DOMCE 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4057
| 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica | 10.000,00 |
|---|---|
| 07 01 28 846 0010 0.025 Contribuição ao RGPS - Pessoal da Agricultura | |
| 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais | 40.000,00 |
| 07 01 20 608 0007 1.015 Implantação e Estruturação de Equipamentos à Produção Agricola | |
| 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente | 100.000,00 |
| 07 01 20 608 0007 1.016 Modernização e Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agricólas | |
| 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente | 55.000,00 |
| 07 01 20 122 0007 2.022 Gestão Estratégica e Apoio Gerencial da Agricultura | |
| 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica | 60.000,00 |
| 07 01 20 245 0007 2.024 Ações de Defesa Civil e Atendimento a Situações Emergenciais e Calamitosas | |
| 3.3.90.30.00 Material de Consumo | 10.000,00 |
| 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv.p/ Dist. Gratuita | 10.000,00 |
| 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física | 15.000,00 |
| 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica | 10.000,00 |
| 07 01 20 608 0007 2.026 Fomento a Feiras, Festivais e Eventos Agropecuários | |
| 3.3.90.30.00 Material de Consumo | 5.000,00 |
| 3.3.90.31.00 Premiações Cult.Art.Cient.Desp.e Outras | 10.800,00 |
| 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv.p/ Dist. Gratuita | 5.800,00 |
| 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física | 3.700,00 |
| 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica | 4.423,00 |
| 07 02 18 541 0008 2.027 Manutenção do Programa de Educação Amb e Mobilização Comunitária | |
| 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv.p/ Dist. Gratuita | 10.000,00 |
| 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física | 8.000,00 |
| 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica |
10.000,00 |
| 07 02 18 541 0008 2.028 Manutenção dos Programas de Arborização e Revitalização de Áreas Verdes | |
| 3.3.90.30.00 Material de Consumo | 15.000,00 |
| 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv.p/ Dist. Gratuita | 5.000,00 |
| 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica | 5.000,00 |
| 08 01 12 122 0001 0.027 Contribuição ao RGPS - Profissionais da da Educação | |
| 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais | 230.000,00 |
| 08 01 12 122 0001 0.028 Contribuição ao RGPS - Demais Recursos | |
| 3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas | 20.000,00 |
| 08 01 12 122 0001 1.017 Aquisição e Desapropriação de Imóveispara a Educação | |
| 4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis | 10.000,00 |
| 4.6.90.93.00 Indenizações e Restituições | 10.000,00 |
| 08 01 12 361 0001 1.018 Construção, Ampliação e Reforma de Unida Escolares do Ensino Fundamental | |
| 4.4.90.51.00 Obras e Instalações | 91.000,00 |
| 086 01 12 361 0001 1.020 Renovação e Ampliação da Frota de Transporte Escolar | |
| 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente | 135.000,00 |
| 08 01 12 122 0001 2.029 Gestão Estratégica e Apoio Gerencial da Educação | |
| 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente | 100.000,00 |
| 08 02 28 846 0010 0.033 Contribuição ao RGPS - Pessoal do Desporto | |
| 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais | 30.000,00 |
| TOTAL GERAL | 2.500.000,00 |
Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Paço Municipal Francisco Otoni de Queiroz Moura , Ereré Ceará, aos 18 dias do mês de Setembro de 2026.
GLAUBER LOPES DE HOLANDA
Prefeito do Município de Ereré
Publicado por: Thiago Alves da Silva Código Identificador: F2B33FF3
GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL N.º 020/2026 ERERÉ CEARÁ, 21 DE SETEMBRO DE 2026.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ERERÉ, NO VALOR DE R$ 2.245.000,00 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS E QUARENTA E CINCO MIL REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, MEDIANTE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ERERÉ , Estado do Ceará, Glauber Lopes de Holanda, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município e de acordo com a autorização contida na Lei Municipal nº 568/2026;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Ereré, Crédito Adicional Suplementar no valor R$ 2.245.000,00 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS E QUARENTA E CINCO MIL REAIS), destinado ao reforço das dotações orçamentárias.
Art. 2º Os recursos necessários à cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior serão obtidos na forma do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, mediante anulação de dotações orçamentárias, nos termos do inciso III do referido artigo.
Art. 3º Fica suplementada a seguinte dotação orçamentária:
| Dotação |
Ação |
Elemento de despesa |
Valor |
|---|---|---|---|
| 01 01 28 843 0010 0.003 | Amortização da Dívida Fundada – RGPS | 4.6.90.71.00 – Principal da Dívida Contratual Resgatado | R$ 350.000,00 |
| 01 01 04 122 0010 2.001 | Gestão Estratégica e Apoio Gerencial das Finanças, Administração e Planejamento |
3.3.90.40.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – PJ |
R$ 50.000,00 |
www.diariomunicipal.com.br/aprece 74