DOMAM 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4201

Publicado por: Roosihelen Karoline Magalhaes Código Identificador: C5D12A95

CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 1.499/2026, da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças – SEMPLAF.

R E S O L V E

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA Nº 1633 DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

O PREFEITO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 120, inciso II, “d” da Lei Orgânica do Município de Presidente Figueiredo. CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 993 de 02 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências .

CONSIDERANDO o Resultado do Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania - SEMASC, Edital n° 001/2026 de 27 de fevereiro de 2026, homologado através do Decreto nº 3770 de 06 de março de 2026, publicado no diário oficial em 09 de março de 2026;

CONSIDERANDO ainda, o teor do Processo nº 4.274/2026, datado de 17 de agosto de 2026, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania – SEMASC, ao qual deu origem a convocação do (a) candidato (a) classificado em 2 º lugar, Sr(a) JONAS COSTA DE OLIVEIRA QUEIROZ , Edital nº 04/2026 de 08 de setembro de 2026, publicado no Diário Oficial em 09 de setembro de 2026, em cumprimento ao item 12 do Edital nº 001/2026 de 27 de fevereiro de 2026.

R E S O L V E

Art. 1º. CONTRATAR , por prazo determinado, o Senhor JONAS COSTA DE OLIVEIRA QUEIROZ , para exercer a função de Motorista , lotado (a) na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania – SEMASC, sob a égide do Regime Temporário, pelo período de 11 de setembro a 31 de dezembro de 2026, conforme as leis acima mencionadas.

Art. 2º. DETERMINAR que a Coordenadoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria Municipal de Administração, tome as providências que se fizerem necessárias, para o cumprimento desta Portaria.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO de Presidente Figueiredo, 15 de setembro de 2026.

ANTONIO FERNANDO FONTES VIEIRA Prefeito

Publicado por: Roosihelen Karoline Magalhaes Código Identificador: 668597B6

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA Nº 956 DE 10 DE ABRIL DE 2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 120, inciso II, “a” da Lei Orgânica do Município de Presidente Figueiredo.

CONSIDERANDO o DECRETO Nº 11.246, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022, que Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos , no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para o acompanhamento e a fiscalização da execução do 1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 0266/2025 , decorrente da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0225/2023-1E-COMPRAS.AM , oriunda do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 372/2023 – CSC , referente ao Pedido de Adesão nº 28430 , cujo objeto consiste no FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM TELECOMUNICAÇÕES, SERVIÇOS DE ACESSO À INTERNET E SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO VIA SATÉLITE .

Art. 2º Caberá aos servidores designados, exercer suas funções em rigorosa obediência às disposições formais e legais que regem a matéria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO de Presidente Figueiredo, 10 de abril de 2026.

ANTONIO FERNANDO FONTES VIEIRA Prefeito

Publicado por: Roosihelen Karoline Magalhaes Código Identificador: C36C0A54

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE RIO PRETO DA EVA

GABINETE DA PREFEITA EXTRATO DO QUARTO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 074/2025

Espécie: 4º Termo Aditivo de Prazo ao Contrato nº 074/2025; Contratante : Prefeitura de Rio Preto da Eva/AM, CNPJ n° 04.629.697/0001-15;

Contratado : Maria Liduina de Sousa, inscrita no CPF nº 815.809.243-87;

Objeto Locação de Imóvel para Funcionamento Temporário da Vigilância em Saúde;

Aditivo: O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar a Cláusula Segunda do Contrato Original, prorrogando o prazo de vigência por mais 04 (quatro) meses, portanto, ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato originário e não alteradas por este instrumento;

Data de Ass.: 13/07/2026;

Legalidade: Modalidade Inexigibilidade de Licitação nº 023/2025, Art. 74, inc. V, da Lei nº 14.133/2021;

MARIA DO SOCORRO NOGUEIRA FONTINELE Prefeita Municipal

Publicado por: Edivan Ferreira de Souza Código Identificador: 35E81BC6

GABINETE DA PREFEITA EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO DA CARTACONTRATO Nº 033/2024

ESPÉCIE: 3° Termo Aditivo da Carta-Contrato nº 033/2024 PARTES: Prefeitura Municipal de Rio Preto da Eva, CNPJ n° 04.629.697/0001-15 e a Empresa Fiapotec da Amazonia Ltda., inscrita no CNPJ n.º 09.138.064/0001-28

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