DOMCE 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4057

reais e cinqüenta centavos), LOTE 07 - PAPEIS, no valor global de R$ 32.373,50 (trinta e dois mil trezentos e setenta e três reais e cinqüenta centavos), R F C COMERCIAL LTDA - ME inscrito no CNPJ nº 56.031.528/0001-82 classificado(a) no(s) LOTE 02 - MATERIAL DE EXPEDIENTE II, no valor global de R$ 3.630,00 (três mil seiscentos e trinta reais), LOTE 04 - LIVROS ADMINISTRATIVOS DE CONTROLE, no valor global de R$ 2.970,58 (dois mil novecentos e setenta reais e cinqüenta e oito centavos) e R RODRIGUES DOS SANTOS inscrito no CNPJ nº 63.804.208/0001-83 classificado(a) no(s) LOTE 06 - ENVELOPES E PASTAS, no valor global de R$ 42.947,70 (quarenta e dois mil novecentos e quarenta e sete reais e setenta centavos), de conformidade com o Mapa Comparativo de Preços acostado aos autos. Adjudico e Homologo a presente Licitação na forma da Lei nº 14.133/21 –José Flávio Onofre Paiva- Ordenador(a) de Despesas daSecretaria Municipal Administração e Finanças.

Data: 21 de Setembro de 2026.

Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador: 5C89638C

no valor global de R$ 32.420,00 (trinta e dois mil quatrocentos e vinte reais), LOTE 04 - LIVROS ADMINISTRATIVOS DE CONTROLE, no valor global de R$ 548,45 (quinhentos e quarenta e oito reais e quarenta e cinco centavos) e R RODRIGUES DOS SANTOS inscrito no CNPJ nº 63.804.208/0001-83 classificado(a) no(s) LOTE 06 - ENVELOPES E PASTAS, no valor global de R$ 567,95 (quinhentos e sessenta e sete reais e noventa e cinco centavos), de conformidade com o Mapa Comparativo de Preços acostado aos autos. Adjudico e Homologo a presente Licitação na forma da Lei nº 14.133/21 – Antônio Almeida de Santana- Ordenador(a) de Despesas da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Desp. Lazer.

Data: 21 de Setembro de 2026.

Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador: 97A8861C

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 234, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026.

DECRETO Nº 234, de 17 de setembro de 2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.08.25.1

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO

Nº2026.08.25.1 . Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e auditoria tributária com a finalidade de recuperação de crédito, acompanhado de sistema de ISS eletrônico, para atender as necessidades e interesses da Secretaria de Administração e Finanças do Município de Assaré/CE, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante(s) Vencedor(es): o(s) licitante(s)EXAME ASSESSORIA E SERVICOS LTDA inscrito no CNPJ nº 51.762.380/0001-32 classificado(a) no(s) LOTE ÚNICO - ASSESSORIA E AUDITORIA TRIBUTÁRIA, no valor global de R$ 130.800,00 (cento e trinta mil oitocentos reais), de conformidade com o Mapa Comparativo de Preços acostado aos autos. Adjudico e Homologo a presente Licitação na forma da Lei nº 14.133/21 –José Flávio Onofre Paiva- Ordenador(a) de Despesas da Secretaria Municipal Administração e Finanças.

Data: 21 de Setembro de 2026.

Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador: 3BBED1DB

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO ESPORTE E LAZER AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.07.08.1

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO.PREGÃ OELETRÔNICO Nº2026.07.08.1 . Objeto: Contratação para fornecimento de material de expediente para atender as necessidades da Secretaria de Cultura, Turismo, Desp. e Lazer do Município de Assaré/CE, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante(s) Vencedor(es): o(s) licitante(s)3P`S EMPREENDIMENTOS LTDA inscrito no CNPJnº 41.262.099/000187 classificado(a) no(s) LOTE 05 - MATERIAL DE EXPEDIENTE IV, no valor global de R$ 5.900,50 (cinco mil novecentos reais e cinqüenta centavos), DAMIÃO HONORIO DE LIMA JUNIOR inscrito no CNPJ nº 34.761.532/0001-63 classificado(a) no(s) LOTE 01 - MATERIAL DE EXPEDIENTE I, no valor global de R$ 3.670,00 (três mil seiscentos e setenta reais), JOSAFÁ SOBRAL FILGUEIRA - ME inscrito no CNPJ nº 06.218.905/0001-19 classificado(a) no(s) LOTE 03 - MATERIAL DE EXPEDIENTE III, no valor global de R$ 16.344,00 (dezesseis mil trezentos e quarenta e quatro reais), LOTE 07 - PAPEIS, no valor global de R$ 17.370,50 (dezessete mil trezentos e setenta reais e cinqüenta centavos), R F C COMERCIAL LTDA - ME inscrito no CNPJ nº 56.031.528/0001-82 classificado(a) no(s) LOTE 02 - MATERIAL DE EXPEDIENTE II,

Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, nas áreas do município afetadas pela ESTIAGEM – COBRADE: 1.4.1.1.0, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 66, VI, da Lei Orgânica do Município de Assaré/CE, com fundamento na Lei Federal nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010 (alterada em partes pela Lei nº 12.983, de 02 de junho de 2014), na Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, no Decreto Federal nº 10.593, de 24 de dezembro de 2020, no Decreto Federal nº 7.257, de 4 de agosto de 2010, e na Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional;

Considerando que a irregularidade e a má distribuição das chuvas no espaço vêm comprometendo o armazenamento de água, causando sérios problemas ao abastecimento para o consumo humano e animal desde o ano de 2012, diminuindo o padrão de qualidade de vida da população em geral

Considerando compete ao Município a preservação do bem-estar da população nas regiões atingidas por eventos adversos, causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combater e minimizar os efeitos das situações de anormalidade;

Considerando que a fundamentação deste ato, com o detalhamento do desastre, consta em Parecer Técnico do(a)Comissão Municipal de Proteção e Defesa Civil, favorável à declaração da situação de anormalidade; DECRETA:

Art. 1º. Fica declarada a existência de situação anormal provocada por ESTIAGEM, desastre crônico, gradual e previsível, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, nas áreas comprovadamente afetadas, conforme o Formulário de Informações do Desastre (FIDE) registrado no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID) Comissão Municipal de Proteção e Defesa Civil.

Art. 2º. Autoriza-se a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a coordenação do(a)Comissão Municipal de Proteção e Defesa Civil., nas ações de resposta ao desastre e reabilitação do cenário.

Art. 3º. Autoriza-se a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta ao desastre e a realização de campanhas de arrecadação de recursos junto às comunidades, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre, tudo sob a coordenaçãodo(a) Comissão Municipal de Proteção e Defesa Civil.

Art. 4º. De acordo com o estabelecido nos incisos XI e XXV do artigo 5º da Constituição Federal, autoriza-se as autoridades administrativas e os agentes de proteção e defesa civil, diretamente responsáveis pelas ações de resposta aos desastres, em caso de risco iminente, a:

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