DOMAM 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4203

aos moradores do bairro da TV e à Lenda do Jurupari, desejando bênçãos a todos. Agradeceu e encerrou.

Passada a palavra ao Vereador AUGUSTO LIMA DO NASCIMENTO, saudou a todos e parabenizou todas as lendas participantes, destacando a qualidade e a grandiosidade do espetáculo. Reforçou o pedido do Vereador Alcides Pinto Ferreira Junior quanto à acessibilidade das pessoas com deficiência PCDs no local do evento. Mencionou as estradas vicinais, especialmente a do Km 65, e as cobranças dos moradores pela revitalização das vias durante o verão, período mais favorável à execução dos serviços. Abordou o pagamento dos Agentes Comunitários de Saúde ACS, lembrando a PEC e a previsão legal federal da categoria e a necessidade de observar seus direitos trabalhistas, inclusive o adicional de insalubridade. Tratou, ainda, da falta de abastecimento de água no Município, citando a empresa vencedora da licitação de 2025 para a perfuração de poços, e relatou as cobranças que recebe da população. Solicitou o apoio dos demais vereadores para averiguar o contrato firmado com a empresa, especialmente quanto à execução dos serviços, e afirmou que, havendo irregularidades, recorrerá aos órgãos competentes, inclusive para formalizar denúncia. Agradeceu e encerrou.

Assim a senhora presidente, encerrou o GRANDE EXPEDIENTE. Iniciada a ORDEM DO DIA , para votação das matérias, foram aprovadas a Ata da 51ª Sessão Ordinária, realizada em oito de setembro de dois mil e vinte e seis (08/09/2026), e, por unanimidade dos votos, o Projeto de Lei nº 003/2026, de autoria do Vereador Alcides Pinto Ferreira Junior, que institui a Semana Municipal de Valorização do Professor no Município de Novo Aripuanã e dá outras providências.

A Presidente concedeu espaço para as considerações finais dos vereadores. Palavra passada ao vereador PERGENTINO BARBOSA DE CARVALHO NETO, registrou que tem cobrado reiteradamente o fornecimento de água de qualidade à população e manifestou preocupação com o hospital lotado e com o número de munícipes com infecção intestinal, solicitando ao Poder Executivo as providências necessárias para assegurar água potável. Agradeceu e encerrou.

Palavra passada a Vereadora RILDA PAES FROES, parabenizou o Prefeito Raimundo Lopes e toda a sua equipe pelo trabalho realizado durante o festival. Reforçou as manifestações dos colegas sobre a falta de água no Município, informando ter recebido diversas mensagens de munícipes e não ter obtido resposta satisfatória do responsável pelo serviço, a quem pediu que adote as medidas necessárias para regularizar o abastecimento. Parabenizou todas as lendas, destacando que o festival foi muito bonito e abençoado. Mencionou o acidente envolvendo uma jovem após o festival e relatou ter enfrentado problemas de saúde após consumir água de qualidade inadequada durante uma de suas visitas. Agradeceu e encerrou.

Palavra passada a vereadora CRISTIANY REGIS PINTO, reforçou a manifestação sobre a falta de água, problema que atinge diversas localidades e sobre o qual vem recebendo inúmeras mensagens de munícipes. Solicitou ao Poder Executivo a convocação dos candidatos aprovados em concurso público, conforme a demanda da Administração Municipal. Parabenizou o Vereador Alcides Pinto Ferreira Junior pela vitória de sua lenda, ressaltando, porém, que a apresentação da Lenda Anaupira teve grande destaque na arena. Agradeceu e encerrou.

A Presidente da Casa , em suas considerações finais, justificou a ausência dos vereadores Juscelino Ferreira Alho Pinto e Darilson Colares Mar. Agradeceu ao Prefeito e aos servidores municipais pela organização do festival, parabenizando-os pelo empenho e dedicação. Ressaltou que o Parque Cultural ainda está em construção e manifestou a expectativa de que as reivindicações dos vereadores sejam atendidas. Informou ter conversado informalmente com o Prefeito sobre a rampa de acessibilidade para PCDs, que não pôde ser executada em razão do curto prazo até o festival, mas que deverá ser feita posteriormente. Quanto aos demais questionamentos, considerou importante que os parlamentares se reúnam e busquem esclarecimentos diretamente com o responsável pela empresa envolvida. Agradeceu e encerrou.

Palavra passada ao vereador ALCIDES PINTO FERREIRA JUNIOR, agradeceu aos Secretários Municipais e a todos que contribuíram para um festival grandioso e parabenizou novamente as lendas, cujas apresentações ganham visibilidade em todo o Estado do Amazonas, e todos os artistas do Município. Relatou que sua

agremiação perdeu dezesseis itens na competição, mas, ainda assim, sagrou-se campeã, e que a Lenda do Jurupari, por ser a campeã, será a atração principal. Agradeceu e encerrou.

Nada mais havendo a tratar, a senhora presidente encerrou a presente sessão e convocou os senhores vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a realizar-se no dia vinte e dois de setembro de dois mil e vinte e seis (22/09/2026), às 10h00min, no Plenário Vereador Rogério Martins Bianeck, nesta Casa Legislativa.

Eu, Everaldo Alves do Nascimento , Primeiro Secretário, lavrei a presente ata, que, lida e achada conforme, vai por mim e pela senhora presidente assinada, para aprovação na próxima sessão.

SUZI DA SILVA LOPES

Presidente da Câmara

EVERALDO ALVES DO NASCIMENTO 1º Secretário

Publicado por: Jailson Mota Vale Código Identificador: 7CD9CE29

GABINETE DA PRESIDÊNCIA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 003, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

Altera a Resolução Legislativa nº 001, de 5 de novembro de 2001, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Novo Aripuanã, para disciplinar a recondução dos membros da Mesa Diretora.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ , Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais, promulga a seguinte Resolução Legislativa:

Art. 1º A Resolução Legislativa nº 001, de 5 de novembro de 2001, passa a vigorar com as seguintes alterações:

―Art. 11. O mandato da Mesa será de 2 (dois) anos, sendo permitida uma única recondução consecutiva de cada membro para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.‖ (NR)

―Art. 15. Nas eleições para composição da Mesa inicial de cada legislatura, bem como na sua renovação, poderão concorrer quaisquer Vereadores, observada a limitação prevista no art. 11 deste Regimento.‖ (NR)

Art. 2º Esta Resolução Legislativa entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Novo Aripuanã/AM, 22 de setembro de 2026.

SUZI DA SILVA LOPES

Presidente da Câmara Municipal de Novo Aripuanã/AM

Publicado por: Jailson Mota Vale Código Identificador: D8BE567F

ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS

CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 016/2026CL/CMP PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2026-CL/CMP

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2026-CL/CMP TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE

1. ESPÉCIE E DATA: Termo de Ata de Registro de Preços nº 009/2026-CMP, celebrada em 28.09.2026.

2. ÓRGÃO GERENCIADOR : SECRETARIA ADMINISTRATIVA – SEAD/ CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS – CMP.

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