DOMAM 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4205

resgate da cultura local. No entanto, pontuou falhas na organização do evento, especialmente quanto à distribuição de oportunidades aos comerciantes locais, defendendo maior priorização ao povo careirense. Relatou ainda ações de apoio social, encontros com autoridades, melhorias na área da saúde e sugestões, como a inclusão das categorias mirins na próxima Agropec. Por fim, reforçou sua preocupação com o atraso salarial dos servidores municipais, pedindo mais atenção da prefeita a esse tema. Destacou iniciativas importantes, como o projeto de 50 casas populares destinado ao município, e reafirmou seu compromisso em buscar melhorias para a população. Finalizou seu discurso desejando bênçãos a todos e reconheceu o esforço dos colegas vereadores em prol do Careiro Castanho. Em continuidade, a vereadora Marinete Nogueira – NOVO, saudou a mesa, demais vereadores e o público. Iniciou seu discurso agradecendo a oportunidade e relatando sua participação nas inaugurações da Escola Maria Mercedes, na Estrada dos 6 de Autazes, e da UBS Porte Tipo 3 no Distrito do Araçá, obras realizadas com apoio da prefeita Mara Alves, do vice-prefeito Oliveira, de senadores e dos vereadores. Destacou a importância dessas entregas para as comunidades atendidas, ressaltando a melhoria das condições estruturais e o impacto positivo para alunos, servidores e moradores de diversos ramais e localidades que utilizam os serviços da unidade de saúde. Em seguida, comentou sobre sua participação na Agropec, parabenizando a organização e reconhecendo o evento como importante para negócios, associações e para o fortalecimento das comunidades rurais. Relatou demandas apresentadas pelos presidentes de associações, especialmente a dificuldade de arcar com custos de documentação, o que impede o acesso a benefícios estaduais e federais. Solicitou apoio dos demais vereadores para encontrar soluções e destacou exemplos de associações já regularizadas que conquistaram melhorias graças à documentação em dia. Por fim, tratou da situação dos ramais, destacando a precariedade e a necessidade urgente de intervenção. Relatou que, diante da falta de atendimento por parte do Executivo, moradores do Pacatuba e outras localidades estão realizando reparos manualmente, o que considera injusto. Reforçou a cobrança à prefeita para que priorize tanto a manutenção dos ramais quanto o pagamento dos servidores municipais, que têm procurado intensamente os vereadores devido aos atrasos. Finalizou seu discurso agradecendo às autoridades que contribuíram com a Agropec e pediu a bênção de Deus para todo o município, a gestão e as famílias do Careiro. Não havendo mais oradores a presidente passou para a ORDEM DO DIA, Projeto de Lei Executivo nº 007 e 008/2025 de autoria do Poder Executivo encaminhado para as comissões; Mensagem de Veto Total a Lei Municipal nº 961/2025 de autoria do Poder Executivo, após discussão fora rejeitado com 10 votos contrário e 1 voto a favor; Parecer da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2025 de autoria do Poder Legislativo, após discussão fora aprovado por unanimidade dos presentes; Projeto de Resolução nº 005/2025 de autoria da Mesa Diretora, após discussão fora aprovado por unanimidade dos presentes; Requerimento nº 269 e 270/2025 de autoria do vereador Henrique Villar, após discussão fora aprovado por unanimidade dos presentes; Requerimento nº 271 e 272 de autoria do vereador Vanderson Reis, após discussão fora aprovado por unanimidade dos presentes; Indicação nº 026/2025 de autoria do vereador Nélio Reis removido de pauta por ausência do vereador em plenário; Moção de Aplauso ao Sr. Carlos Alberto Souza de Oliveira, presidente da comunidade da Tapagem, pela passagem de seus 73 anos de vida, celebrando sua trajetória marcada pelo compromisso com a comunidade e pelo incentivo ao bem-estar social de seus moradores, de autoria do vereador João Doza, após discussão fora aprovado por unanimidade dos presentes. Não havendo mais nada a ser tratado a presidente deu por encerrada a Sessão, convidando os nobres vereadores para a próxima sessão. E para constar eu, Vanderson de Lima Reis, Segundo Secretário, lavrei e subscrevi a presente ata, que após lida, discutida, se aprovada será assinada pelos vereadores presentes nessa sessão.

