DOMCE 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4058
MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES - CE, CONFORME MAPP Nº 3217. A sessão será realizada através do Portal Licita Mais Brasil, com data de abertura agendada para 07 de outubro de 2026 às 10:00. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município pelo endereço www.campossales.ce.gov.br, ou ainda pelo endereço Portal de Licitações do TCE, e ainda no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
JOSÉ ARY DE SOUZA SOLANO FEITOSA - Secretaria de Obras e Urbanismo.
Publicado por: Witórya de Souza Lourenço Código Identificador: BBA3B091
SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A SAÚDE PORTARIA Nº 260921.001/2026 - SMS
PORTARIA Nº 260921.001/2026 - SMS
Dispõe sobre a criação, composição e atribuições do núcleo municipal de educação permanente em saúde (NUMEPS) da secretaria de saúde de Campos SalesCE e dá outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA A SAÚDE DE CAMPOS SALES-CE, MORGANA KELLY BEZERRA FORTALEZA , no uso de suas atribuições legais, e:
CONSIDERANDO a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS), instituída pela Portaria GM/MS no 1.996/2007 e a Política Cearense de Educação Permanente em Saúde;
CONSIDERANDO a necessidade de institucionalizar processos de aprendizagem no trabalho para a melhoria da qualidade dos serviços de saúde,
RESOLVE:
Art. 1º -Instituir o Núcleo Municipal de Educação Permanente em Saúde (NUMEPS) no âmbito da Secretaria Municipal de Políticas para a Saúde de Campos Sales-CE. O NUMEPS é uma instância de gestão municipal vinculado à Secretaria Municipal de Saúde. Trata-se de espaço estratégico para reflexão, discussão e implementação da Política Cearense de Educação Permanente em Saúde (PCEPS), desenvolvendo ações de formação e qualificação dos trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS), além de pesquisas. O NUMEPS articula-se com o Núcleo Regional de Educação Permanente em Saúde (NUREPS) e a Comissão de Integração Ensino-Serviço Regional (CIES).
Art. 2° São objetivos do NUMEPS:
I - Melhorar a qualidade da atenção à saúde, mediante o processo de educação permanente, que seja comprometido com a prática e necessidades do trabalhador e usuário do SUS.
II - Aumentar a resolutividade das ações frente aos problemas enfrentados no cotidiano do trabalho no SUS.
III - Contribuir na melhoria do processo de trabalho das equipes de saúde.
IV - Fortalecer o compromisso com a saúde da população por parte dos membros da equipe.
V - Identificar as necessidades de formação para contribuir na qualificação da atenção, da gestão da saúde e controle social. VI - Promover o diálogo interprofissional e intersetorial entre os trabalhadores e equipamentos de saúde envolvidos.
Art. 3º Componentes do NUMEPS:
| Representantes | Nome | Função | Suplen | te | Função |
|---|---|---|---|---|---|
| Articulador(a) | Ozana Antonia dos Passos |
Coordenadora da Educação Permanente em Saúde |
Keila Santos |
Alves dos | Enfermeira da Estratégia de Saúde da Família do Bairro Guarani |
| Assessor(a) Técnico (a) | Matheus Rodrigues de Souza |
Tutor Municipal da Planificação da Atenção à Saúde |
Jacilda da Santos |
Justino Nóbrega |
Coordenadora de Imunização |
| Assessor(a) Técnico (a) | Antonio Paiva Vian |
Dyego a |
Coordenador APS |
da | José Marcos da Costa Oliveira |
Coordenador da Vigilância em Saúde |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Assessor(a) Técnico (a) | Renata Bezerra |
Alves | Coordenadora PSE |
do | Antonio da Silva Cândido |
Coordenador dos Sistemas de Informação |
| Secretário(a) | Vitória Rodrigues Alencar |
Helen |
Técnica Enfermagem APS |
de da |
Haleff Moura de Lima |
Agente Administrativo |
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Ceará – Secretaria Municipal de Políticas para a Saúde, aos 21 (vinte e um) do mês de setembro de 2026 (dois mil e vinte e seis).
MORGANA KELLY BEZERRA FORTALEZA Secretária Municipal de Políticas Para a Saúde
Publicado por: Laruse Mariano Oliveira Código Identificador: 6128EBF0
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 154/2026. EMENTA: EXONERA O(A) SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIÚS, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E ,
CONSIDERANDO a natureza comissionada do cargo público comissionado de Chefe do Setor de Acompanhamento ao Cidadão, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social,
RESOLVE
Art. 1°. EXONERAR o(a) cidadão(ã) ANA JAYARA ALMEIDA DOS ANJOS, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF sob o nº ***.484.323-
**, do cargo público comissionado de Chefe do Setor de Acompanhamento ao Cidadão, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social, resultando na vacância do cargo público, consoante preceitua o artigo 38, inciso I da Lei Complementar Municipal nº 076/2014 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cariús/CE).
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à 31/08/2026.
Paço da Prefeitura Municipal de Cariús/CE, em 04 de setembro de 2026.
ANTONIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Maria do Carmo de Oliveira Ferreira Código Identificador: 68F8279B
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 155/2026. NOMEIA O(A) CIDADÃO(Ã) QUE ESPECIFICA NO CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO COMISSIONADO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS E BPC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIÚS, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E ,
CONSIDERANDO a vacância do cargo público comissionado de Diretor de Departamento de Benefícios Eventuais e BPC, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social, criado pela Lei Complementar Municipal n° 317, de 01 de abril de 2026,
www.diariomunicipal.com.br/aprece 14