demais unidades administrativas da secretaria municipal de saúde no Município de Urucurituba , conforme especificações e preços abaixo:

ITENS, QUANTITATIVOS E VALORES REGISTRADOS

Nº	UNID.	QUANT	DETALHAMENTO DOS PRODUTOS	V.UNIT	V. TOTAL
1	KG	250	ABACAXI FRUTA CONGELADA, pacotes de 1 Kg. Deve ser bem desenvolvido e maduro. A polpa deve estar intacta e firme. Características Gerais: Fresca, aroma, cor e sabor próprios da espécie e variedades. Não conterem substâncias terrosas, sujidades ou corpos estranhos aderentes à superfície da fruta. Estarem isentos de umidade externa anormal, aroma e sabor estranhos. Estarem livres de resíduos e fertilizantes. Deve apresentar-se em início de maturação.	R$ 9,00	R$ 2.250,00
2	KG	500	ABACAXI FRUTA, in natura em Kg. Sem defeitos sérios, apresentando tamanho, cor e conformação uniformes, devendo ser bem desenvolvidos e maduros. A polpa deve estar intacta e firme. Características Gerais: Fresca. Atingir o grau máximo ao tamanho, aroma, cor e sabor próprios da espécie e variedades. Apresentar grau de maturação inicial tal que lhes permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo mediato e imediato. Não conterem substâncias terrosas, sujidades ou corpos estranhos aderentes à superfície da casca. Estarem isentos de umidade externa anormal, aroma e sabor estranhos. Estarem livres de resíduos e fertilizantes.	R$ 9,00	R$ 4.500,00
3	KG	200	ABOBRINHA regional, em Kg. Sadias, frescas, sem danificações físicas, casca íntegra. Isento de substâncias terrosas, sujidades, parasitas, larvas, folhas, resíduos de defensivos agrícolas, odor e sabor estranho, sem danos físicos e mecânicos oriundos de manuseio e transporte. Unidade de fornecimento: em KG. Produto próprio para o consumo humano	R$ 4,50	R$ 900,00
4	KG	250	ACEROLA FRUTA CONGELADA, pacotes de 1 Kg. De primeira qualidade. Devendo ser bem desenvolvida e madura, in natura, livre de fungos, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte, apresentando grau de maturação	R$ 7,50	R$ 1.875,00