Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 23/09/2026 · pág. 44

DOMCE 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4058

interessados para que se cumpram as formalidades administrativas necessárias.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando as demais disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.

Publicado por: Julya Maria Barbosa Pereira Código Identificador: 19864396

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 733/2026

PORTARIA Nº 733/2026

Art. 4º - Registre-se publique-se e cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, 15 de setembro de 2026.

JOÃO PAULO FURTADO

Prefeito Municipal de Mauriti/CE

Publicado por: Julya Maria Barbosa Pereira Código Identificador: 0307F14D

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº726/GP/2026

PORTARIA Nº726/GP/2026

EXONERA OCUPANTE DO CARGO DE SUPERINTENDENTE ESCOLAR REGIONAL, VINCULADO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, JOÃO PAULO FURTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS,...

CONSIDERANDO o disposto no artigo 115, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Mauriti, que atribui ao Chefe do Poder Executivo a competência para nomear e exonerar servidores para os cargos de provimento em comissão em conformidade com os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência que regem a administração pública;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.311/2015, e suas posteriores alterações, que estabelece a estrutura administrativa do Município de Mauriti, dispondo sobre a criação, organização e funcionamento dos órgãos e entidades municipais, bem como sobre os cargos e funções necessários para a implementação das políticas públicas e a gestão eficiente dos recursos públicos;

RESOLVE

Art. 1º - EXONERAR a Sra. LIDIANE MUNIZ FURTADO CPF: 021.621.013-51 ocupante do cargo de SUPERINTENDENTE ESCOLAR REGIONAL.

Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI e demais departamentos interessados para que se cumpram as formalidades administrativas necessárias.

Art. 4º - Registre-se publique-se e cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, 15 de setembro de 2026.

JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal de Mauriti/CE

NOMEIA OS MEMBROS DO COMITÊ DE PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTES – CPA, VINCULADO AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DE MAURITI – CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI-CE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação; e

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.089/2012, que instituiu o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Mauriti/CE;

CONSIDERANDO a Resolução CMDCA nº 05/2026, aprovada na 3ª Reunião Extraordinária do CMDCA, realizada em 12 de maio de 2026, que disciplinou a composição do Comitê de Participação de Adolescentes – CPA;

CONSIDERANDO o processo de inscrição realizado perante o CMDCA e a composição do Comitê aprovada com representatividade da Zona Rural, do NUCA, da Sede e de Pessoa com Deficiência;

RESOLVE:

Art. 1° Nomear os membros do Comitê de Participação de Adolescentes – CPA do Município de Mauriti/CE, para a gestão 2026/2027, na seguinte composição:

MEMBROS TITULARES:

Cecilia Brasil Caboclo Muniz e Souza; Maria Isabel Lacerda Feitosa de Lima; Miguel Ângelo Pereira de Souza; Julia Raelly Lacerda de Lucena.

MEMBROS SUPLENTES:

Antônio Gabriel Juca Lídio da Silva; Gabriel Lucena da Silva.

Art. 2° - O mandato dos membros ora nomeados corresponde à gestão 2026/2027 do Comitê de Participação de Adolescentes – CPA, conforme deliberado pelo CMDCA.

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

MAURITI-CE, 22 de setembro de 2026.

JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal

Publicado por: Julya Maria Barbosa Pereira Código Identificador: 9CFB3A82

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE. AVISO DE LICITAÇÃO - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 2026.09.21.01/DE. Objeto: aquisição de exaustores axiais para atender ás necessidades das escolas da rede pública municipal de ensino do município de Mauriti, intermédio da Secretaria Municipal de Educação de Mauriti/CE. Entrega das Propostas: a partir desta data e abertura das propostas: 30/09/2026 às 09h:00min (horário de Brasília) no sítio www.bllcompras.com. Informações gerais: O Edital poderá ser obtido através do sítio referido acima e nos sites http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes/ e www.mauriti.ce.gov.br ou junto