DOMAM 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4199

O SENHOR MARCOS ANWDREY MARINHO DA LUZ , DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, no uso das atribuições legais e com fundamento no art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais disposições aplicáveis.

CONSIDERANDO o Termo de Credenciamento Nº 001/2026SAAE, firmado com a empresa N. DA C. BRITO REFRIGERAÇÃO – ME , inscrita no CNPJ sob o nº 09.157.080/0001-68 , oriundo de Credenciamento - Procedimento Administrativo de Chamamento Público, com fundamento nos arts. 78, inciso I, combinados com o artigo 79, incisos III, da Lei Federal 14.133/2021, cujo objeto é ―CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM EQUIPAMENTOS DE CLIMATIZAÇÃO E REFRIGERAÇÃO, A FIM DE GARANTIR A CONTINUIDADE E EFICIÊNCIA OPERACIONAL DOS EQUIPAMENTOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARINTINS – SAAE, ABRANGENDO AS UNIDADES LOCALIZADAS NA ZONA URBANA E NAS AGROVILAS DO CABURI E DO MOCAMBO‖ . RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor GLAUBER JOSÉ SANTOS DE MELO para atuar como Fiscal do Termo de Credenciamento Nº 001/2026, nos termos do art. 117 da Lei nº 14.133/2021, e que, será como substituto em suas ausências e em seus impedimentos, pelo servidor ADINALDO DE SOUZA BRUCE .

Art. 2º Compete ao servidor designado exercer o acompanhamento e a fiscalização da execução do referido termo de contrato, registrando as ocorrências, comunicando irregularidades e adotando as providências necessárias à fiel execução contratual, em conformidade com a legislação aplicável.

Art. 3º O fiscal do termo de contrato, mediante requerimento formal, será auxiliado pelo órgão de gerenciamento jurídico da Autarquia, que deverá dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual.

Art. 4º O fiscal do contrato será auxiliado, mediante requerimento, pela Controladoria Geral do Município, órgão responsável pelo exercício do controle interno no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta, nos termos da Lei Municipal nº 806/2021 – PGMP, competindo-lhe prestar orientação técnica, dirimir dúvidas e subsidiar o fiscal com informações relevantes para a adequada fiscalização e prevenção de riscos na execução contratual.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Parintins/AM, 23 de setembro de 2026.

MARCOS ANWDREY MARINHO DA LUZ

Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE Decreto nº 071/2025 – PGMP

Publicado por: Fatima de Souza Costa Filha Código Identificador: CF62F477

ESTADO DO AMAZONAS SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TEFÉ

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TEFÉ - SAAE/TEFÉ TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0003/2026/SAAE/TEFÉ

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0003/2026

I - Espécie - Despacho de Ratificação de Dispensa de Licitação com fundamento legal no Inciso II do Art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021.

II - Favorecido: MARIA DE FÁTIMA DA SILVA SOUZA, inscrita no CPF nº 441.094.822-91, sediada na Rua 11, 162, Redenção, Cep: 69.049-450, em Manaus/AM.

III - Objeto: Contratação de serviços de Assessoria e Consultoria dos processos administrativos e demanda de pesquisa de preços em Manaus, para atender as necessidades do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Tefé/AM.

IV - Dotação Orçamentária: Órgão/Unidade: 0301 – Serviço Autônomo de Água e Esgoto; Programa de Trabalho: 2089 – Manutenção e Funcionamento do SAAE; Elemento de Despesa: 3390.36-06 – Serviços Técnicos Profissionais, Fonte: 100 e 2344 - Recurso Próprio.

V - Vigência: Termo de Contrato será de 12 (doze) meses.

VI – Valor Global: R$ 25.320,00 (Vinte e Cinco Mil Trezentos e Vinte Reais).

Tefé, AM, 12 de janeiro de 2026.

ADENEY DA COSTA

Agente de Contratação Portaria nº. 005/2025

RATIFICAÇÃO

Em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-se em consideração os termos do parecer jurídico, expedido pela Assessoria Jurídica deste SAAE, aprovo a realização da despesa, através de Dispensa de Licitação.

Tefé, AM, 12 de janeiro de 2026.

MANOEL ULAMY BENCHIMOL DE ALMEIDA

Diretor Presidente do SAAE/Tefé

Decreto nº 015/2025

Publicado por: Adeney da Costa Código Identificador: 7DD3B52C

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE ALVARÃES

COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO E CONTRATOS EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 14/2026 PREGÃO PRESENCIAL Nº 14/2026

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 14/2026 PREGÃO PRESENCIAL Nº 14/2026

A presente ATA tem por objeto o registro de preços para a eventual CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE SAUDE, DESTINADOS A ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ALVARÃES/AM.

Empresa: NORTE GREEN PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 24.218.223/0001-98, situada na Rua Parneiras nº 12, Lote 12 Conj Tapajos, Bairro de Flores, cidade de Manaus CEP: 69.058-842 ;

www.diariomunicipal.com.br/aam 79