DOMAL 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Alagoas , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2897
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MUNDAÚ CNPJ: 12.332.979/0001-84 Rua:RUA SILVESTRE PÉRICLES, S/N Bairro: CENTRO
Decreto No. 163 de 4 de Maio de 2026
Abre Remanejamento no valor total de 703.000,00 (Setecentos e e Três Mil Reais), para fins que se especifica e de outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor, Decreta: Artigo 1o. - Fica aberto Remanejamento das seguintes Dotações Orçamentárias:
| Dotações Acrescida | |
|---|---|
| 0046 - FUNDEB - VAAR | |
| 4010 - MANUTENÇÃO DO DO ENSINO FUNDAMENTAL - VAAR | |
| 1.543.0000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR | |
| 3.3.3.9.0.30.99.00.00.0000 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 500.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade R$ | 500.000,00 |
| Total da Unidade R$ | 500.000,00 |
| 0060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 8001 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos | |
| 3.4.4.9.0.51.99.00.00.0000 - OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES | 53.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade R$ | 53.000,00 |
| Total da Unidade R$ | 53.000,00 |
| 0100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE | |
| 2020 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TRANSPORTE | |
| 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.3.5.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 70.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade R$ | 70.000,00 |
| Total da Unidade R$ | 70.000,00 |
| 0103 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE | |
| 2015 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO D´ÁGUA | |
| 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos | |
| 3.4.4.9.0.52.99.00.00.0000 - OUTROS MATERIAIS PERMANENTES | 80.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade R$ | 80.000,00 |
| Total da Unidade R$ | 80.000,00 |
| Valor Total R$ | 703.000,00 |
Artigo 2o. As despesas da abertura da presente Remanejamento , serão cobertas com recursos de redução das dotações. Inciso : I - Redução de Dotação 703.000,00
| Dotações Reduzidas | |
|---|---|
| 0020 - GABINETE DO PREFEITO | |
| 2002 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO | |
| 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.3.5.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 70.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade R$ | 70.000,00 |
| Total da Unidade R$ | 70.000,00 |
| 0044 - FUNDO DE MANUT E DESENV DA EDUCACAO BÁSICA-FUNDEB | |
| 4019 - IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES PARA A ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL - ETI | |
| 1.540.1071 - Transferências do FUNDEB - ETI | |
| 3.3.3.9.0.30.99.00.00.0000 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 500.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade R$ | 500.000,00 |
| Total da Unidade R$ | 500.000,00 |
| 0060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 7002 - CONSTRUÇÃO DO CRAS | |
| 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos | |
| 3.4.4.9.0.51.99.00.00.0000 - OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES | 53.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade R$ | 53.000,00 |
| Total da Unidade R$ | 53.000,00 |
| 0080 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E URBANI | |
| 1042 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DE PEQUENO PORTE - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | |
| 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos | |
| 3.4.4.9.0.52.99.00.00.0000 - OUTROS MATERIAIS PERMANENTES | 80.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade R$ | 80.000,00 |
| Total da Unidade R$ | 80.000,00 |
| Valor Total R$ | 703.000,00 |
Artigo 3o. Revogada as diposições em contrário, o presente decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRE LUIZ GOES CASTRO:04890249478 Assinado de forma digital por ANDRE LUIZ GOES CASTRO:04890249478
ANDRÉ LUIZ GÓES DE CASTRO
Prefeito
Publicado por: Isabelle Nunes de Lima Código Identificador: BEA9A907
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