BERENICE BASTOS DE SOUZA

Vereadora – Republicanos

Publicado por: Eduardo Junior Dos Santos Felix Código Identificador: EAD6655E

PODER LEGISLARIVO MUNICIPAL ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DO CAREIRO, REALIZADA EM 22 DE SETEMBRO DE 2025.

Aos vinte e dois dias do ano de dois mil e vinte cinco, às nove horas e quinze minutos no prédio da Câmara Municipal do Careiro, sob a presidência da vereadora Berenice Bastos de Souza, reuniram-se as vereadoras Aldinéia Pascoal da Silveira, Marinete Nogueira Ribeiro dos Santos e os vereadores, Antônio Teixeira de Queiroz, Gilson Saraiva de Lima, João Doza de Oliveira Neto, Laercio de Souza Vilar da Silva, Luiz Henrique de Oliveira Castro Villar, Nélio Reis da Silva, Ney Fernandes Alves, Osmar de Melo Almeida Junior, Romário Luís de Moura e Vanderson de Lima Reis. Havendo o número legal, a Presidente deu por aberta à sessão proferindo as seguintes palavras: “ Em nome de Deus e do Povo do Careiro, dou por aberta a sessão” . Aberto os trabalhos, a presidente autorizou a 1ª secretária fazer a leitura dos documentos dado entrada na mesa; Projeto de Lei nº 030 de autoria do vereador Henrique Villar; Projeto de Lei nº 031 de autoria da vereadora Berenice Bastos; Projeto de lei nº 027/2025 de autoria do vereador Henrique Villar; Projeto de Lei nº 028/2025 de autoria da vereadora Marinete Nogueira; Projeto de Lei nº 029/2025 de autoria do vereador Nélio Reis; Requerimento nº 247, 248, 250 e 251/2025 de autoria dos vereadores; Requerimento nº 249/2025 de autoria da vereadora Aldinéia Pascoal. Não tendo mais matéria, a presidente passou ao PEQUENO EXPEDINETE, não tendo escrito passou ao GRANDE EXPEDIENTE, com a palavra, o senhor Goiano, saudou a mesa, os vereadores e o público. Iniciou seu discurso explicando que possui a associação roxinha devidamente registrada, com toda a documentação em dia e com impostos pagos anualmente, inclusive com declaração de imposto de renda. Ressaltou que a entidade está regularizada em cartório e que os associados possuem documentação pessoal, como CNH e comprovantes, demonstrando que não se trata de trabalhadores informais. Em sua fala, destacou a insatisfação com a exigência de retorno à cooperativa, afirmando que muitos já saíram dela e não desejam voltar. Argumentou que a cooperativa cobra valores elevados de seus membros e não oferece a devida transparência. Reforçou que a associação funciona de forma independente, sem depender de vínculos com a prefeitura, e que seus integrantes trabalham diariamente para sustentar suas famílias. Finalizou seu discurso criticando a disparidade entre os cooperados que possuem estabilidade de serviço junto à prefeitura e os associados que precisam rodar de madrugada e em condições adversas para garantir seu sustento. Defendeu a manutenção do direito de trabalhar de forma independente, sem obrigatoriedade de vínculo com a cooperativa, pedindo que as autoridades reconheçam e apoiem o funcionamento regular da associação. Em continuidade, o vereador Henrique Villar – REPUBLICANOS, saudou a mesa, demais vereadores e o público. Iniciou seu discurso defendendo dois projetos de lei. O primeiro trata da adoção do tucunaré como símbolo do município de Careiro, com foco na preservação e combate à pesca predatória, especialmente no período de reprodução. Ele ressaltou o potencial da pesca esportiva como geradora de renda, destacando que o peixe vivo atrai turismo e movimenta a economia local. Durante a fala, recebeu apartes de outros vereadores que parabenizaram a iniciativa e reforçaram a importância do projeto para o desenvolvimento do município. Eles citaram exemplos de regiões onde a pesca esportiva trouxe notoriedade e crescimento econômico, defendendo que a preservação pode fortalecer o comércio, a rede hoteleira e beneficiar comunidades ribeirinhas. Também foi destacada a necessidade de fiscalização e apoio das secretarias competentes para garantir a eficácia da lei. O segundo projeto apresentado dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sistemas de vídeo monitoramento nas escolas municipais, já iniciado pela prefeitura. O vereador pediu anuência dos

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