Diário Oficial dos Municípios de Roraima · 01/10/2026 · pág. 1

DOMRR 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Roraima

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Roraima , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima • ANO XII | Nº 2747

Expediente:
Associação dos Municípios de Roraima – AMR
DIRETORIA 2025/2028
Presidente – Romualdo Feitosa Silva
Vice-Presidente - vago
Secretario – Osmar Serra Bonfim Filho
Tesoureiro – Juliano Torquato dos Santos
CONSELHO FISCAL 2025/2028
Presidente – Alessandro Daltro Sousa
Membro– Luiza Maura de Faria Oliveira
Membro –Núbia Costa Lima

O Diário Oficial dos Municípios do Estado Roraima é uma solução voltada à modernização e transparência da gestão municipal.

ESTADO DE RORAIMA CÂMARA MUNICIPAL DE CANTÁ

GABINETE DA PRESIDÊNCIA CÂMARA MUNICIPAL DE CANTÁ

RESOLUÇÃO Nº. 035/2026

A Presidente da Câmara Municipal de Cantá, no uso das atribuições legais e regimentais, que lhes são conferidas pelo art. 32 - Inc. IV da Lei Orgânica Municipal, e art. 92 – § 2º do Regimento Interno, REVOLVE:

Art. 1º - Fica por intermédio dessa Resolução criada a Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Cantá, a realizar-se no dia 01 de outubro de 2026 (quinta-feira), às 9h, no Plenário Leonice Maria de Oliveira Rocha, com o objetivo exclusivo de realizar a eleição dos membros da Mesa Diretora para o biênio 2027-2028 . A mesma acontecerá de forma presencial.

Art. 2º A Ordem do Dia da referida Sessão Extraordinária constará, única e exclusivamente, das seguintes etapas processuais:

I - Abertura dos trabalhos e verificação de quórum;

II - Apresentação e registro das chapas concorrentes, observados os prazos regimentais;

III - Votação nominal/secreta para os cargos de Presidente, VicePresidente, 1º Secretário, 2º Secretário;

IV - Apuração dos votos e proclamação do resultado oficial; V – Posse dos eleitos para o mandato que se iniciará em 1º de janeiro de 2027.

Art. 3º As inscrições de chapas ou candidaturas individuais deverão ser protocoladas junto à Secretaria da Casa até às 08h30mn do dia 01/10/2026 conforme rito estabelecido no Regimento Interno. Art. 4º Por se tratar de Sessão Extraordinária deliberativa com pauta específica, fica vedada a discussão de qualquer outra matéria alheia ao objeto desta convocação.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cantá – RR, Gabinete da Presidência, 30 de setembro de 2026.

WANESSA LOBO DE MATOS Câmara Municipal de Cantá Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA CÂMARA MUNICIPAL DE CANTÁ

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 09/2026

A Presidente da Câmara Municipal de Cantá , Estado de Roraima, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 32, IV, da Lei Orgânica do Município e os arts. 30, XIII, "a", 137, III, e 138 do Regimento Interno, e tendo em vista o Requerimento nº 001/2026, subscrito pela maioria dos Vereadores com fundamento no art. 14, parágrafo único, do Regimento Interno, CONVOCA os Senhores Vereadores para SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a realizar-se no dia 1º de outubro de 2026 (quinta-feira), às 9 horas , no Plenário da Câmara Municipal, na Rua Lúcia Eduardo Queiroz, sede do Poder Legislativo, com a seguinte ORDEM DO DIA :

Matéria única. Eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027-2028 (segundo biênio da 8ª Legislatura), nos termos dos arts. 25 a 27 da Lei Orgânica e dos arts. 10 a 17 do Regimento Interno, com posse automática dos eleitos em 1º de janeiro de 2027 (RI, art. 14, caput).

A data observa o parâmetro fixado pelo Supremo Tribunal Federal, segundo o qual a eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio da legislatura realiza-se a partir do mês de outubro do ano anterior ao início do respectivo mandato (ADI 7.733/RN e ADI 7.734/SE; Rcl 88.529 AgR/PI).

As chapas concorrentes, contendo os nomes completos e as assinaturas dos candidatos aos cargos de Presidente, Vice-Presidente, 1º Secretário e 2º Secretário, deverão ser protocoladas na Secretaria da Câmara até as 8h30 do dia 1º de outubro de 2026 (RI, art. 13, caput e § 1º), observadas as demais regras do art. 13 e o limite de uma única recondução sucessiva ao mesmo cargo (LOM, art. 27, parágrafo único; RI, art. 11).

Nos termos do art. 136, § 2º, do Regimento Interno, a Câmara somente deliberará sobre a matéria constante deste Edital. Cópia do Requerimento nº 001/2026 fica à disposição dos Senhores Vereadores na Secretaria da Câmara.

Afixe-se no átrio da Câmara, comunique-se por escrito aos Vereadores ausentes à sessão de 29 de setembro de 2026 e publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima.

Cantá – RR, Gabinete da Presidência, 30 de setembro de 2026.

WANESSA LOBO DE MATOS

Câmara Municipal de Cantá Vereadora/Presidente

Publicado por: Ariana Oliveia da Costa Código Identificador: E55FCF16

ESTADO DE RORAIMA PREFEITURA DE NORMANDIA

CPL EXTRATO DE CONTRATO N° 042/2026

PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Dispensa de Licitação n º 008/2026.

OBJETO: Aquisição emergencial de combustíveis, para atender a demanda de abastecimento da frota de veículos da Secretária Municipal de Meio Ambiente e Turismo - SEMMANT do Município de Normandia/RR.

CLAUDIO GOMES DE LIMA

Câmara Municipal de Cantá 1º Secretário

Publicado por: Ariana Oliveia da Costa Código Identificador: 07917E94

CONTRATADA: A. S. MEDEIROS JUNIOR LTDA, inscrita no CNPJ Nº: 33.988.869/0002-26 VALOR TOTAL: R$ 15.552,00 (quinze mil, quinhentos e cinquenta e dois reais) .