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Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 30/09/2026 · pág. 224

DOMAM 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|Amazonas , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4203| |---|

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) 500.000,00
(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) 1.963.498,15
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) 146.600.858,16
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (III a + III b) 2.272.003,34 1.55%
LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 8.796.051,49 6%
LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 8.356.248,92 5,7%
LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 7.916.446,34 5,4%
Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: CAMARA MUNICIPAL DE URUCURITUBA. Emissão: 29/09/2026, às 09:35:48.
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterio
cancelamentopodem ser excluídos.
r continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não s ofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de
Nota(s) Explicativa(s):

Publicado por: Elson Augusto Fernandes Mourão Código Identificador: C3AD7A06

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