DOMAM 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Amazonas , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4201
CONSIDERANDO a deliberação e aprovação por unanimidade do Plenário do Conselho Municipal de Saúde durante sua 133ª Reunião, realizada no dia 31 de Agosto de 2026.
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o PLANO DE TRABALHO PARA PREVENÇÃO E CONTROLE DO VÍRUS DA IMUNODEFICIÊNCIA HUMANA E SÍNDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA – HIV/AIDS , das Hepatites Virais e das Infecções Sexualmente Transmissíveis – IST, Tuberculose, Hanseníase e Leishmaniose, do Município de Novo Aripuanã/AM.
Art. 2º Autorizar a aplicação do montante de R$ 16.656,10 (dezesseis mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e dez centavos), oriundo da Portaria GM/MS nº 10.133/2026, destinados à aquisição de material gráfico, camisaria e equipamentos de informática para execução das metas do referido plano.
Art. 3º A execução financeira e o cumprimento do plano deverão integrar o relatório quadrimestral de prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde para posterior fiscalização deste Conselho.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Sala de Reuniões do CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE em Novo Aripuanã.-AM, 31 de Agosto de 2026.
ROSIMEIRE DE SOUZA CRUZ Presidente do CMS
HOMOLOGO a Resolução nº 014/2026 – CMS – nos termos do Art. 1º, § 2º da Lei Federal 8.142, de 28 de dezembro de 1990.
MARCELO DA ROCHA BENLOLO
Secretário Municipal de Saúde
Publicado por: Maria Olímpia Dos Santos Passos Código Identificador: 52A65040
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE RESOLUÇÃO CMS Nº. 015 DE 31 DE AGOSTO DE 2026
Dispõe sobre a aprovação do PLANO DE TRABALHO PARA A ESTRATÉGIA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS, financiado pela Portaria GM/MS nº 10.205/2026, e dá outras providências.
O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVO ARIPUANÃ - AM , na sua Reunião de nº. 133 (Centésima trigésima terceira) no uso de suas competências regimentais e das atribuições conferidas pela Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e pela Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990; e Lei Municipal nº. 009 de 25 de Junho de 2013.
CONSIDERANDO a relevância da imunização no ambiente escolar para o resgate do público não vacinado, aumento da cobertura vacinal e controle de doenças imunopreveníveis no município;
CONSIDERANDO as diretrizes e os recursos estabelecidos pela Portaria GM/MS nº 10.205, de 05 de fevereiro de 2026, referentes ao repasse de recursos do Bloco de Custeio da Vigilância em Saúde;
CONSIDERANDO o PLANO DE TRABALHO PARA ESTRATÉGIA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS , apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde, que prevê a aquisição de equipamentos e materiais estruturantes;
CONSIDERANDO a dotação orçamentária programada no Fundo Municipal de Saúde para o exercício de 2026, com a seguinte classificação:
Ação: Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde – Despesas Diversas
CONSIDERANDO a deliberação e aprovação do Plenário deste Conselho durante sua 133ª Reunião, realizada no dia 31 de Agosto de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o PLANO DE TRABALHO PARA A ESTRATÉGIA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS do Município de Novo Aripuanã/AM.
Art. 2º Autorizar a aplicação do recurso financeiro no montante de R$ 94.068,89 (noventa e quatro mil, sessenta e oito reais e oitenta e nove centavos), proveniente da Portaria GM/MS nº 10.205/2026, para a aquisição de equipamentos e materiais voltados ao fortalecimento das ações de imunização na rede de ensino e melhoria dos indicadores locais de cobertura vacinal.
Art. 3º A execução e prestação de contas relativas a estes recursos deverão ser detalhadas nos relatórios quadrimestrais do Fundo Municipal de Saúde para acompanhamento do Conselho Municipal de Saúde.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Sala de Reuniões do CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE em Novo Aripuanã.-AM, 31 de Agosto de 2026.
ROSIMEIRE DE SOUZA CRUZ Presidente do CMS
HOMOLOGO a Resolução nº 015/2026 – CMS – nos termos do Art. 1º, § 2º da Lei Federal 8.142, de 28 de dezembro de 1990.
MARCELO DA ROCHA BENLOLO
Secretário Municipal de Saúde
Publicado por: Maria Olímpia Dos Santos Passos Código Identificador: 168FB149
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE RESOLUÇÃO CMS Nº. 016 DE 31 DE AGOSTO DE 2026
Dispõe sobre a aprovação do PLANO DE TRABALHO PARA AÇÕES EM SAÚDE NA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, financiado pela Portaria GM/MS nº 10.178/2026, e dá outras providências.
O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVO ARIPUANÃ - AM , na sua Reunião de nº. 133 (Centésima trigésima terceira) no uso de suas competências regimentais e das atribuições conferidas pela Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e pela Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990; e Lei Municipal nº. 009 de 25 de Junho de 2013.
CONSIDERANDO a relevância do fortalecimento e estruturação das ações de fiscalização, orientação, prevenção e controle de riscos sanitários executados pela Vigilância Sanitária Municipal;
CONSIDERANDO as diretrizes e recursos financeiros estabelecidos na Portaria GM/MS nº 10.178, de 27 de fevereiro de 2026, referentes ao repasse de recursos do Bloco de Custeio da Vigilância em Saúde;
CONSIDERANDO o Plano de Trabalho para Ações em Saúde na Vigilância Sanitária, submetido pela Secretaria Municipal de Saúde, que justifica a aquisição de materiais gráficos e fardamentos para a correta identificação e atuação dos profissionais durante as inspeções de campo;
Bloco: Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Grupo: Vigilância em Saúde
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