DOMAM 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4205

Art. 5º - As reuniões do Comitê serão convocadas pelo Coordenador Geral, e, em sua ausência ou impedimento, pela Coordenadora Geral Substituta, observando-se os prazos e formas definidos no Regimento Interno.

residente e domiciliado na Rua Fernando Fabiano, nº 316, Casa B – Bairro Centro, CEP 69.135-000, com valor total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

São Sebastião do Uatumã/AM, 12 de agosto de 2026.

Parágrafo único. As convocações deverão ser feitas por meio de comunicação oficial (ofício, e-mail institucional ou outro meio formal), com antecedência mínima de 24 horas, salvo em situações de urgência devidamente justificadas.

Art. 6º - Compete ao Comitê:

I – Executar o Plano de Contingência Municipal – PLANCON 2026;

II – Integrar-se ao Comitê Estadual para troca de informações e coordenação de ações conjuntas;

III – Monitorar e avaliar cenários de risco;

JANDER PAES DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

Publicado por: Silvia Michele Magalhaes Bichara Moura Código Identificador: 8A0E275D

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ ATO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 013/2026 – PMSSU

IV – Emitir alertas e recomendações;

V – Mobilizar recursos humanos, materiais e financeiros;

VI – Elaborar relatórios de situação e propor medidas de mitigação e recuperação;

VII – Ativar e coordenar o Gabinete de Gestão Integrada – GGI.

Art. 7º - O Gabinete de Gestão Integrada – GGI funcionará como Posto de Comando e Controle, com sede na Prefeitura Municipal, localizada na Rua Justino de Melo, nº 175, Centro, São Sebastião do Uatumã/AM.

Art. 8º - O Comitê permanecerá ativo enquanto perdurarem as condições de risco ou emergência que motivaram sua ativação, podendo ser desativado por ato do Prefeito Municipal ou da Coordenadora Municipal de Proteção e Defesa Civil.

Art. 9º - O Comitê Municipal de Gerenciamento de Crises Climáticas, Ambientais e Hidrológicas – CGC/2026 poderá elaborar e aprovar seu Regimento Interno, destinado a regulamentar sua organização, funcionamento, atribuições específicas, procedimentos operacionais e fluxos de comunicação, observadas as disposições deste Decreto e da legislação aplicável.

O Prefeito Municipal, usando de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores resolve HOMOLOGAR a ratificação efetivada do Processo Administrativo nº 0460/2026 - SEMAD, Inexigibilidade nº 0013/2026 - PMSSU, considerando a orientação exposta no Parecer da Assessoria Jurídica que reconheceu ser inexigível o procedimento licitatório nos moldes do inciso V, do art. 74, do diploma legal invocado, para a “LOCAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NO ENDEREÇO RUA AJURICABA, S/N – BAIRRO CENTRO, CEP 69.135-191, SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ/AM, PARA ABRIGAR AS INSTALAÇÕES DO PROJETO SONS DA TERRA – ESCOLA DE MÚSICA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÔ, sendo contratada a pessoa física ANA MARIA MONTEIRO TERÇO, portadora da cédula de identidade nº 1669041-9 SSP/AM e CPF nº 800.306.962-91, residente e domiciliada na Avenida Uatumã, s/n – Bairro Centro, CEP 69.135-167, com valor total de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).

São Sebastião do Uatumã/AM, 25 de agosto de 2026.

JANDER PAES DE ALMEIDA

Parágrafo único. O Regimento Interno deverá ser aprovado em reunião ordinária do Comitê, por maioria simples dos membros presentes, e publicado em ato administrativo próprio para garantir sua validade e eficácia.

Art. 10º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ, em 28 de Setembro de 2026.

JANDER PAES DE ALMEIDA Prefeito Municipal

Publicado por: Rodrigo Celestino de Oliveira Código Identificador: 3EB45543

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO

UATUMÃ ATO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 012/2026 – PMSSU

O Prefeito Municipal, usando de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores resolve HOMOLOGAR a ratificação efetivada do Processo Administrativo nº 0455/2026 - SEMAD, Inexigibilidade nº 0012/2026 - PMSSU, considerando a orientação exposta no Parecer da Assessoria Jurídica que reconheceu ser inexigível o procedimento licitatório nos moldes do inciso V, do art. 74, do diploma legal invocado, para a “LOCAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NO ENDEREÇO RUA FERNANDO FABIANO, Nº 316, CASA A – BAIRRO CENTRO, CEP 69.135-000, SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ/AM - CEP 69.135-000, PARA ABRIGAR AS INSTALAÇÕES DA CASA DE APOIO DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE”, sendo contratada a pessoa física ISMAEL MONTEIRO MENDES, portador da cédula de identidade nº 0523562-6 SSP/AM e CPF nº 119.634.172-91,

Prefeito Municipal

Publicado por: Silvia Michele Magalhaes Bichara Moura Código Identificador: 76ED02A2

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ EXTRATO AO CONTRATO Nº 36/2026

Espécie: Inexigibilidade de Licitação nº 012/2026; Processo nº: 0455/2026–SEMAD; Assinatura: 12 de agosto de 2026; Vigência: 12 (meses) meses; Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO e a pessoa física ISMAEL MONTEIRO MENDES; Objetivando a "LOCAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NO ENDEREÇO RUA FERNANDO FABIANO, Nº 316, CASA A – BAIRRO CENTRO, CEP 69.135-000, SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ/AM - CEP 69.135-000, PARA ABRIGAR AS INSTALAÇÕES DA CASA DE APOIO DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE”, no valor total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais); Dotação Orçamentária: Projeto Atividade:08.244.0011.2030 - Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social. Elemento de Despesa: 339036 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Física. Fonte: 1500.

São Sebastião do Uatumã/AM, 14 de agosto de 2026.

JANDER PAES DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

Publicado por: Silvia Michele Magalhaes Bichara Moura Código Identificador: 044A2DDB

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