DOMCE 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4058

Após a assinatura do Termo de Execução Cultural, o agente cultural receberá os recursos em conta bancária informada para o recebimento dos recursos deste Edital, em desembolso único.

Atenção! A assinatura do Termo de Execução Cultural e o recebimento dos recursos estão condicionados à existência de disponibilidade orçamentária e financeira, caracterizando a seleção como expectativa de direito do agente cultural.

11. DIVULGAÇÃO E MONITORAMENTO DAS AÇÕES

Como resultado das ações, a Árvore de Natal em Crochê, confeccionada coletivamente pelas artesãs selecionadas, juntamente com seus elementos decorativos, será instalada e permanecerá exposta na Praça 07 de Setembro, em Milagres-CE, durante o período da programação natalina, com identificação institucional de que a iniciativa foi realizada com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB. A divulgação ocorrerá por meio dos canais institucionais da Secretaria de Cultura, Turismo e Eventos e demais meios de comunicação disponíveis. O monitoramento e a avaliação das ações serão realizados pelo Núcleo de Difusão e Programação Artística da Secretaria de Cultura, Turismo e Eventos de Milagres, considerando a execução das atividades, a participação das artesãs, a qualidade do resultado produzido e a repercussão da ação junto à comunidade.

12. DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1 Desclassificação de inscrições

As inscrições que apresentem quaisquer formas de preconceito de origem, raça, etnia, gênero, cor, idade ou outras formas de discriminação serão desclassificados, com fundamento no disposto no inciso IV do caput do art. 3º da Constituição Federal, garantidos o contraditório e a ampla defesa.

Atenção! Eventuais irregularidades constatadas a qualquer tempo, implicarão na desclassificação do agente cultural.

12.2 Acompanhamento das etapas do edital

O presente Edital e os seus anexos estão disponíveis no site Governo Municipal de Milagres.

O acompanhamento de todas as etapas deste Edital e a observância quanto aos prazos são de inteira responsabilidade dos agentes culturais. Para tanto, devem ficar atentos às publicações no Governo Municipal de Milagres e nas mídias sociais oficiais.

12.3 Informações adicionais

Demais informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] e telefone (88) 9 9675-1173. Os casos omissos ficarão a cargo de Rangiel Santos, Gerente do Núcleo de Programação Artística e Difusão Cultural e Presidente do Conselho Municipal de Cultura.

12.4 Validade do resultado deste edital

O resultado do chamamento público regido por este Edital terá validade até 03 (três) meses após a publicação do resultado final.

13.5 Anexos do edital

Compõem este Edital os seguintes anexos: Anexo I - Declaração étnico-racial; Anexo II - Declaração PcD; Anexo III - Critérios de seleção; Anexo IV - Termo de Execução Cultural.

Milagres-CE, 22 de setembro de 2026.

JORGE SAMUEL LIMA GONÇALVES Secretário de Cultura, Turismo e Eventos

Publicado por: Israel de Oliveira Santos Código Identificador: 82BA2A61

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

SECRETARIA DA CULTURA E TURISMO EDITAL Nº 04/2026 DE FORMAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL PROFESSORA NILZETE NOBRE RESULTADO PRELIMINAR DA AVALIAÇÃO DO MÉRITO CULTURAL

Publicado por: Jose Cleudo de Oliveira Código Identificador: 517DD6C0

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 01 DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

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