Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 22/09/2026 · pág. 23

DOMAM 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4197

seus proventos de R$ 6.312,44 (seis mil trezentos e doze reais com quarenta e quatro centavos).

Art. 3º Os proventos de aposentadoria serão reajustados na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, em observância ao princípio da paridade previsto no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.

Art. 4º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta das dotações orçamentárias próprias do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Benjamin Constant – BCPREV.

Art. 5º A data de início da aposentadoria e os efeitos financeiros ocorrerão a partir de 01 de setembro de 2026.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT, EM 21 DE SETEMBRO DE 2026.

SEMEIDE BERMEGUY PORTO Prefeito de Benjamin Constant

DADO CIÊNCIA, REGISTRADO E PUBLICADO NO MURAL PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL, NA DATA SUPRA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO § 1º DO ART. 88 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT.

Outorgante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMAS, CNPJ nº 04.243.978/0001-35. Outorgada: ANAMIKA CERAMICAS - A ESSENCIA DA TERRA EM FORMA INOVA SIMPLES (I.S.), CNPJ nº 67.125.165/0001-60. Fundamento: Edital de Chamamento Público nº 01/2026 – INOVA BENJAMIN, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.338/2021 e demais disposições aplicáveis.

Objeto: Concessão de subvenção econômica para execução do projeto intitulado ―Contratação de plataforma digital de gestão empresarial — organização financeira, administrativa, contábil, tecnológica e jurídica, com CRM — para a Anamika Cerâmicas‖, conforme Plano de Trabalho aprovado no âmbito do Edital de Chamamento Público nº 01/2026 – INOVA BENJAMIN. Valor: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

Dotação Orçamentária: Órgão: 10 – Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS; Ação: Premiações Culturais, Artísticas, Científicas e Desportivas; Fonte de Recurso: 669 – FMPSS.

Vigência: 03 (três) meses, contados da data de assinatura, podendo ser prorrogada por igual período, mediante justificativa e aprovação da SEMAS.

Data de assinatura: 16 de setembro de 2026.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT/AM, EM 16 DE SETEMBRO DE 2026.

SALANIZA BERMEGUY DA CRUZ

Secretária Municipal de Administração

Publicado por: Alice Josianne de Albuquerque Oliveira Código Identificador: AB93F596

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO TERMO DE OUTORGA DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA Nº 01/2026.

Fundamento: Edital de Chamamento Público nº 01/2026 – INOVA BENJAMIN, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.338/2021 e demais disposições aplicáveis.

Objeto: Concessão de subvenção econômica para execução do projeto intitulado ―Contratação de plataforma digital de gestão empresarial — organização financeira, administrativa, contábil, tecnológica e jurídica, com CRM — para a Agiliza Mais‖, conforme Plano de Trabalho aprovado no âmbito do Edital de Chamamento Público nº 01/2026 – INOVA BENJAMIN.

Valor: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: Órgão: 10 – Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS; Ação: Premiações Culturais, Artísticas, Científicas e Desportivas; Fonte de Recurso: 669 – FMPSS. Vigência: 03 (três) meses, contados da data de assinatura, podendo ser prorrogada por igual período, mediante justificativa e aprovação da SEMAS.

Data de assinatura: 16 de setembro de 2026.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT/AM, EM 16 DE SETEMBRO DE 2026.

SEMEIDE BERMEGUY PORTO

Prefeito Municipal de Benjamin Constant/AM

ALCINETE DE SOUZA PORTO Secretária Municipal de Assistência Social – SEMAS

Publicado por:

Alice Josianne de Albuquerque Oliveira Código Identificador: B0C7A927

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO TERMO DE OUTORGA DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA Nº 03/2026.

Fundamento: Edital de Chamamento Público nº 01/2026 – INOVA BENJAMIN, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.338/2021 e demais disposições aplicáveis.

Objeto: Concessão de subvenção econômica para execução do projeto intitulado ―Contratação de plataforma digital de gestão empresarial — organização financeira, administrativa, contábil, tecnológica e jurídica, com CRM — para a Ciclo Terra‖, conforme Plano de Trabalho aprovado no âmbito do Edital de Chamamento Público nº 01/2026 – INOVA BENJAMIN.

Valor: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

Vigência: 03 (três) meses, contados da data de assinatura, podendo ser prorrogada por igual período, mediante justificativa e aprovação da SEMAS.

Data de assinatura: 16 de setembro de 2026.

SEMEIDE BERMEGUY PORTO

Prefeito Municipal de Benjamin Constant/AM

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT/AM, EM 16 DE SETEMBRO DE 2026.

ALCINETE DE SOUZA PORTO

Secretária Municipal de Assistência Social – SEMAS

Publicado por: Alice Josianne de Albuquerque Oliveira Código Identificador: 3E116FB4

SEMEIDE BERMEGUY PORTO

Prefeito Municipal de Benjamin Constant/AM

ALCINETE DE SOUZA PORTO

Secretária Municipal de Assistência Social – SEMAS

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO TERMO DE OUTORGA DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA Nº 02/2026.

Publicado por: Alice Josianne de Albuquerque Oliveira Código Identificador: 628D9592