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Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 30/09/2026 · pág. 223

DOMAM 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4203

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) 3.500.110,00
(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) 3.298.012,00
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) 90.989.436,09
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (III a + III b) 1.181.659,08 1.30%
LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 5.459.366,17 6%
LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 5.186.397,86 5,7%
LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 4.913.429,55 5,4%
Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: CAMARA MUNICIPAL GUAJARA. Emissão: 25/09/2026, às 14:18:59.
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exerc
cancelamentopodem ser excluídos.
ício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valo res não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de
Nota(s) Explicativa(s):

Publicado por: Jeane de Paula Mota Código Identificador: 7EB20A78

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE URUCURITUBA

CÂMARA MUNICIPAL DE URUCURITUBA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL SETEMBRO/2025 - AGOSTO/2026 DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

MUNICIPIO DE URUCURITUBA - AM
PODER LEGISLATIVO Exercício de 2026
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO/2025 - AGOSTO/2026
RGF - ANEXO 1 (LRF, art 55, inciso I, alínea "a")
DESPESA
LIUIDA
S EXECUTADAS (Últim
DAS
os 12 Mes es)
DESPESA COM PESSOAL Q INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO
Set/2025 Out/2025
Nov/2025
Dez/2025
Jan/2026
Fev/2026 Mar/202 6
Abr/2026
Mai/2026
Jun/2026
Jul/2026
Ago/2026
TOTAL (ULTIMOS
MESES) (a)

PROCESSADOS (b)
12
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 173.668,3 1 172.885,16 171.764,88 189.976,2 4 206.207,7 0 187.155,58 194.227, 02 189.204,28 194.581,01 208.629,4 7 193.066,14 190.637,55 2.272.003,34 0,00
Pessoal Ativo 173.668,3 1 172.885,16 171.764,88 189.976,2 4 206.207,7 0 187.155,58 194.227, 02 189.204,28 194.581,01 208.629,4 7 193.066,14 190.637,55 2.272.003,34 0,00
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 153.775,5 4 152.995,73 151.875,45 163.967,4 1 159.371,9 4 160.062,36 167.522, 91 161.162,08 166.428,15 180.603,2 2 164.451,58 162.382,93 1.944.599,30 0,00
Obrigações Patronais 19.892,77 19.889,43 19.889,43 26.008,83 46.835,76 27.093,22 26.704,1 1 28.042,20 28.152,86 28.026,25 28.614,56 28.254,62 327.404,04 0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 0,00
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0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
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Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00 0,00
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0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
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Pensões 0,00 0,00
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0,00
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Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de
forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)

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0,00
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Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00
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0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 0,00 0,00
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0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
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0,00 0,00
Indenizaçõespor Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais 0,00 0,00
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0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
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0,00 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial deperíodo anterior ao da apuração 0,00 0,00
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0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
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0,00 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores deperíodo anterior ao da apuração 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
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0,00 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00
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0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF
art. 198, §11)
,
0,00
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Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar
de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)

0,00
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Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00 0,00
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DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 173.668,3 1 172.885,16 171.764,88 189.976,2 4 206.207,7 0 187.155,58 194.227, 02 189.204,28 194.581,01 208.629,4 7 193.066,14 190.637,55 2.272.003,34 0,00

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF)

VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA 155.040.333,95 5.975.977,64

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