DOMAL 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Alagoas , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2897
Geral destinada à eleição dos representantes da sociedade civil no referido Conselho.
Encerrado o prazo destinado à apresentação de recursos ou impugnações ao resultado preliminar e concluída a respectiva etapa do processo de habilitação, ficam definitivamente habilitadas as entidades abaixo relacionadas:
1. ENTIDADES DEFINITIVAMENTE HABILITADAS
| **Nº ** | ENTIDADE | CNPJ | CONDIÇÃO |
|---|---|---|---|
| 01 | SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO DE ALAGOAS – SINTEAL |
24.312.928/0001-70 |
Eleitora e Candidata |
| 02 | ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO SÍTIO REDENÇÃO |
49.302.548/0001-85 |
Eleitora e Candidata |
| 03 | ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SANTANA DO IPANEMA |
12.259.511/0001-01 |
Eleitora e Candidata |
| 04 | COOPERATIVA DE AVICULTORES E AGRICULTORES FAMILIARES DO SERTÃO ALAGOANO LTDA – COOPAFAS |
22.602.750/0001-76 |
Eleitora e Candidata |
| 05 | ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE SANTANA DO IPANEMA – RECICLA SANTANA |
45.796.790/0001-00 |
Eleitora e Candidata |
2. DO RESULTADO DEFINITIVO DA HABILITAÇÃO
Ficam confirmadas, em caráter definitivo, as habilitações das 05 (cinco) entidades acima relacionadas, todas na condição de Eleitora e Candidata , estando aptas a participar da Assembleia Geral e do processo de eleição das entidades representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Santana do Ipanema – AL .
3. DA ASSEMBLEIA GERAL
A Assembleia Geral para eleição dos representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente será realizada no dia 25 de setembro de 2026, às 09h00 , no Auditório da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Recursos Hídricos , situado na Av. Dr. Arsênio Moreira, nº 505, bairro Monumento, Santana do Ipanema – AL .
As entidades definitivamente habilitadas deverão participar da Assembleia Geral por meio dos representantes devidamente credenciados no processo de inscrição, observadas as regras e os procedimentos estabelecidos no Edital de Convocação nº 001/2026 – SEMDRUMARH .
Santana do Ipanema – AL, 21 de setembro de 2026.
JORGE LUIZ TAVARES DE SANTANA
Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Publicado por: Kelyson Henrique de Oliveira Defensor Código Identificador: 483BC74D
ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MUNDAÚ
GABINETE DO PREFEITO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2026
À vista dos elementos constantes no presente processo administrativo nº 202607010118.01, e considerando o parecer jurídico emitido pela Procuradoria Municipal, o qual opinou pela legalidade da contratação direta, com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, AUTORIZO a dispensa de licitação e a consequente contratação da empresa MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A inscrita no CNPJ sob o nº 61.074.175/0001-38 .
A contratação tem por objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA SEGURADORA, DEVIDAMENTE AUTORIZADA PELA SUSEP, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO TOTAL DO ÔNIBUS ESCOLAR, PERTENCENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTANA DO MUNDAÚ/AL .
O valor total da contratação é de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).
Dessa forma, em observância aos princípios que regem a Administração Pública, especialmente os da legalidade, economicidade e eficiência, RATIFICO a presente dispensa de licitação.
DETERMINO a publicação deste ato para que produza seus efeitos legais.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santana do Mundaú/AL, aos 21 dias do mês de setembro de 2026.
ANDRÉ LUIZ GOÉS CASTRO Prefeito
Publicado por: Isabelle Nunes de Lima Código Identificador: 52AC2C73
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NOTIFICAÇÃO N.º 01/2026
Ilmo. Sr. Representante legal da Empresa BRUNA TORRES SOARES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n.º 23.183.747/0001-28 ,e estabelecida Rua Padre Cicero, Barra Nova, Marechal Deodoro/AL, CEP: 57.160-000 endereço eletrônico [email protected] representada pelo(a) Sr(a) BRUNA TORRES SOARES, inscrito(a) no CPF sob o n. 029.012.445-05
NOTIFICANTE: O MUNICÍPIO DE SANTANA DO MUNDAÚ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 12.332.979/0001-84, com sede na Rua Silvestre Péricles, s/n, Centro, Santana do Mundaú/AL, neste ato representado pelo Prefeito, o Senhor ANDRÉ LUIZ GÓES CASTRO, inscrito no CPF sob o n.º 048.902.494-78 e portador do RG n.º 2002006011165 SEDS/AL.
NOTIFICADA: BRUNA TORRES SOARES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n.º 23.183.747/0001-28, e estabelecida na Rua Padre Cicero, Barra Nova, Marechal Deodoro/AL, CEP: 57.160-000 , CEP: CEP: 57.160-000, endereço eletrônico [email protected] , representada pelo(a) Sr(a) BRUNA TORRES SOARES, inscrito(a) no CPF sob o n. 029.012.445-05.
A Secretaria Municipal de Saúde, e Prefeitura Municipal de Santana do Mundaú/AL, no uso de suas atribuições legais e com base nos princípios da continuidade do serviço público e da supremacia do interesse público, emanados da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;
Considerando os termos da Ata de Registro de Preços de n°. 024/2026, oriundo do Processo Administrativo n°. 2025.0113.0011.01 , cujo objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais e equipamentos de informática destinados à Secretaria Municipal de Saúde de Santana do Mundaú/AL, na qual essa empresa se figura como Contratada;
Considerando que no dia 21 de agosto de 2026, foi enviado uma nota de empenho e autorização de compra para a empresa acima citada, através do email: [email protected] , solicitando a compra de dois computadores e oito notebooks. Enviamos a mesma mensagem via Whatsap para o número 82 8800-2026.
Enviamos novamente e-mails nos dias 24/08/, 31/08/206 e 08/09/2026, solicitando da empresa uma data prevista para entrega. Enviamos nas mensagens o endereço, horário de funcionamento da secretaria (local de entrega).
A resposta nos foi dada via whatsap, apenas no dia 14 de setembro, com a frase: “Bom dia
“Estamos em fase de cotação, mas como seria o pagamento?”
Respondemos imediatamente que o pagamento seria conforme processo e nota fiscal, assim como são feitos os pagamentos de todas as atas.
www.diariomunicipal.com.br/ama 41