Diário Oficial dos Municípios de Alagoas · 23/09/2026 · pág. 13

DOMAL 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2898

Publicado por: Alicia Dayane Ramires da Silva Código Identificador: 65FE6E36

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES TERMO DE ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0604032/2026 OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DOSIMETRIA COM FORNECIMENTO DE DOSÍMETROS EM REGIME DE COMODATO.

Consoante as informações procedentes dos autos, entendo necessária a contratação, assim como, presentes os requisitos intrínsecos da Dispensa de Licitação, a qual está devidamente instruída.

Declaro que o processo possui adequação orçamentária e financeira para o corrente exercício financeiro, com a Lei Orçamentária Anual, compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, nos termos dos incisos I e II, do artigo 16 da Lei Complementar N° 101/2000.

Desse modo, nos termos do art. 75, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICO a Dispensa de Licitação tombada sob o nº 010/2026 e os entendimentos firmados, AUTORIZO a celebração do instrumento contratual em favor da pessoa jurídica SAPRA LANDAUER SERVIÇO DE ASSESSORIA E PROTEÇÃO RADIOLÓGICA LTDA, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 50.429.810/0001-36, adjudicatária dos itens 01 e 02, cujo valor total perfaz a ordem de R$ 2.741,76 (dois mil, setecentos e quarenta e um reais e setenta e seis centavos), referente à Prestação de Serviços de Dosimetria com Fornecimento de Dosímetros em Regime de Comodato, sob os fundamentos do artigo 75, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Campo Alegre/AL, 18 de Setembro de 2026

PARTÍCIPES: Município de Canapi/AL, CNPJ nº 12.367.892/000142, representado pela Prefeita, Sra. Josélia Melo de Lima, e o INSTITUTO SUPERAR, Organização da Sociedade Civil, CNPJ nº 43.435.258/0001-23, representado por seu Diretor Presidente, Sr. Flávio Ferreira da Silva.

ORIGEM: Chamamento Público nº 01/2026.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, e Decreto Municipal nº 14, de 12 de julho de 2023.

OBJETO: Execução de projeto no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social, em regime de mútua cooperação, visando ao apoio às ações e aos serviços públicos desenvolvidos no Município de Canapi/AL, conforme Edital e Plano de Trabalho.

VALOR GLOBAL: R$ 1.203.327,96 (um milhão, duzentos e três mil, trezentos e vinte e sete reais e noventa e seis centavos). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogada nos termos do art. 55 da Lei nº 13.019/2014.

DATA DE ASSINATURA: 10 de setembro de 2026.

Publicado por: Gilmo Malta de Menezes Código Identificador: 00F6C8F3

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 03/2026

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 03/2026 PARTÍCIPES: Município de Canapi/AL, CNPJ nº 12.367.892/000142, representado pela Prefeita, Sra. Josélia Melo de Lima, e o INSTITUTO SUPERAR, Organização da Sociedade Civil, CNPJ nº 43.435.258/0001-23, representado por seu Diretor Presidente, Sr. Flávio Ferreira da Silva.

ORIGEM: Chamamento Público nº 01/2026.

PAULINE DE FÁTIMA PEREIRA ALBUQUERQUE Prefeita

Publicado por: Alicia Dayane Ramires da Silva Código Identificador: E2E9CCA6

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAPI

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 01/2026

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 01/2026

ORIGEM: Chamamento Público nº 01/2026.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, e Decreto Municipal nº 14, de 12 de julho de 2023.

OBJETO: Execução de projeto no âmbito da Secretaria Municipal de Administração, em regime de mútua cooperação, visando ao apoio às ações e aos serviços públicos desenvolvidos no Município de Canapi/AL, conforme Edital e Plano de Trabalho.

VALOR GLOBAL: R$ 1.180.957,32 (um milhão, cento e oitenta mil, novecentos e cinquenta e sete reais e trinta e dois centavos). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogada nos termos do art. 55 da Lei nº 13.019/2014. DATA DE ASSINATURA: 10 de setembro de 2026.

Publicado por: Gilmo Malta de Menezes Código Identificador: 87809ADC

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 02/2026

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, e Decreto Municipal nº 14, de 12 de julho de 2023.

OBJETO: Execução de projeto no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, em regime de mútua cooperação, visando ao apoio às ações e aos serviços públicos desenvolvidos no Município de Canapi/AL, conforme Edital e Plano de Trabalho.

VALOR GLOBAL: R$ 9.757.890,72 (nove milhões, setecentos e cinquenta e sete mil, oitocentos e noventa reais e setenta e dois centavos).

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogada nos termos do art. 55 da Lei nº 13.019/2014. DATA DE ASSINATURA: 10 de setembro de 2026.

Publicado por: Gilmo Malta de Menezes Código Identificador: B9597C7D

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 04/2026

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 04/2026 PARTÍCIPES: Município de Canapi/AL, CNPJ nº 12.367.892/000142, representado pela Prefeita, Sra. Josélia Melo de Lima, e o INSTITUTO SUPERAR, Organização da Sociedade Civil, CNPJ nº 43.435.258/0001-23, representado por seu Diretor Presidente, Sr. Flávio Ferreira da Silva.

ORIGEM: Chamamento Público nº 01/2026.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, e Decreto Municipal nº 14, de 12 de julho de 2023.

OBJETO: Execução de projeto no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, em regime de mútua cooperação, visando ao apoio às ações e aos serviços públicos desenvolvidos no Município de Canapi/AL, conforme Edital e Plano de Trabalho.

VALOR GLOBAL: R$ 6.320.235,60 (seis milhões, trezentos e vinte mil, duzentos e trinta e cinco reais e sessenta centavos).

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogada nos termos do art. 55 da Lei nº 13.019/2014. DATA DE ASSINATURA: 10 de setembro de 2026.

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 02/2026