DOMAM 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4203

9.6 Modalidade: EDUCAÇÃO ESPECIAL / AEE / INCLUSIVA

Foco: Prática Inclusiva de Alfabetização

9.7 Os projetos da modalidade Educação Indígena poderão ser inseridos nas etapas da educação básica de acordo com a turma de escolarização onde foi desenvolvido os projetos (educação infantil, ensino fundamental anos iniciais, ensino fundamental anos finais) e seguirá os critérios definidos para cada etapa.

9.8 A classificação dos resultados pela Comissão Julgadora dos projetos apresentados considerará:

I – Os projetos serão classificados de acordo com sua pontuação final por etapa/modalidade;

II – Havendo empate na pontuação dos projetos será utilizado a maior nota no critério da metodologia apresentada pelo professor; III – Ao persistir empate será levado em consideração a nota do critério aplicabilidade dos projetos.

10. Da premiação

10.1 Serão premiados os 03 (três) projetos obtiverem maior pontuação de acordo com item 9.7 considerando cada etapa/modalidade inscrita (item 5). 10.2 Aos primeiros colocados de cada etapa/ modalidade a premiação será:

1º lugar: R$ 2.000,00 + 01 notebook + 01 impressora

2º lugar: R$ 1.000,00 + 01 projetor

3º lugar: R$ 500,00 + 01 impressora

10.3 Todos os projetos inscritos receberão certificação de honra e mérito expedido por esta secretaria.

11. Da divulgação

11.1 O resultado será divulgado nas páginas oficiais da Prefeitura Municipal de Nhamundá e Secretaria Municipal de Educação de acordo com o cronograma proposto neste edital.

12. Dos recursos

12.1. Os candidatos poderão interpor recursos em relação ao seguinte momento do concurso do Prêmio Destaques Pedagógicos 2026 :

I – Quanto a divulgação pela Comissão de Classificação da avaliação dos instrumentos apresentados: projeto pedagógico e dossiê (juntada/ registros de evidências).

12.2 O formulário de interposição de recursos deve ser encaminhado a Comissão de Classificação (Anexo III) através do e-mail institucional da Coordenação Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Nhamundá-AM, [email protected] dentro do prazo estabelecido no cronograma deste Edital.

12.3 O recurso deverá conter, de forma clara e objetiva:

I – Identificação completa do candidato;

II – Fundamentação argumentativa do pedido, com as devidas justificativas e, quando couber, documentos comprobatórios anexos;

III – Referência ao item ou critério questionado;

IV – Assinatura do(s) requerente (s).

12.4 Os recursos que não apresentem as informações descritas no item 12.3 que estejam fora do prazo, ou que se limitem a contestar genericamente as decisões da Comissão de Classificação, serão indeferidos.

13. Do cronograma

14. Das disposições finais

14.1 Caberá aos participantes a responsabilidade exclusiva e integral pelo uso de textos, imagens e outros recursos que acompanhem o seu trabalho. 14.2 Caberá aos participantes manter junto a unidade escolar o Termo de Autorização para uso de imagem e voz (Anexo IV) obedecendo as diretrizes do ECA Digital e demais legislações afins.

14.3 A documentação e o material que integrar os trabalhos enviados serão de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação para uso na rede como forma de compartilhar as práticas exitosas realizadas e promover a valorização docente.

14.4 As decisões tomadas pela Comissão Julgadora, relativas à seleção final das experiências inscritas, assim como as decisões quanto aos casos omissos neste Edital, são definitivas, irrecorríveis e de inteira responsabilidade da Comissão Organizadora mediante apresentação de atos normativos encaminhados à Secretaria Municipal de Educação de Nhamundá.

Nhamundá – AM, 22 de setembro de 2026.

COMISSÃO ORGANIZADORA

PDP 2026 – Presidente

COMISSÃO ORGANIZADORA

PDP 2026 – Membro

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