DOMAM 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4198

Assistência à Saúde prestada pela Secretaria Municipal de Saúde de Canutama/AM .

Fundamento Legal : Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente os artigos 82 a 86, relativos ao Sistema de Registro de Preços, bem como os artigos 89 a 95, Decreto Municipal nº 010/2024, Lei Complementar nº 123/2006 e demais disposições legais aplicáveis.

Contratado : SERMECI SERVIÇOS MÉDICOS E CIRÚRGICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 41.125.801/0002-41. Valor Global: R$ 8.701.473,60 (oito milhões, setecentos e um mil, quatrocentos e setenta e três reais e sessenta centavos).

Vigência do Contrato: O presente contrato terá vigência de até 05 (cinco) anos, contados da data de sua assinatura, observadas as disposições dos artigos 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, desde que mantidas as condições de vantajosidade para a Administração Pública e observados os requisitos legais aplicáveis.

A presente prorrogação encontra amparo na Lei nº 14.133/2021, bem como nas disposições constantes do instrumento convocatório do certame que originou a referida Ata de Registro de Preços, e ainda na demonstração da vantajosidade devidamente comprovada nos autos do Processo Administrativo nº 055/2025, além da concordância expressa dos fornecedores registrados.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA. Fica prorrogada a vigência da Ata de Registro de Preços nº 055/2025 por mais 12 (doze) meses, a contar de 22/09/2026 até 21/09/2027, observados os limites legais aplicáveis.

CLÁUSULA QUARTA – DA MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES. Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços nº 055/2025, não modificadas por este instrumento.

CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO.

O ÓRGÃO GERENCIADOR providenciará a publicação do extrato do presente Termo Aditivo nos meios oficiais, nos termos da legislação vigente, como condição de eficácia do ato.

Canutama/AM, 22 de setembro de 2026.

AFRÂNIO CARVALHO E SILVA

Agente de Contratação Portaria nº 027/2025 – GAB/PMC

Publicado por: Adriely Costa do Espírito Santo Código Identificador: 64B0D54B

CENTRAL DE COMPRAS,SERVIÇOS E CONTRATOS TERMO ADITIVO

PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 055/2025 PREGÃO Nº 031/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 055/2025

O MUNICÍPIO DE CANUTAMA/AM, por intermédio da Prefeitura Municipal, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 04.247.441/0001-43, com sede administrativa na Rua Floriano Peixoto, s/nº, Centro, CEP 69.820-000, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. José Roberto Torres de Pontes, doravante denominado ÓRGÃO GERENCIADOR, e, de outro lado, as empresas K R L SANTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 30.281.603/0001-70, com sede localizada na cidade de Careiro/AM, na Rua Cambixe, nº 1103, Bairro Centro, neste ato representado por seu representante legal, o Sr. Gustavo Pinheiro de Almeida, AGNUS BRASIL COMERCIO E SERVIÇOS DE ARTIGOS LABORATORIAIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o Nº 34.700.478/0001-46, com sede localizada na cidade de Ribeirão Preto/SP, na Rua Guido Zampolo, nº 386, Bairro: Bonfim Paulista, neste ato representado por sua representante legal, a Srª. Aurilane Gomes dos Santos, doravante denominado FORNECEDOR REGISTRADO, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 055/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO.

O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 055/2025, oriunda do Pregão nº 031/2025, cujo objeto consiste na Futura e Eventual Aquisição de Equipamentos Laboratoriais, de natureza permanente, destinados à ampliação da capacidade técnica, estruturação física e modernização tecnológica do Laboratório Municipal de Canutama/AM , mantendo-se integralmente as condições originalmente estabelecidas.

E, por estarem assim justas e acordadas, as partes firmam o presente Termo Aditivo em 02 vias de igual teor e forma, para um só efeito.

Canutama/AM, 22 de setembro de 2026

AFRÂNIO CARVALHO E SILVA

Agente de Contratação Portaria nº 027/2025 – GAB/PMC

Publicado por: Adriely Costa do Espírito Santo Código Identificador: 39FB4A11

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA LISTA DE INSCRITOS

Canutama-AM, 21 de setembro de 2026

A Prefeitura Municipal de Canutama-AM, torna pública a LISTA DE INSCRITOS no Chamamento Público número, EDITAL POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC (n. 14.399/2022) CICLO 2.

Categoria A: projetos de ações culturais em áreas descentralizadas / Categoria A SEM INSCRITOS

Categoria B: projetos de ações culturais

RAIMUNDO NONATO SALES DA SILVA Secretário Municipal de Educação e Cultura

Publicado por: Gessinei Monteiro de Freitas Código Identificador: 7D790836

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE CARAUARI

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD PORTARIA Nº 351/2026 – SEMAD, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026.

Revoga na sua TOTALIDADE, a Portaria nº 046/2026-SEMAD, de 20 de janeiro de 2026, e dá outras providências.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL.

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