DOMAM 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4198

1 – Conceder o gozo de 30 (trinta) dias de férias, ao Servidor Municipal Efetivo, Sr. JOSÉ RICARDO FREIRE GALVÃO, auxiliar de serviços gerais, lotado na Secretaria Municipal de Administração, referente ao período aquisitivo 2025/2026.

2 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário, com efeito retroativo a 01.09.2026.

3 - Registre-se, publique-se, cientifique-se e cumpra-se.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE CARAUARI-AM, em 16 de setembro de 2026.

ANTONIO SOUZA FERREIRA

Secretário Municipal de Administração

ANDREA NEPONUCENO P. MELO

Chefe de Gabinete

Publicado por: Monik Santos da Silva Código Identificador: 8C4C9CB4

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD PORTARIA Nº 356/2026 – SEMAD, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026.

Manutenção de Embarcação Fluvial para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Transporte do Município de Careiro da Várzea/AM;

CONSIDERANDO, o fundamento legal apresentado neste processo administrativo, qual seja o inciso II, do artigo 75 da Lei nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021.

RESOLVE:

I) AUTORIZAR a contratação, por dispensa de licitação, com fundamento no inciso II, do artigo 75 da Lei nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, da empresa GL CONSTRUTORA LTDA-EPP , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob no. 40.692.515/0001-14, estabelecida na R. Hermann Julius, nº 101, Bairro: Nossa Senhora das Graças, CEP: 69.053-032, Manaus/AM, por haver apresentado a menor proposta de preços que integra o processo licitatório, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE EMBARCAÇÃO FLUVIAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE CAREIRO DA VÁRZEA/AM , no valor de R$ 61.500,00 (sessenta e um mil e quinhentos reais) , conforme consta no Termo de Referência, na Proposta de Preços e demais documentos que integram o Processo Administrativo, na forma da Lei.

Concede gozo de férias, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARAUARI-AM, no uso dos direitos que lhe são atribuídos pôr Lei; e

Considerando a Escala de Férias das Secretarias;

RESOLVE

II) PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da lei, para fins de eficácia, sendo facultada a assinatura do contrato, nos termos do art. 95, caput , da Lei Federal 14.133/21, podendo ser substituído por autorização de compras ou ordem de execução de serviço.

Careiro da Várzea/AM, 11 de Setembro de 2026.

PEDRO DUARTE GUEDES

Prefeito Municipal de Careiro da Várzea/AM

1 – Conceder o gozo de 30 (trinta) dias de férias, a Servidora Municipal Efetiva, Sra. EDMILSA GONZAGA DE SOUZA , auxiliar de serviços gerais, lotada na Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Civil, referente ao período aquisitivo 2025/2026.

2 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário, com efeito retroativo a 16.09.2026.

3 - Registre-se, publique-se, cientifique-se e cumpra-se.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE CARAUARI-AM, em 17 de setembro de 2026.

ANTONIO SOUZA FERREIRA Secretário Municipal de Administração

ANDREA NEPONUCENO P. MELO Chefe de Gabinete

Publicado por: Monik Santos da Silva Código Identificador: 9C4F0D32

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE CAREIRO DA VÁRZEA

COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAREIRO DA VÁRZEA , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo, oriundo da Secretaria Municipal de Transporte do Município de Careiro da Várzea, na modalidade Dispensa de Licitação N° 026/2026;

CONSIDERANDO a necessidade de contratação de forma imediata para Contratação de empresa para Prestação de Serviços de

Publicado por: Douglas Matos Amora Código Identificador: 6A49FF7F

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PARECER TÉCNICO Nº 008/2026

Conselho Municipal de Educação de Careiro da Várzea

Interessado : Secretaria Municipal de Educação de Educação de Careiro da Várzea

Assunto : Análise da Minuta de Decreto que dispõe sobre a implementação da Educação em Computação e da Educação Digital e Midiática no âmbito da Rede Municipal de Ensino. Relator(a): Raimundo José Alves Sales

I – RELATÓRIO

Trata-se de solicitação da Secretaria Municipal de Educação para análise e emissão de parecer acerca da Minuta de Decreto que dispõe sobre a implementação da Educação em Computação no âmbito da Rede Municipal de Ensino, submetida a este Conselho para homologação nos termos da legislação educacional vigente.

A Minuta contempla a implementação da Educação em Computação na rede municipal,alinhando ao BNCC Computação, abrangendo: a – A Educação Infantil, o Ensino Fundamental (Anos Iniciais e Anos Finais) e a Educação de Jovens e Adultos – EJA;

b – A organização pedagógica com base nos eixos estruturantes de Pensamento Computacional, Mundo Digital e Cultura Digital;

c – A oferta como componente curricular específico nas escolas de tempo integral;

d – A adoção de abordagem transversal nas escolas de tempo regular (parcial);

e – Diretrizes de formação docente, infraestrutura tecnológica, avaliação e monitoramento;

f – A instituição de Grupo de Trabalho para Implementação da Educação em Computação (GT-Edu Comp);

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