DOMCE 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4058
18 DE SETEMBRO DE 2027. DATA DA ASSINATURA: 17 DE SETEMBRO DE 2026.
Publicado por: Luciana de Santiago Gomes Código Identificador: 5F082557
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1.594/2026 DE 02 DE SETEMBRO DE 2026
Dispõe sobre a convocação para Audiência Pública referente ao 2º quadrimestre de 2026, acerca da aplicação e execução dos Recursos Públicos da Saúde no âmbito do Município de Quixeré e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e em conformidade com a Lei Federal nº 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS),
CONSIDERANDO a importância de promover espaços ampliados de diálogo e participação social na formulação de políticas públicas de saúde;
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer o controle social e a gestão participativa das ações e serviços de saúde no município;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica convocada a Audiência Pública Municipal de Saúde de Quixeré, a realizar-se no dia 30 de setembro de 2026, sob a coordenação do Conselho Municipal de Saúde e apoio da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º A Conferência tem como tema central: “2º Quadrimestre de 2026 – Recursos Públicos da Saúde” .
Art. 3º A organização, metodologia e programação da Audiência Pública serão definidas pela Comissão Organizadora, instituída pelo Conselho Municipal de Saúde.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, Estado do Ceará aos 02 de setembro de 2026.
ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito do Município de Quixeré -CE
Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador: 63248838
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 001.11.09.2026
O CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO, no uso de suas atribuições legais que lhe são proferidas, etc.
RESOLVE:
Art. 1º. – Determinar ao setor competente a pagar o (a) Sr. (a) FRANCISCO DAUTIÉLIO RODRIGUES, ocupante de cargo de Conselheiro Tutelar, 01 (uma) diária(s) no valor de R$ 94,91 (Noventa e quatro reais e noventa e um centavos), perfazendo um total de R$ 94,91(Noventa e quatro reais e noventa e um centavos), para fazer face a suas despesas com o seu deslocamento para a Cidade de LIMOEIRO DO NORTE-CE no(s) dia(s) 11/09/2026 com a finalidade de ir até a Comarca de Limoeiro do Norte-Ce para tratar de assuntos dos direitos da criança e adolescente, ficando desde já a Tesouraria autorizada a fazer
referida liberação, devendo as despesas correr por conta de dotação própria do vigente orçamento.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 11 de setembro de 2026.
JESUÍNA MENEZES DE ARAÚJO OLIVEIRA Chefe de Gabinete
Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador: 2DF0FE7F
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 001.14.09.2026
O CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO, no uso de suas atribuições legais que lhe são proferidas, etc.
RESOLVE:
Art. 1º. – Determinar ao setor competente a pagar o (a) Sr. (a) KATIA DE SOUSA BARROS, ocupante de cargo de Conselheiro Tutelar, 01 (uma) diária(s) no valor de R$ 94,91 (Noventa e quatro reais e noventa e um centavos), perfazendo um total de R$ 94,91 (Noventa e quatro reais e noventa e um centavos), para fazer face a suas despesas com o seu deslocamento para a Cidade de LIMOEIRO DO NORTE-CE no(s) dia(s) 14/09/2026 com a finalidade de ir ao Ministério Público da Cidade de Limoeiro do Norte para tratar de assuntos dos Direitos da Criança e Adolescente, ficando desde já a Tesouraria autorizada a fazer referida liberação, devendo as despesas correr por conta de dotação própria do vigente orçamento.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 14 de setembro de 2026.
JESUINA MENEZES DE ARAUJO OLIVEIRA Chefe de Gabinete
Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador: D9D7D629
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 001.15.09.2026
O CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO, no uso de suas atribuições legais que lhe são proferidas, etc.
RESOLVE:
Art. 1º. – Determinar ao setor competente a pagar o (a) Sr. (a) ROGERIO MAIA MEDEIROS, ocupante de cargo de Motorista, 01 (uma) diária(s) no valor de R$ 73,01 (Setenta e três reais e um centavo), perfazendo um total de R$ 73,01 (Setenta e três reais e um centavo), para fazer face a suas despesas com o seu deslocamento para a Cidade de LIMOEIRO DO NORTE-CE no(s) dia(s) 15/09/2026 com a finalidade de transportar Conselheiros Tutelares para tratarem de assuntos relacionados aos Direitos da Criança e do Adolescente, ficando desde já a Tesouraria autorizada a fazer referida liberação, devendo as despesas correr por conta de dotação própria do vigente orçamento.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 15 de setembro de 2026.
JESUINA MENEZES DE ARAUJO OLIVEIRA Chefe de Gabinete
Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador: 2E0C16BE
www.diariomunicipal.com.br/aprece 63