DOMAL 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2898

• CPF: 123.241.144-29

• Representação: ESCOLA ESTADUAL DEODORO DA FONSECA

Art. 4º Ficam ampliadas e detalhadas as atribuições da Comissão Organizadora , competindo-lhe privativamente as seguintes frentes de trabalho no âmbito do planejamento e da execução técnica:

Publicado por: Marcela Morgana Bonifácio Chaveiro Código Identificador: 26C3462C

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE RATIFICAÇÃO DA CONTRATAÇÃO

RATIFICAÇÃO DA CONTRATAÇÃO

• I - No Âmbito da Organização, Gestão e Planejamento:

• a) Elaborar a proposta metodológica, o cronograma físico de atividades e a minuta do Regimento Interno da 1ª Conferência Municipal;

• b) Coordenar as subcomissões de infraestrutura, finanças, metodologia, comunicação e relatoria;

• c) Monitorar o cumprimento de metas de prazos estabelecidos para as fases pré-conferência.

• II - No Âmbito das Reuniões e Alinhamento Colegiado:

• a) Convocar, realizar e participar ativamente das reuniões ordinárias e extraordinárias da comissão organizadora, registrando os encaminhamentos em atas institucionais;

• b) Submeter relatórios de progresso periódicos à plenária do CMDCA-MD.

• III - Na Articulação Institucional e Comunitária (Escolas e Corpo Docente/Discente):

• a) Articular canais diretos de diálogo com o corpo diretivo, coordenações pedagógicas, corpo docente e agremiações discentes (grêmios estudantis e lideranças de classe) das redes municipal, estadual e federal atuantes no município;

• b) Promover reuniões preparatórias e rodas de conversa internas nas instituições de ensino listadas nesta resolução para estimular o engajamento e a inscrição prévia de delegados juvenis.

• IV - Na Organização dos Espaços Físicos e Logística:

• a) Definir, vistoriar e planejar o layout dos espaços físicos onde ocorrerão as plenárias e os grupos de trabalho, garantindo critérios plenos de acessibilidade e segurança arquitetônica;

• b) Coordenar a distribuição de materiais de expediente, sinalização dos eixos temáticos e fluxos de circulação de pessoas no local do evento.

• V - No Suporte Técnico, Pedagógico e Informacional:

• a) Prestar assessoramento técnico contínuo nas mesas de debate, orientando o preenchimento de formulários de propostas e a compilação de relatórios parciais;

• b) Organizar o fluxo de credenciamento eletrônico ou físico de participantes e o sistema de votação de propostas e delegados para a etapa estadual.

• VI - Na Supressão de Dúvidas e Atendimento às Pessoas Participantes:

• a) Instituir serviço permanente de acolhimento e balcão de dúvidas (físico ou digital) para esclarecer os participantes quanto ao regimento, dinâmica de grupos, eixos conceituais e direitos de voz e voto;

• b) Garantir linguagem acessível e materiais de apoio inclusivos adaptados ao público adolescente e infanto-juvenil.

Art. 5º As despesas decorrentes da execução das atividades descritas nesta Resolução correrão por conta do orçamento municipal vinculado e de suporte à Secretaria Municipal de Assistência Social. Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

AUGUSTO CÉSAR SANTOS COSTA

Presidente do CMDCA de Marechal Deodoro/AL Portaria nº 1.366/2025

Tenho por satisfeitas as razões apresentadas pela Secretaria Municipal de Saúde. RATIFICO os entendimentos firmados ao tempo em que AUTORIZO a contratação da empresa: BETTON DISTRIBUIDORA LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ n° 19.233.163/0001-42 , sediada na Avenida Porfírio Moreira Soriano Neto, 53, Loteamento Claudina – Capela/AL, com CEP 57.780-000, no valor de R$ 12.735,00, para contratação do ITEM 01, aquisição de desinfetante hipoclorito de sódio, cloro ativo 10% - galão de 5 litros, sob os fundamentos do artigo 75, incisos I e II, da Lei Federal Nº 14.133/21.

Publique-se o presente despacho dentro do prazo de 5 (cinco) dias, como condição de eficácia dos atos.

E por fim, considerando as determinações firmadas, seguem os autos para empenhar e providenciar a emissão da respectiva nota de empenho da supracitada Empresa , nos termos da ratificação.

Marechal Deodoro/AL, 03 de setembro de 2026.

ANDRÉ LUIZ BARROS DA SILVA

Prefeito do Município de Marechal Deodoro/AL

Publicado por: Leticia Francielly Farias Ferreira Bittencourt Código Identificador: 5AE25AFB

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE MATA GRANDE

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 268/2026, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

Atribuir a função de envio de remessas e ou arquivos digitais ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas.

A Prefeita do Município de Mata Grande, Estado de Alagoas, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com sua Estrutura Administrativa Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º - DELEGAR a senhora MARIA EDUARDA LEMOS VIEIRA RODRIGUES , inscrita no CPF/MF sob o n.º ***.364.554-

**, para exercer a função de envio de remessas e ou arquivos digitais da Secretaria Municipal de Saúde ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, a partir desta data e até ulterior deliberação;

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data da publicação;

Dê-se ciência, registre-se, publique-se, cumpra-se.

Mata Grande-AL, 22 de setembro de 2026.

MARIA FABIANA FARIAS DE ALENCAR Prefeita

Publicado no mural de publicações da Prefeitura Municipal e registrado na Secretaria Municipal de Administração em 22 de setembro de 2026.

Publicado por: Luciano Antonio de Lima Código Identificador: EA4717F5

LICITAÇÃO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 21/2026

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