DOMAM 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Amazonas , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4201
Art. 2º Caberá aos servidores designados exercer suas respectivas funções em rigorosa observância às disposições legais e regulamentares aplicáveis, especialmente àquelas relativas à gestão e fiscalização dos instrumentos contratuais.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 08 de setembro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO de Presidente Figueiredo, 14 de setembro de 2026.
ANTONIO FERNANDO FONTES VIEIRA Prefeito
Publicado por: Roosihelen Karoline Magalhaes Código Identificador: F58B48B3
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA Nº 1622 DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 120, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município de Presidente Figueiredo,
CONSIDERANDO o disposto no § 3º do art. 8º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre a atuação do agente de contratação e dos demais agentes públicos envolvidos nas contratações;
CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, que regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelecendo regras para a atuação dos agentes envolvidos na contratação e para a atuação dos gestores e fiscais de contratos;
CONSIDERANDO o disposto no Processo Administrativo nº 1.880/2025, da Secretaria Municipal de Saúde – SEMS;
R E S O L V E
Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para exercerem as funções de Gestor e Fiscal , respectivamente, no acompanhamento e fiscalização da execução do 3º TERMO ADITIVO DE PRAZO/VALOR AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 011, 013, 029, 032, 033, 035 e 037/2026 , decorrentes do CREDENCIAMENTO Nº 007/2025 , cujo objeto é o CREDENCIAMENTO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA VISANDO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTAS MÉDICAS (CLÍNICO GERAL) E MÉDICOS ESPECIALISTAS , conforme as condições estabelecidas no respectivo instrumento.
| FUNÇÃO | NOME |
|---|---|
| GESTOR | DANIELE MACHADO VIGA |
| FISCAL | RAFAEL SILVA DE SOUZA |
Art. 2º Caberá aos servidores designados exercer suas respectivas funções em rigorosa observância às disposições legais e regulamentares aplicáveis, especialmente àquelas relativas à gestão e fiscalização dos instrumentos contratuais.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 08 de setembro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO de Presidente Figueiredo, 14 de setembro de 2026.
ANTONIO FERNANDO FONTES VIEIRA
Prefeito
Publicado por: Roosihelen Karoline Magalhaes Código Identificador: AAFD6EA6
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA Nº 1623 DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 120, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município de Presidente Figueiredo,
CONSIDERANDO o disposto no § 3º do art. 8º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre a atuação do agente de contratação e dos demais agentes públicos envolvidos nas contratações;
CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, que regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelecendo regras para a atuação dos agentes envolvidos na contratação e para a atuação dos gestores e fiscais de contratos;
CONSIDERANDO o disposto no Processo Administrativo nº 1.880/2025, da Secretaria Municipal de Saúde – SEMS;
R E S O L V E
Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para exercerem as funções de Gestor e Fiscal , respectivamente, no acompanhamento e fiscalização da execução do 3º TERMO ADITIVO DE PRAZO/VALOR AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 001, 002, 003, 004, 008, 009, 010, 012, 014, 015, 016, 017, 018, 019, 021, 022, 023 e 036/2026 , decorrentes do CREDENCIAMENTO Nº 007/2025 , cujo objeto é o CREDENCIAMENTO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA VISANDO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTAS MÉDICAS (CLÍNICO GERAL) E MÉDICOS ESPECIALISTAS , conforme as condições estabelecidas no respectivo instrumento.
| FUNÇÃO | NOME |
|---|---|
| GESTOR | DANIELE MACHADO VIGA |
| FISCAL | VILMARA MARIA TAMBORINI DA SILVA |
Art. 2º Caberá aos servidores designados exercer suas respectivas funções em rigorosa observância às disposições legais e regulamentares aplicáveis, especialmente àquelas relativas à gestão e fiscalização dos instrumentos contratuais.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 08 de setembro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO de Presidente Figueiredo, 14 de setembro de 2026.
ANTONIO FERNANDO FONTES VIEIRA Prefeito
Publicado por: Roosihelen Karoline Magalhaes Código Identificador: 789E2169
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA Nº 1624 DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 120, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município de Presidente Figueiredo,
CONSIDERANDO o disposto no § 3º do art. 8º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre a atuação do agente de contratação e dos demais agentes públicos envolvidos nas contratações;
CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, que regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelecendo regras para a atuação dos
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