DOMAL 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Alagoas , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2897
GABINETE DO PREFEITO DECRETO NO. 164 DE 4 DE MAIO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MUNDAÚ CNPJ: 12.332.979/0001-84 Rua:RUA SILVESTRE PÉRICLES, S/N Bairro: CENTRO
Decreto No. 164 de 4 de Maio de 2026
Abre Transferência no valor total de 4.277.000,00 (Quatro Milhões e Duzentos e Setenta e Sete Mil Reais), para fins que se especifica e de outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor, Decreta:
Artigo 1o. - Fica aberto Transferência das seguintes Dotações Orçamentárias:
Dotações Acrescida
| 0010 - CÂMARA MUNICIPAL 2001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.3.9.0.39.99.99.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
336.000,00 |
|---|---|
| 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.4.4.9.0.52.99.00.00.0000 - OUTROS MATERIAIS PERMANENTES |
336.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade R$ Ttl d Uidd R$ |
672.000,00 67200000 |
| oa a nae |
., |
| 0030 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACÃO E FINANÇAS | |
| 2003 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
| 34490529900000000 - OUTROS MATERIAIS PERMANENTES | 2500000 |
| ......... Total do Projeto/Atividade R$ |
., 25.000,00 |
| Total da Unidade R$ Ú Ã |
25.000,00 |
| 0052 - SADE - RECURSOS DA UNIO 6005 - ATENÇÃO PRIMÁRIA - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE BUCAL 1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUSprovenientes do Governo Federal - Bloco de Man |
|
| 3.4.4.9.0.52.99.00.00.0000 - OUTROS MATERIAIS PERMANENTES | 500.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade R$ | 50000000 |
6008 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PROCEDIMENTOS MAC |
., |
| 1.600.3110 - Emenda Parlamentar - Individual |
|
| 3.3.3.9.0.39.99.99.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 228.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade R$ |
228.000,00 |
| 6013 - ATENÇÃO PRIMÁRIA - MANUT. DAS AÇÕES DE SAÚDE FRENTE A COVID19 | |
| 1.659.0000 - Outros Recursos Vinculados à Saúde | |
| 3.4.4.9.0.52.99.00.00.0000 - OUTROS MATERIAIS PERMANENTES | 172.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade R$ | 172.000,00 |
| 6022 - MANUTENÇÃO DO INCREMENTO AO CUSTEIO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA - EMENDA PARLAMENTAR 1.600.3110 - Emenda Parlamentar - Individual |
|
| 33390309900000000 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 50000000 |
| ......... 1.600.3110 - Emenda Parlamentar - Individual |
., |
| 3.3.3.9.0.33.99.00.00.0000 - OUTRAS DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
172.000,00 |
| 1.600.3110 - Emenda Parlamentar - Individual | |
| 3.3.3.9.0.39.99.99.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
400.000,00 |
| 1.600.3120 - Emanda Parlamentar - Bancada | |
| 3.4.4.9.0.52.99.00.00.0000 - OUTROS MATERIAIS PERMANENTES | 400.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade R$ | 1.472.000,00 |
| Total da Unidade R$ | 2.372.000,00 |
| 0060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 8001 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 15000000 R ã Vild d It |
|
| .. - ecursos no ncuaos e mposos |
|
| 3.3.1.9.0.11.99.00.00.0000 - OUTRAS DESPESAS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 33.000,00 |
| 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
| 3.3.3.9.0.30.99.00.00.0000 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 20.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade R$ | 53.000,00 |
8002 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE |
|
| 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.3.9.0.36.99.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
17.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade R$ | 17.000,00 |
| Total da Unidade R$ |
70.000,00 |
| 0063 - BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | |
| 8013 - MANUTENÇÃO DO COMPONENTE PISO BÁSICO FIXO - PBF/CRAS | |
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
|
| 3.4.4.9.0.52.99.00.00.0000 - OUTROS MATERIAIS PERMANENTES |
170.000,00 |
| 1.706.3110 - Emenda Parlamentar - Individual 33190049999000000 - OUTRAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO |
4500000 |
| ......... 1.706.3110 - Emenda Parlamentar - Individual |
., |
| 3.3.3.9.0.36.99.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 545.000,00 |
Total do Projeto/Atividade R$ |
760.000,00 |
| Total da Unidade R$ | 760.000,00 |
| 0080 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA OBRAS E URBANI | |
| - , 2016 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SETOR DE ESTRADAS VICINAIS 15000000 R ã Vild d It |
|
| .. - ecursos no ncuaos e mposos | |
| 3.4.4.9.0.52.99.00.00.0000 - OUTROS MATERIAIS PERMANENTES | 100.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade R$ |
100.000,00 |
| 2033 - MANUTENÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS COZAM / INCLUSIVE TAXAS 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
| .. 3.3.3.7.1.70.00.00.00.0000 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO |
100.000,00 |
www.diariomunicipal.com.br/ama 58