Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 22/09/2026 · pág. 80

DOMCE 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|Ceará , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4057
09 01 10 301 0002 2.051 Manutenção e Custeio Geral da Atenção Básica| |---| |3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria
78.000,00| |3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
60.000,00

| |3.3.90.40.00 - Serv. Tecnologia Informação/Comunic – PJ
53.500,00| |09 01 10 301 0002 2.053 Custeio do Piso Salarial da Categoria de Enfermagem

| |3.1.90.04.00 Contrataçãopor Tempo Determinado
132.000,00| |3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil
60.000,00
09 01 10 302 0002 2055 Manutenão dos Servios de Média e Alta Comlexidade (MAC)| |.ç çp
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv.p/ Dist. Gratuita
18.000,00| |09 01 10 303 0002 2.057 Manutenção dos Serviços de Assistência Farmaceutica| |
3.3.90.30.00 Material de Consumo
6.000,00| |10 01 08 122 0003 0.041 Contribuição ao RGPS - Pessoal da Assistência Social| |3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
3.000,00| |10 01 08 122 0003 2.060 Gestão Estratégica e Apoio Gerencial da Assistência Social| |31901100 Vencimentos e Vant Fixas Pessoal Civil
1550000| |.... .
.,
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção
6.000,00| |3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
2.500,00| |
10 01 08 241 0003 2.066 Manutenção das Políticas de Atenção à Pessoa Idosa| |3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
9.000,00| |10 01 08 242 0003 2.067 Ações de Valorização e Politica de Atenção Integral a Pessoa com Deficiencia

| |3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
12.000,00| |10 02 08 244 0003 1.034 Construção, Ampliação e Reforma de Equip de Assistência Social

| |4.4.90.51.00 Obras e Instalações
156.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
15.000,00| |10 02 08 244 0003 1035 Mdiã Aiiã d Mbiliái Ei Aitêi Sil| |. oernzaço equsço e oro equp. para sssnca oca
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
120.000,00| |10 02 08 122 0003 2.063 Bloco de Gestão do SUAS (IGD-SUAS)

| |3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
11.000,00
3.3.90.40.00 - Serv. Tecnologia Informação/Comunic – PJ
7.000,00| |10 02 08 122 0003 2.064 Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único (IGD-PBF)| |3.3.90.30.00 Material de Consumo
11.500,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção
9.50000| |
,
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
9.000,00| |3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
12.000,00

| |3.3.90.40.00 - Serv. Tecnologia Informação/Comunic – PJ
6.000,00
| |10 02 08 244 0003 2.065 Fortalecimento do Cadastro Único (PROCAD)| |33903000 Material de Consumo
900000| |....
.,
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção
17.000,00| |3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
13.000,00| |
3.3.90.40.00 - Serv. Tecnologia Informação/Comunic – PJ
18.000,00| |10 02 08 243 0003 2.068 Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz| |3.3.90.30.00 Material de Consumo
15.000,00| |3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção
6.000,00| |3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
23.500,00

| |3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
36.000,00| |3.3.90.40.00 - Serv. Tecnologia Informação/Comunic – PJ
11.000,00
í| |10 02 08 244 0003 2.069 Gestão de Benefcios Eventuais
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv.p/ Dist. Gratuita
12.000,00| |10 02 08 246 0003 2.070 Qualificaçãopara Geração de Emprego e Renda

| |3.3.90.30.00 Material de Consumo
3.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
6.000,00| |
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
9.000,00| |10 02 08 245 0003 2.071 Bloco da Proteção Social Básica (PSB)| |3.3.90.30.00 Material de Consumo
18.000,00

| |3.3.90.40.00 - Serv. Tecnologia Informação/Comunic – PJ
22.000,00| |10 03 08 122 0003 2.062 Manutenção e Funcionamento do Conselho Tutelar| |
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
6.500,00| |3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
15.000,00
10 03 08 243 0003 2073 M Plíi Ci Al| |. anutenção das otcaspara ranças e doescentes| |3.3.90.30.00 Material de Consumo
6.000,00
33903600 Outros Servios de Terceiros Pessoa Física
600000| |....ç
.,
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
5.000,00| |10 03 08 243 0003 2.074 Instituição e Funcionamento do Comitê Gestor da Lei 13.431/2017| |3.3.90.30.00 Material de Consumo
6.000,00| |3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
6.000,00
33903900 Outros Servios de Terceiros Pessoa Jurídica
600000| |....ç
.,
TOTAL GERAL
2.245.000,00|

Art. 3.º Os créditos adicionais de que trata esta Lei não serão computados para fins de apuração do limite estabelecido na Lei Orçamentária Anual para 2026 (Lei Nº 526/2025, de 02 de dezembro de 2025), que autoriza a abertura de créditos suplementares até o percentual de 5% (cinco por cento).

Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

PAÇO MUNICIPAL FRANCISCO OTONI DE QUEIROZ MOURA, ERERÉ/CE , aos 21 de Setembro de 2026.

GLAUBER LOPES DE HOLANDA Prefeito Municipal

Publicado por: Thiago Alves da Silva Código Identificador: 75143F0D