DOMAM 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4201

Expediente: Associação Amazonense de Municípios - AAM DIRETORIA 2025-2029 CONSELHO DIRETOR

Presidente: ANDERSON JOSÉ DE SOUSA, Ex-Prefeito Municipal de Rio Preto da Eva

Vice-Presidente: NICSON MARREIRA LIMA, Prefeito Municipal de Tefé Primeiro Secretário: LUCENILDO DE SOUZA MACEDO, Prefeito Municipal de Alvarães

Segunda Secretária: RAIMUNDA MARINA BRITO PANDOLFO, Prefeita Municipal de Nhamundá

Primeiro Tesoureiro: ORDEAN GONZAGA DA SILVA, Ex-Prefeito Municipal de Guajará

CONSIDERANDO, o fundamento legal apresentado neste processo administrativo, qual seja o inciso II, do artigo 75 da Lei nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021.

R E S O L V E:

AUTORIZAR a contratação por Dispensa de Licitação da empresa C COSTA VALENTE LTDA, nome fantasia Clemente Digital Print, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 16.978.667/0001-01, Inscrição Estadual nº 05.388.392-6, situada na Rua Paulino de Melo, nº 34, Bairro Centro, CEP 69.160-000, Barreirinha/AM, em razão de esta ter apresentado o menor preço Global de R$ 12.700,00 (doze mil e setecentos reais), conforme Termo de Referência, assim como Proposta de Preços, demais documentos que integram o Processo Administrativo, na forma da Lei.

Segundo Tesoureiro: ERALDO DA SILVA TRINDADE, Ex-Prefeito Municipal de Boa Vista do Ramos

CONSELHO DE VICES-PRESIDENTES REGIONAIS

Vice-Presidência do Alto Solimões: DAVID NUNES BEMERGUY, Ex-Prefeito Municipal de Benjamin Constant Vice-Presidência do Triângulo: EDIR COSTA CASTELO BRANCO, Prefeito Municipal de Maraã Vice-Presidência do Purus: GEAN CAMPOS DE BARROS, Ex-Prefeito Municipal de Lábrea

Vice-Presidência do Juruá: BRUNO LUIS LITAIFF RAMALHO, Ex-Prefeito Municipal de Carauari Vice-Presidência do Madeira: LÚCIO FLÁVIO DO ROSÁRIO, Prefeito Municipal de Manicoré

Vice-Presidência do Alto Rio Negro: JOSÉ RIBAMAR FONTES BELEZA, Prefeito Municipal de Santa Isabel do Rio Negro Vice-Presidência Rio Negro/Solimões: JOSÉ AUGUSTO FERRAZ DE LIMA, Prefeito Municipal de Iranduba

Vice-Presidência do Médio Amazonas : JOSÉ CLAUDENOR DE CASTRO PONTES, Ex-Prefeito Municipal de Urucurituba

Vice-Presidência do Baixo Amazonas: FRANK LUIZ DA CUNHA GARCIA, ExPrefeito Municipal de Parintins

CONSELHO FISCAL

Primeiro Membro: ANDRESON ADRIANO OLIVEIRA CAVALCANTE, ExPrefeito Municipal de Autazes Segundo Membro: GAMALIEL ANDRADE DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Tapauá

Terceiro Membro: ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Codajás

Primeiro Suplente: DENISE DE FARIAS LIMA, Ex-Prefeita Municipal de Itapiranga Segundo Suplente: RAIMUNDO PAULINO DE ALMEIDA GRANA, Prefeito Municipal de Silves

Terceiro Suplente: RAIMUNDO RENATO RODRIGUES AFONSO, Prefeito Municipal de Pauini

O Diário Oficial dos Municípios do Amazonas é uma solução voltada à modernização e transparência da gestão municipal.

ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE BARREIRINHA

CÂMARA MUNICIPAL ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARREIRINHA/AM , no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo oriundo da Comissão de Contratação na modalidade de Dispensa de Licitação N° 014/2026;

CONSIDERANDO a necessidade da aquisição de bandeiras oficiais, suportes e mastros em alumínio, com a finalidade de garantir a adequada apresentação da Câmara Municipal de Barreirinha/AM em sua plenária, gabinetes, auditórios e em eventos e solenidades;

II) PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da lei, para fins de eficácia.

Barreirinha/AM, 25 de setembro de 2026.

RENILSON CÉZAR MARINHO ANDRADE Presidente da Câmara Municipal de Barreirinha/AM

Publicado por: Augusto Jose da Costa Ribeiro Código Identificador: A66EC376

CÂMARA MUNICIPAL EXTRATO DE TERMO DE DISTRATO

EXTRATO DO TERMO DE DISTRATO DO CONTRATO Nº 014/2026-CMB PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 020/2026-CMB.

FORMA DE CONTRATAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 011/2026-CMB.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE BARREIRINHA, CNPJ nº 14.227.342/0001-53.

CONTRATADA: ROOSIVELT TAVARES E TAVARES LTDA, CNPJ nº 33.944.731/0001-44.

OBJETO DO DISTRATO: Extinção consensual do Contrato nº 014/2026-CMB, firmado em 26 de junho de 2026, no valor total de R$ 64.986,00 (sessenta e quatro mil, novecentos e oitenta e seis reais). OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de móveis planejados, destinados a atender as necessidades da Câmara Municipal de Barreirinha/AM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 138, inciso II e § 1º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

MOTIVAÇÃO: Irregularidades insanáveis constatadas na fase de habilitação da empresa contratada, apontadas no Parecer Técnico nº 011/2026-CI/CMB – Retificado, da Unidade de Controle Interno, e na Nota Técnica de Irregularidade nº 001/2026-CMB, da Comissão de Contratação, reconhecido o interesse público na extinção consensual do ajuste, mediante autorização do Presidente da Câmara Municipal. SITUAÇÃO DA EXECUÇÃO E QUITAÇÃO: Não houve entrega e/ou instalação de quaisquer itens do objeto nem realização de pagamento pela CONTRATANTE, outorgando-se as partes mútua, plena, geral e irrevogável quitação, ressalvadas as responsabilidades da CONTRATADA por eventuais vícios, danos ou irregularidades apuradas posteriormente.

PENALIDADES: Não serão aplicadas sanções administrativas ou multas em decorrência do distrato.

NOTA DE EMPENHO: Anulação do saldo da Nota de Empenho nº 175, no valor de R$ 64.986,00, com retorno dos recursos ao orçamento – Unidade: 01.01.01 – Câmara Municipal; Atividade: 01031.0001.2001 – Manutenção da Câmara; Elemento de Despesa: 44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente; Fonte: 1.500 – Recursos Ordinários.

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