Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 23/09/2026 · pág. 94

DOMCE 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4058

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 2209001/26-SME DE 22 DE SETEMBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 1809001/26-SME, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026, QUE TRATA DA CRIAÇÃO E NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO ELEITORAL PARA REALIZAÇÃO DA REFORMULAÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS-FUNDEB) DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE - GESTÃO 2027 - 2030 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, Antonio Luiz de Santana Neto , em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e

CONSIDERANDO a necessidade de correção de erro material de publicação verificado no texto da Portaria nº 1809001/26-SME, de 18 de setembro de 2026;

CONSIDERANDO o poder-dever da Administração Pública de promover a autotutela administrativa para saneamento de vícios formais, sem alteração do conteúdo decisório.

RESOLVE:

Art. 1º. Fica RETIFICADA a Portaria nº 1809001/26-SME, de 18 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial dos Municípios Cearenses (APRECE), para correção de erro material no quadro informativo dos membros componentes da comissão eleitoral.

Art. 2º. Onde consta na publicação original:

NOME	CATEGORIA	FUNÇÃO
CICERA HENRIQUE DE SOUZA SANTOS	Representante da Secretaria Municipal de Educação (SME)	Presidente
JANEIDE DOS SANTOS FEITOSA AMARO	Representante da Secretaria Municipal de Educação (SME)	Membro
ÂNGELA PATRÍCIA LEITE Passa a constar corretamente:	Representante dosprofissionais da educação	Membro
NOME	CATEGORIA	FUNÇÃO
CICERA HENRIQUE DE SOUZA SANTOS	Representante da Secretaria Municipal de Educação (SME)	Presidente
JANEIDE DOS SANTOS FEITOSA AMARO	Representante da Secretaria Municipal de Educação (SME)	Membro
ÂNGELA PATRÍCIA LEITE	Representante dosprofissionais da educação	Membro
ANTONIO FERNANDO ALEXANDRE SANTANA	Representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jardim/CE (SINDIJARD)	Membro

Art. 4º. Permanecem inalteradas todas as demais disposições contidas na Portaria nº 1809001/26-SME, de 18 de setembro de 2026.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Sede da Secretaria Municipal de Educação de Jardim-CE, 22 de setembro de 2026.

ANTONIO LUIZ DE SANTANA NETO Secretário Municipal de Educação Portaria nº 0207001/2026-GP

Publicado por: Pedro Antonio do Nascimento Código Identificador: AA148117

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES

SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 006/2026 NATAL FEITO À MÃO

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 006/2026 NATAL FEITO À MÃO: SELEÇÃO DE ARTESÃS E ARTESÃOS PARA CONFECÇÃO DE ÁRVORE DE NATAL EM CROCHÊ, COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022) / (LEI Nº 14.903/2024).

Olá, agentes culturais do Município de Milagres!

Estamos muito felizes com o seu interesse em participar deste chamamento público.

Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados pelo Ministério da Cultura, por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Aqui você vai encontrar as regras do edital e como fazer para se inscrever. Boa leitura. Desejamos sucesso!

• POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA

A Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil.