DOMCE 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4057
Art. 2º Os recursos necessários à cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior serão obtidos na forma do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, mediante anulação de dotações orçamentárias, nos termos do inciso III do referido artigo.
Art. 3º Fica suplementada a seguinte dotação orçamentária:
| 04 01 04 122 0006 2.008 Manutenção das Atividades dos Serviços Jurídicos | |
|---|---|
| 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil | 35.000,00 |
| 05 01 28 846 0010 0.019 Contribuição ao RGPS - Pessoal da Cultura | |
| 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais | 20.000,00 |
| 05 01 13 122 0006 2.009 Gestão Estratégica e Apoio Gerencial da Cultura | |
| 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil | 30.000,00 |
| 08 01 12 361 0001 2.036 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental | |
| 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil | 100.000,00 |
| 08 01 12 361 0001 2.037 Pagamento dos Profissionais da Educação Básica - Ensino Fundamental | |
| 3.1.90.04.00 Contrataçãopor Tempo Determinado | 300.000,00 |
| 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil | 650.000,00 |
| 09 01 10 122 0002 0.035 Contribuição ao RGPS - Pessoal da Saúde | |
| 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais | 200.000,00 |
| 09 01 10 122 0002 2.049 Gestão Estratégica e Apoio Gerencial da Saúde | |
| 3.1.90.04.00 Contrataçãopor Tempo Determinado | 130.000,00 |
| 09 01 10 302 0002 2.055 Manutenção dos Serviços de Média e Alta Complexidade (MAC) | |
| 3.1.90.04.00 Contrataçãopor Tempo Determinado | 750.000,00 |
| 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil | 70.000,00 |
| 10 01 08 122 0003 0.041 Contribuição ao RGPS - Pessoal da Assistência Social | |
| 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais | 45.000,00 |
| 10 01 08 122 0003 2.060 Gestão Estratégica e Apoio Gerencial da Assistência Social | |
| 3.1.90.04.00 Contrataçãopor Tempo Determinado | 170.000,00 |
| TOTAL GERAL | 2.500.000,00 |
Art. 4º Para fazer face às despesas decorrentes da suplementação de que trata o art. 3º, fica anulada parcialmente a seguinte dotação orçamentária:
| 01 01 28 843 0010 0.004 Amortização da Dívida Fundada - IBAMA | |
|---|---|
| 4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado | 50.000,00 |
| 01 01 04 122 0010 1.001 Construção e Implantação do Arquivo Geral do Município | |
| 4.4.90.51.00 Obras e Instalações | 18.277,00 |
| 01 01 04 122 0010 2.001 Gestão Estratégica e Apoio Gerencial das Finanças, Administração e Planejamento |
|
| 3.3.90.30.00 Material de Consumo | 56.000,00 |
| 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção | 12.000,00 |
| 02 01 23 122 0010 2.072 Consórcio de Desenvolvimento Econômico e Sustentável do Vale do Jaguaribe |
|
| 3.3.71.70.00 Rateiop/particip. em Consórcio Público | 10.000,00 |
| 03 01 04 124 0010 2.007 Manutenção das Atividades de Controle Interno |
|
| 3.3.90.30.00 Material de Consumo | 10.000,00 |
| 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física | 5.000,00 |
| 3.3.90.40.00 - Serv. Tecnologia Informação/Comunic – PJ | 5.000,00 |
| 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente |
8.000,00 |
| 04 01 04 122 0006 2.008 Manutenção das Atividades dos Serviços Jurídicos | |
| 3.3.90.30.00 Material de Consumo | 7.000,00 |
| 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção | 5.000,00 |
| 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria |
5.000,00 |
| 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica | 6.000,00 |
| 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente | 7.000,00 |
| 05 01 13 392 0006 1.004 Construção e Revitalização de Equipamentos Culturais | |
| 4.4.90.51.00 Obras e Instalações | 100.000,00 |
| 05 01 13 392 0006 1.005 Modernização e Aquisição de Equipamentospara Cultura | |
| 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente | 100.000,00 |
| 05 01 13 122 0006 2.009 Gestão Estratégica e Apoio Gerencial da Cultura | |
| 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica | 56.000,00 |
| 05 01 13 392 0006 2.011 Fomento a Eventos, Manifestações Culturais e Ações De Integração Social | |
| 3.3.90.30.00 Material de Consumo | 5.000,00 |
| 3.3.90.31.00 Premiações Cult. Art. Cient. Desp. e Outras | 10.000,00 |
| 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física | 10.000,00 |
| 05 01 13 392 0006 2.012 Manutenção do Sistema Municipal de Cult. e Apoio aos Artista Locais |
|
| 3.3.90.30.00 Material de Consumo | 5.000,00 |
| 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física | 20.000,00 |
| 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica | 30.000,00 |
| 3.3.90.48.00 Outros Aux. Finan. a Pessoas Físicas | 79.000,00 |
| 06 01 28 846 0010 0.022 Contribuição ao RGPS -Pessoal da Infraestrutura | |
| 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais | 80.000,00 |
| 06 01 15 451 0009 1.008 Construção e Revitalização de Praças e Espaços Públicos | |
| 4.4.90.51.00 Obras e Instalações | 100.000,00 |
| 06 01 15 451 0009 1.009 Construção, Ampliação, Reforma e Requali de Prédios e Equipamentos Públicos | |
| 4.4.90.51.00 Obras e Instalações |
85.000,00 |
| 06 01 17 512 0009 1.011 Ampliação do Sistema de Saneamento Básico e Abastecimento de Água | |
| 4.4.90.51.00 Obras e Instalações | 135.000,00 |
| 06 01 17 512 0009 1.012 Construção, Ampliação e Reforma de Açude Redes de Irrig. e Melhoria da Inf. Hidri | |
| 4.4.90.51.00 Obras e Instalações | 110.000,00 |
| 06 01 15 122 0009 2.014 Gestão Estratégica e Apoio Gerencial da Infraestrutura | |
| 3.1.90.04.00 Contrataçãopor Tempo Determinado | 100.000,00 |
| 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil | 87.000,00 |
| 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica | 56.000,00 |
| 3.3.90.40.00 - Serv. Tecnologia Informação/Comunic – PJ | 19.000,00 |
| 06 01 15 452 0009 2.019 Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública | |
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica |
75.000,00 |
| 06 01 17 512 0009 2.020 Manutenção dos Serviços de Saneamento Básico e Abstecimento de Água | |
| 3.3.90.30.00 Material de Consumo | 10.000,00 |
| 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física | 5.000,00 |
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