DOMAM 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4201

CONSIDERANDO a dotação orçamentária programada no Fundo Municipal de Saúde para o exercício de 2026, com a seguinte classificação:

Bloco: Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Grupo: Vigilância em Saúde

Ação: Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios em Execução nas Ações de Vigilância Sanitária

CONSIDERANDO a deliberação e aprovação por unanimidade do Plenário deste Conselho durante 133ª Reunião, realizada no dia 31 de Agosto de 2026.

CONSIDERANDO a dotação orçamentária programada no Fundo Municipal de Saúde para o exercício de 2026, com a seguinte classificação:

Bloco: Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Grupo: Vigilância em Saúde

Ação: Incentivo Financeiro da APS – Promoção a saúde

CONSIDERANDO a deliberação e aprovação do Plenário deste Conselho durante sua 133ª] Reunião, realizada no dia 31 de Agosto de 2026;

RESOLVE:

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar O PLANO DE TRABALHO PARA AÇÕES EM SAÚDE NA VIGILÂNCIA SANITÁRIA do Município de Novo Aripuanã/AM.

Art. 2º Autorizar a aplicação do recurso financeiro no montante de R$ 9.261,00 (nove mil, duzentos e sessenta e um reais), proveniente da Portaria GM/MS nº 10.178/2026, para a aquisição de materiais gráficos e fardamentos destinados ao desenvolvimento das atividades profissionais e inspeções sanitárias.

Art. 3º A execução e prestação de contas dos referidos recursos deverão ser apresentadas e detalhadas nos relatórios quadrimestrais de gestão do Fundo Municipal de Saúde.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Sala de Reuniões do CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE em Novo Aripuanã.-AM, 31 de Agosto de 2026.

ROSIMEIRE DE SOUZA CRUZ

Presidente do CMS

HOMOLOGO a Resolução nº 016/2026 – CMS – nos termos do Art. 1º, § 2º da Lei Federal 8.142, de 28 de dezembro de 1990.

MARCELO DA ROCHA BENLOLO Secretário Municipal de Saúde

Publicado por: Maria Olímpia Dos Santos Passos Código Identificador: 84209B63

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE RESOLUÇÃO CMS Nº. 017 DE 31 DE AGOSTO DE 2026

Dispõe sobre a aprovação do PLANO DE TRABALHO PARA O INCENTIVO À ATIVIDADE FÍSICA, financiado pela Portaria GM/MS nº 1.105/2022, e dá outras providências.

O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE

NOVO ARIPUANÃ - AM , na sua Reunião de nº. 133 (Centésima trigésima terceira) no uso de suas competências regimentais e das atribuições conferidas pela Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e pela Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990; e Lei Municipal nº. 009 de 25 de Junho de 2013.

CONSIDERANDO a importância da promoção da saúde, prevenção de doenças crônicas e melhoria da qualidade de vida por meio da ampliação de práticas corporais e atividades físicas no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS);

CONSIDERANDO os recursos e diretrizes estabelecidos pela Portaria GM/MS nº 1.105, de 15 de maio de 2022, relativos ao financiamento de ações de incentivo às atividades físicas;

CONSIDERANDO o Plano de Trabalho para o Incentivo à Atividade Física, submetido pela Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a aquisição de equipamentos e materiais para qualificar e ofertar essas práticas à população;

Art. 1º Aprovar o PLANO DE TRABALHO PARA O INCENTIVO À ATIVIDADE FÍSICA no Município de Novo Aripuanã/AM.

Art. 2º Autorizar a aplicação do recurso financeiro no montante de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), proveniente da Portaria GM/MS nº 1.105/2022, para a aquisição de equipamentos e materiais destinados ao fortalecimento das práticas corporais na Atenção Primária à Saúde. Art. 3º A execução financeira e o acompanhamento dos indicadores decorrentes deste plano integrarão os relatórios quadrimestrais de prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Sala de Reuniões do CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE em Novo Aripuanã.-AM, 31 de Agosto de 2026.

ROSIMEIRE DE SOUZA CRUZ Presidente do CMS

HOMOLOGO a Resolução nº 017/2026 – CMS – nos termos do Art. 1º, § 2º da Lei Federal 8.142, de 28 de dezembro de 1990.

MARCELO DA ROCHA BENLOLO

Secretário Municipal de Saúde

Publicado por: Maria Olímpia Dos Santos Passos Código Identificador: 25512655

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE PARINTINS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 1º RESULTADO DA CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO Nº 012/2026

Processo Administrativo nº 072/2026. Objeto: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES E AMBULATORIAIS, ABRANGENDO A REALIZAÇÃO DE CONSULTAS MÉDICAS ESPECIALIZADAS, PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS ELETIVOS E EXAMES ENDOSCÓPICOS DO APARELHO DIGESTIVO, COM VISTAS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS ASSISTENCIAIS DOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO MUNICÍPIO DE PARINTINS/AM. Pessoas Jurídicas Aptas e Credenciadas: 1º) MENDES E ALBUQUERQUE SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ sob nº 32.987.594/0001-62 - MANAUS/AM; 2º) CADOM - CIRURGIA DO APARELHO DIGESTIVO, BARIATRICA, METABOLICA LTDA CNPJ sob nº 14.930.339/0001-00 – MANAUS/AM. Fundamentação Legal: artigo 78, inciso I e artigo 79, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Parintins/AM, 15 de Setembro de 2026.

AMAURI MARINHO FARIAS Membro/Presidente

Publicado por: Aluilson Sampaio Bentes Código Identificador: 58111828

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