DOMAM 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4201

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

O PREFEITO MUNICIPAL DE LÁBREA , no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o que consta no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 125/2026-PML , oriundo da Comissão Permanente de Contratação-CPC, referente à licitação na modalidade de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 075/2026-CPC/PML ;

CONSIDERANDO que o processo de contratação direta foi instruído com todas as peças necessárias para sua materialização (Documento de Formalização de Demanda; Justificativa para escusa de Estudo Técnico Preliminar; Pesquisa de Mercado e Justificativa de Preço, com cotações de preços; Dotação Orçamentária; Termo de Referência; Parecer Jurídico);

RESOLVE:

I - AUTORIZAR a Dispensa de Licitação nº 075/2026-CPC/PML , com fundamento no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , em favor da empresa KENNEDY DE OLIVEIRA MAIA, CNPJ nº 51.287.7000/000140 , que apresentou o MENOR VALOR, conforme demonstrado na Pesquisa Mercadológica. O valor global da contratação é de R$ 65.200,00 (sessenta e cinco mil e duzentos reais) , em conformidade com o Termo de Referência, a Proposta de Preços e os demais documentos que integram o Processo Administrativo;

II - CONVOCAR a empresa para assinatura do termo de contrato;

III - ENCAMINHAR os autos à Comissão Permanente de Contratação para as providências cabíveis, incluindo a elaboração do Termo de Contrato e demais documentos que se fizerem necessários;

IV - REGISTRE-SE, CERTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE o presente despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia .

Drive) com capacidade suficiente para gravação do arquivo do edital e seus anexos.

Lábrea/AM, 24 de setembro de 2026.

AUGUSTO MELO DA SILVA

Presidente da Comissão Permanente de Contratação Portaria nº 009/2026 - GPML

Publicado por: Augusto Melo da Silva Código Identificador: 37EE8579

COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO-CPC ERRATA

Ref.: Processo Administrativo nº 123/2026-PML

A Prefeitura Municipal de Lábrea, por meio desta, vem retificar o Extrato do Termo de Contrato nº 236/2026-PML, Código Identificador: 461178E0, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 25/09/2026 referente à necessidade de retificação da Dotação Orçamentária.

Correção: Onde se lê:

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2.4 – Secretaria Municipal de Educação , Projeto/Atividade: 0202.04.122.0011.2007 – Manutenção da Secretaria Municipal de Administração - 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica / Projeto/Atividade: 12.361.0062.2018.0000 – Manutenção da Rede de Ensino Fundamental - 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica / / Projeto/Atividade: 12.361.0062.2019.0000 – Manutenção do Fundeb VAAF – Zona Urbana - 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica / Projeto/Atividade: 12.361.0062.2020.0000 – Manutenção do Fundeb VAAF – Zona rural - 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Fonte de Recurso: 500, 540, 542, 543.

Leia-se:

GABINETE DO PREFEITO , em Lábrea/AM, 25 de setembro de 2026.

GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO Prefeito Municipal de Lábrea

Publicado por: Augusto Melo da Silva Código Identificador: DD9275C8

COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO-CPC AVISO DE LICITAÇÃO

O MUNICÍPIO DE LÁBREA/AM , por meio da sua Comissão Permanente de Contratação, torna público aos interessados que realizará os seguintes procedimentos licitatórios:

a) PREGÃO ELETRÔNICO N° 018/2026 – CPC/PML. Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos para o fortalecimento da infraestrutura operacional e ampliação da capacidade de atendimento do município de Lábrea/AM, conforme especificado no termo de convênio nº 998687/2026, firmado entre o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional – MIDR e o município de Lábrea/AM. Disponibilidade do edital: 24/09/2026 a 07/10/2026. abertura das propostas e disputa de lances: 07/10/2026 às 09:30hs (horário de Brasília-DF) no portal de compras: www.licitanet.com.br.

Os Editais estão disponíveis no Portal Licitanet – https://www.licitanet.com.br/ e na Comissão Permanente de Contratação, localizada na Rua 22 de Outubro, nº 1888, Centro, Lábrea/AM, a partir de 24/09/2026. O edital físico pode ser obtido mediante pagamento de um Documento de Arrecadação Municipal (DAM) no valor de R$ 100,00 (cem reais), no Setor de Tributação da Prefeitura Municipal de Lábrea, das 8h às 11h (horário local) ou gratuitamente mediante a apresentação de uma mídia portátil (Pen-

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2.4 – Secretaria Municipal de Educação , Projeto/Atividade: 12.361.0062.2018.0000 – Manutenção da Rede de Ensino Fundamental - 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica /Projeto/Atividade: 12.361.0062.2023.0000 – Manutenção do Fundeb VAAR – Zona Urbana - 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica / Projeto/Atividade: 12.361.0062.2024.0000 – Manutenção do Fundeb VAAR – Zona rural - 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Fonte de Recurso: 500e 543.

Solicitamos que as devidas providências sejam tomadas para que a informação correta passe a constar nos autos do processo.

GABINETE DO PREFEITO , em Lábrea, 25 de setembro de 2026.

GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO

Prefeito Municipal de Lábrea

Publicado por: Augusto Melo da Silva Código Identificador: 2A2D173A

COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO-CPC EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N° 235/2026-PML

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.122/2026-PML

ESPÉCIE:EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N° 235/2026-PML

MODALIDADE:DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 072/2026CPC/PML

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