DOMAM 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Amazonas , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4201
ANTONIO FERNANDO FONTES VIEIRA Prefeito
Publicado por: Roosihelen Karoline Magalhaes Código Identificador: E3A5A79C
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA Nº 1627 DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 120, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município de Presidente Figueiredo,
CONSIDERANDO o disposto no § 3º do art. 8º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre a atuação do agente de contratação e dos demais agentes públicos envolvidos nas contratações;
CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, que regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelecendo regras para a atuação dos agentes envolvidos na contratação e para a atuação dos gestores e fiscais de contratos;
CONSIDERANDO o disposto no Processo Administrativo nº 1.880/2025, da Secretaria Municipal de Saúde – SEMS;
R E S O L V E
Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para exercerem as funções de Gestor e Fiscal , respectivamente, no acompanhamento e fiscalização da execução do TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 047 e 048/2026 , decorrente do CREDENCIAMENTO Nº 007/2025 , cujo objeto é o CREDENCIAMENTO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA VISANDO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTAS MÉDICAS (CLÍNICO GERAL) E MÉDICOS ESPECIALISTAS , conforme as condições estabelecidas no respectivo instrumento.
| FUNÇÃO | NOME |
|---|---|
| GESTOR | DANIELE MACHADO VIGA |
| FISCAL | JOSEANE DO NASCIMENTO SILVA |
Art. 2º Caberá aos servidores designados exercer suas respectivas funções em rigorosa observância às disposições legais e regulamentares aplicáveis, especialmente àquelas relativas à gestão e fiscalização dos instrumentos contratuais.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 08 de setembro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO de Presidente Figueiredo, 14 de setembro de 2026.
ANTONIO FERNANDO FONTES VIEIRA Prefeito
Publicado por: Roosihelen Karoline Magalhaes Código Identificador: 4BB62A52
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA Nº 1628 DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 120, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município de Presidente Figueiredo,
CONSIDERANDO o disposto no § 3º do art. 8º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre a atuação do agente de contratação e dos demais agentes públicos envolvidos nas contratações;
CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, que regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelecendo regras para a atuação dos agentes envolvidos na contratação e para a atuação dos gestores e fiscais de contratos;
CONSIDERANDO o disposto no Processo Administrativo nº 1.880/2025, da Secretaria Municipal de Saúde – SEMS;
R E S O L V E
Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para exercerem as funções de Gestor e Fiscal , respectivamente, no acompanhamento e fiscalização da execução do TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 046/2026 , decorrente do CREDENCIAMENTO Nº 007/2025 , cujo objeto é o CREDENCIAMENTO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA VISANDO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTAS MÉDICAS (CLÍNICO GERAL) E MÉDICOS ESPECIALISTAS , conforme as condições estabelecidas no respectivo instrumento.
| FUNÇÃO | NOME |
|---|---|
| GESTOR | DANIELE MACHADO VIGA |
| FISCAL | VILMARA MARIA TAMBORINI DA SILVA |
Art. 2º Caberá aos servidores designados exercer suas respectivas funções em rigorosa observância às disposições legais e regulamentares aplicáveis, especialmente àquelas relativas à gestão e fiscalização dos instrumentos contratuais.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 08 de setembro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO de Presidente Figueiredo, 14 de setembro de 2026.
ANTONIO FERNANDO FONTES VIEIRA Prefeito
Publicado por: Roosihelen Karoline Magalhaes Código Identificador: C4AABF60
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA Nº 1632 DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 120, inciso II, “a” da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO .
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 4.490/2026, datado de 24 de agosto de 2026, da Servidora Cleia Duarte Silva .
R E S O L V E
Art. lº CONCEDER, nos termos do Art. 216-A da Lei Promulgada nº 02/07, alterada pela Lei Municipal nº 591/08 (Estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Presidente Figueiredo), Licença Prêmio a servidora CLEIA DUARTE SILVA , matrícula n° 2033, Professor Nível 2-E , lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEMED, equivalente a 01 (um) período, a contar de 01 de setembro de 2026.
Art. 2º DETERMINAR que a Coordenadoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria Municipal de Administração, adote as medidas que se fizerem necessárias para o cumprimento desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO de Presidente Figueiredo, 15 de setembro de 2026.
ANTONIO FERNANDO FONTES VIEIRA Prefeito
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